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14 de maio de 2019

Na sessão plenária de ontem, 13 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), à unanimidade e em consonância com o Ministério Público, denegou o mandado de segurança e manteve a decisão de quebra de sigilo bancário da empresa ‘Brasil de Todos Comunicação’, e de seus sócios, contratada na campanha da então candidata Fátima Bezerra. O processo que resultou na denegação da segurança foi julgado sob relatoria do juiz Wlademir Capistrano.

A quebra de sigilo já havia sido autorizada pelo juiz Ricardo Tinoco, a pedido do Ministério Público Eleitoral. “Essa é uma ação que o Ministério Público Eleitoral entrou para apurar gastos e arrecadações ilícitas com a contratação da empresa Brasil de Todos Comunicação, criada três dias antes da campanha da candidata ao governo do Estado. Dentre os pedidos feitos pelo MP para a instrução dessa ação, um deles é a quebra de sigilo bancário da empresa e de seus sócios”, explicou a Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides. O Ministério Público investiga a movimentação de R$ 1,9 milhão de verbas públicas do FEFC e do Fundo Partidário, a fim de identificar se esse dinheiro tramitou para as finalidades que a empresa e a campanha alegam.

Com a decisão, o processo segue para análise e o Banco Central deve enviar as informações solicitadas dentro de 30 dias.

NetOnline
14 de maio de 2019

A Universidade Potiguar (UNP), Polo de Pau dos Ferros, que está instalado na Escola Educandário Imaculada Conceição, promoverá a I Semana Acadêmica. O evento começa hoje, dia 14, e se estenderá até sexta-feira, 17.

Na programação consta uma oficina sobre Introdução ao BIM, com o software Revit, que será realizada na quinta-feira, 16, às 19h, pelo engenheiro civil pau-ferrense, especialista em petróleo e gás, Moisés Mendes.

Com a tecnologia BIM (sigla em inglês para Building Information Modeling – Modelagem de Informações da Construção), é possível criar, digitalmente, um ou mais modelos virtuais precisos de uma construção. Eles oferecem suporte para o projeto, ao longo de suas fases, permitindo melhor análise e controle do que os processos manuais.

Capotão Entre
13 de maio de 2019

O Governo do RN, por meio da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), começou a fazer o repasse, aos municípios, do Cofinanciamento Estadual dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS). Os recursos são referentes ao exercício de 2019. O Estado já fez o empenho dos pagamentos e o dinheiro já foi creditado nas contas bancárias de seis municípios, dos 43 que estão aptos a receberem os recursos.

“Para receber o cofinanciamento os municípios devem atualizar os dados das contas bancárias. Assim que esses dados chegarem ao setor financeiro da Sethas o pagamento será efetuado. Cada município receberá R$ 19.500,00, com exceção de Natal que receberá R$ 34.125,00. Ao todo o Estado está investindo nos CREAS cerca de R$ 854 mil para o exercício de 2019”, explica o coordenador financeiro da Sethas-RN, Rubens Dantas.

Os serviços, para os quais os recursos são destinados, dizem respeito ao PAEF (Serviço de Proteção Especializado a Famílias e Indivíduos); ao SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social); ao MSE (Serviço de Medidas Socioeducativas da Liberdade Assistida e da Prestação de Serviço à Comunidade) e ao Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiências, Idosas e suas Famílias.

O RN possui 52 municípios que possuem CREAS, sendo que 43 formalizaram adesão  e estão aptos para receber os recursos estaduais de confinanciamento. São eles: Acari, Afonso Bezerra, Apodi, Areia Branca, Assú, Baia Formosa, Baraúna, Boa Saúde, Bodó, Brejinho, Caicó, Campo Redondo, Canguaretama, Ceará Mirim, Cerro Corá, Extremoz, Florânia, Goianinha, Guamaré, Jardim do Seridó, João Câmara, Jucurutu, Luis Gomes, Macaíba, Monte Alegre, Mossoró, Montanhas, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Ouro Branco, Parelhas, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, São Vicente, Tibau e Umarizal.

Os municípios de Ares, Touros, Currais Novos, Serra Negra, Angicos, Caraúbas, Macau, São Miguel e Riacho de Santana podem se juntar aos demais devendo para isso atualizarem o cadastro e assinarem o Termo de Adesão. Para isso, é necessária a atualização da Lei de Criação do FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social), do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), da Portaria dos Conselhos atualizados, da Portaria de Nomeação do Ordenador de Despesas, do CNPJ do FMAS, da conta específica para o financiamento, da Resolução do Plano Municipal de Assistência Social e da Ata do Termo de 2016, além do Termo de Aceite devidamente assinado.

Em relação ao cofinanciamento do ano de 2018, o repasse será efetuado no segundo semestre de 2019. Já o relacionado ao ano de 2017, será efetuado no segundo semestre de 2020, conforme disposições e o cronograma da Sethas.

CASA Clínica
13 de maio de 2019

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), um requerimento solicitando a recuperação da rodovia BR-405, no trecho que vai de Mossoró à divisa com o estado da Paraíba. “Faço esse apelo em nome de milhares de potiguares que trafegam na rodovia e são prejudicados pela infraestrutura precária”, diz o parlamentar.

Para justificar a solicitação, o deputado explica que Mossoró é a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, e nela se concentram diversas atividades econômicas que refletem nos municípios adjacentes. “Por conseguinte, a qualidade da infraestrutura rodoviária é um fator que agrega grande valor ao fluxo econômico da região que vem se destacando em termos de crescimento e desenvolvimento econômico”, afirma Walter Alves.

O deputado informa, ainda, que, ao longo da rodovia BR-405, transitam produtores agropecuários, prestadores de serviços e atende uma população estimada em mais de 400 mil pessoas entre os municípios de Mossoró, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Apodi, Itaú, Taboleiro Grande, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e Major Sales.

CASA Clínica
13 de maio de 2019

Mais de 6 milhões de pessoas, que vivem nas áreas mais vulneráveis do Brasil, terão a assistência na Atenção Primária reforçada nesta nova etapa do Programa Mais Médicos. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13), o novo edital abre oportunidade para, aproximadamente, 790 municípios com altos índices de vulnerabilidade renovarem participação.

Serão oferecidas cerca de 2 mil vagas para os profissionais do Mais Médicos atenderem as populações de áreas historicamente com maiores dificuldades de acesso – a exemplo das ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas – e que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Os médicos devem começar a atuar na Atenção Primária desses municípios a partir de junho.

Clique aqui para conferir relação de vagas preliminares por municípios

Esta nova etapa corresponde ao 18º Ciclo do programa, que, nesta primeira fase, vai priorizar a participação de médicos formados e habilitados, com registro em qualquer Conselho Regional de Medicina do Brasil. Além disso, para garantir imparcialidade na escolha dos médicos com CRM Brasil, o Ministério da Saúde estabeleceu critérios de classificação, como títulos de Especialista e/ou Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade. A medida visa também garantir profissionais qualificados, preferencialmente com perfil de atendimento para a Atenção Primária.

Caso haja vagas remanescentes dessa 1ª etapa, as oportunidades serão estendidas, em um segundo chamamento público, aos profissionais brasileiros formados em outros países e que já tenham habilitação para o exercício da Medicina no exterior. Outra novidade deste edital é que toda a documentação desses médicos deverá ser enviada ao Ministério da Saúde, pela internet, já no ato de inscrição. Essa mudança garante que apenas profissionais já habilitados participem do chamamento público, o que contribuirá para otimizar tempo e recurso.

INSCRIÇÕES – Os profissionais com CRM Brasil interessados em aderir ao programa Mais Médicos terão entre os dias 27 e 29 de maio para fazer a inscrição, que será realizada, exclusivamente, pela internet, por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), no site do programa: http://maismedicos.gov.br.

No mesmo endereço eletrônico, os gestores municipais irão acessar o SGP, a fim de renovarem ou aderirem às vagas. Depois dessa etapa, deverão fazer a confirmação. Nesse momento terão conhecimento do número de vagas destinadas aos municípios que vão receber os profissionais do Mais Médicos.

Agência Saúde

13 de maio de 2019
Foto: Antônio Luzi Ferreira

Comemorada pelos abolicionistas, odiada pelos escravistas, criticada por setores do movimento negro, abandonada pelo currículo escolar, 13 de maio de 1888 é a data em que foi sancionada a abolição da escravatura no Brasil. Em um trâmite que durou apenas cinco dias, a Câmara e o Senado do Império do Brasil aprovaram o projeto de lei que extinguiu por completo a escravatura no Brasil: a Lei Áurea.

No dia 3 de maio de 1888, a princesa Isabel de Orleans e Bragança, exercendo a regência pela ausência de seu pai, o imperador dom Pedro II — que estava fora do Brasil —, abre o ano parlamentar com um discurso que pede o fim da escravatura. No dia 8 de maio o ministro da Agricultura, Rodrigo Augusto da Silva, envia o projeto de abolição da escravatura ao Parlamento. No dia 10 de maio, o texto é aprovado pela Câmara dos Deputados, e no dia 13 de maio, pelo Senado. No mesmo dia, a lei foi sancionada pela princesa. Tudo em regime de urgência e com forte oposição dos escravistas.

O senador João Maurício Wanderley — o Barão de Cotegipe, porta-voz da bancada escravista no Senado — declarou que a abolição mergulharia o país em uma crise econômica, com consequências políticas. E após a sanção da lei pela princesa Isabel, afirmou que isso causaria o fim do Império.

— Precisamos dos escravos. A senhora acabou de redimir uma raça e perder o trono!

Por sua vez, Joaquim Nabuco, deputado, diplomata e antiescravagista, relatou em seu livro O Abolicionismo que os fazendeiros escravistas prejudicados com a abolição se tornaram inimigos do Império, passando a defender a República.

— A ideia, adrede [intencionalmente] espalhada entre os fazendeiros, de que o imperador era o chefe do movimento contra a escravidão de repente engrossou as fileiras republicanas com uma leva de voluntários saídos de onde menos se imaginava [dos fazendeiros].

Agência Senado

Capotão Entre
13 de maio de 2019

A Assembleia Legislativa promove nesta terça-feira (14) audiência pública com o tema “EAD na Enfermagem – presencial para ser legal”. O debate é uma propositura do deputado Hermano Morais (MDB) e busca discutir a legalidade do método de Ensino à Distância para a formação de enfermeiros e técnicos de enfermagem. O evento faz alusão ao Dia da Enfermagem, comemorado no último dia 12, e acontece às 14h no auditório da Casa.

“O zelo dos profissionais e entidades representantes de classe pela Enfermagem é também uma preocupação do nosso mandato, que está à disposição para colaborar com a sociedade, ampliando na Casa Legislativa o debate sobre essa relevante pauta”, avalia Hermano.

A metodologia de ensino à distância na área da Saúde vem sendo tema de questionamento e discussão em todo País nos últimos anos. Conselhos de classe se posicionam contrários à modalidade e defendem que, para a formação e exercício da profissão, são fundamentais a prática e o contato humano.

13 de maio de 2019

A governadora do Rio Grade do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou, na última sexta-feira, 10, no Auditório da Governadoria, a Lei 123/2019 que prevê a regularização do IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas através da remissão da dívida dos tributos atrasados. A nova legislação só poderá ser aplicada para quem efetuar o pagamento de todas as taxas referentes a 2019, incluindo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que é de competência da União. “Essa lei é de caráter inclusivo e está destinada às pessoas de baixa renda que utilizam sua moto para trabalho”, afirmou a governadora.

Atualmente, existem cerca de 440 mil motocicletas no RN, da quais 280 mil estão irregulares por falta de pagamento referente às taxas de impostos e seguros. Considerando que a maior parte dessa frota, na faixa de 160 mil motos, é composta por veículos até 150 cilindradas, a governadora Fátima Bezerra e equipe, após amplo debate, consideraram a possibilidade de remissão da dívida do IPVA para esses proprietários que estão com seus veículos irregulares.

Por outro lado, a lei – que poderá ajudar a recuperar até R$ 14 milhões na arrecadação anual do Estado – abre caminho para que a Secretaria de Tributação (SET) renove as expectativas de arrecadação de impostos pelo simples fato de que o beneficio só poderá ser concedido para quem pagar o IPVA e outras taxas de 2019, que são pagas ao Detran-RN e à União. “Ao facilitarmos a regularização dos veículos, a gente espera uma arrecadação que muito provavelmente não iria haver”, disse o secretário Carlos Eduardo Xavier.

A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente, pois garante o acesso ao seguro DPVAT, que paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas médicas em razão de acidente, R$ 13.500 por morte e até R$13.500 em caso de invalidez permanente. A regularização dos veículos também terá impacto direto no trânsito e na segurança.

UltraMed
13 de maio de 2019

A coordenação do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido (PLANDITES), do Campus da UERN em Pau dos Ferros, publicou, nesta segunda-feira (13), aditivo ao Edital nº 004/2019–PLANDITES/UERN, tratando da prorrogação do prazo de inscrições para o processo seletivo de alunos regulares do mestrado.

As inscrições podem ser feitas, pessoalmente ou por procuração com firma reconhecida em cartório, até o dia 22 de maio, das 8h às 13h, na Secretaria do PLANDITES.

Mais informações podem ser acessadas no Edital e também na página do PLANDITES.

13 de maio de 2019

Com o objetivo de fortalecer as administrações municipais em relação às atividades voltadas para o meio ambiente, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, por meio do Núcleo de Apoio à Gestão Ambiental dos Municípios do RN (Nagam), realizou semana passada, diversas atividades no estado para gestores ambientais.

No Campus Central do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), em Natal, o Núcleo promoveu o curso de Compensação Ambiental e Medida Compensatória, ministrado pelo Assessor Técnico do órgão, Jozivan do Nascimento. Participaram do evento 9 municípios do estado, dentre os quais: Natal, Parnamirim, Monte Alegre, Mossoró, Guamaré, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Goianinha. A atividade teve por objetivo principal orientar e esclarecer dúvidas a respeito dos instrumentos de reparação de danos ambientais.

Segundo o diretor técnico do Idema, Werner Farkatt, o órgão ambiental tem criado novas estratégias e reconfigurado programas existentes como forma de atender com eficácia as demandas municipais. “A meta da gestão é promover uma política ambiental descentralizada, com autonomia dos municípios e que prime o desenvolvimento sustentável e as potencialidades regionais”, afirmou o diretor.

Capotão Entre
13 de maio de 2019

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou, no dia 01 de abril, o recebimento da declaração de bens e rendimentos de agentes públicos. O prazo para envio das declarações, que pode ser feito pela internet através do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos, vai até o dia 31 de maio. Acesse o link AQUI.

O envio é obrigatório para detentores de cargos eletivos, como a governadora, vice-governador, prefeitos, vice-prefeitos, deputados e vereadores, além de membros e servidores do TCE, membros do Ministério Público Estadual, secretários de estado e municípios, magistrados, e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas. Este ano, a obrigação de entregar a declaração de bens e rendimentos será ampliada para servidores do Ministério Público e Defensores Públicos do Estado. 

O Tribunal de Contas recebe as declarações como parte do combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, trabalho iniciado pela Corte de Contas em 2016.

A fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos é disciplinada, no âmbito do Tribunal de Contas, pela resolução 30/2016, que determina o envio de cópia da declaração de bens, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464.

Em caso de duvidas sobre o preenchimento da declaração, os interessados podem entrar em contato por Telefone, pelo número (84) 3642-7275 – Opção 4 do menu, via e-mail: sispatri@tce.rn.gov.br.

Nosso Atacarejo Entre
13 de maio de 2019

Uma pesquisa que está sendo desenvolvida no Núcleo de Laboratório Central de Perícias Forenses, do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN), poderá ser uma grande aliada no combate ao tráfico de drogas no estado. De autoria da perita criminal Karine Coradini e do estagiário em Biomedicina da UFRN, Daniel Almeida, o estudo busca identificar adulterantes presentes na cocaína apreendida no Rio Grande do Norte, caracterizando padrões encontrados nos entorpecentes que fornecerão informações às autoridades policiais na investigação da rota do tráfico.

Segundo a perita criminal do ITEP-RN, o conteúdo das drogas comercializadas ilegalmente é muito diversificado. “A cocaína não é comercializada nem traficada na forma pura (100% cocaína). A ela são adicionadas substâncias adulterantes ou diluentes, que diminuem a concentração de cocaína, tais como cafeína, lidocaína, bicarbonato de sódio, entre outros”, explicou Karine.

Adulterantes são definidos como aditivos que promovem uma potencialização dos efeitos, aumento do volume ou aumento da toxicidade da droga. Já os diluentes são materiais inativos adicionados que reduzem o efeito desejado ou o custo financeiro de produção.

“O tráfico de drogas possui um caráter internacional, logo, a realização de intercâmbio de dados entre as autoridades responsáveis em nível nacional, regional e internacional torna-se fundamental”, concluiu a perita do ITEP-RN.

13 de maio de 2019

A sousense Dra. Germana Mariz Veras Pinto está participando, como palestrante, do congresso da Sociedade Americana de Catarata e Cirurgia Refrativa, que está sendo realizado em San Diego, no Estado da Califórina, nos Estados Unidos.

Dra. Germana, que é, atualmente, coordenadora da residência médica da FAMENE de Oftalmologia em João Pessoa, é uma paraibana pioneira a participar como palestrante de um renomado congresso de Oftalmologia em nível mundial.

Germana é formada em Medicina pela Faculdade de Medicina Nova Esperança (Famene), tem residência médica em Oftalmologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A médica é filha do oftalmologista Dr. José Vicente e Rejeane Mariz.

A médica atende, semanalmente, na cidade de Sousa, na Clínica de Olhos Dr. José Vicente, e, em breve, atenderá na cidade de Pau dos Ferros, exclusivamente para as Óticas Carol, recém-inaugurada no Plaza Shopping, onde as consultas podem ser agendadas.

Programa ‘CURTIÇÃO’ exibe matéria da inauguração das Óticas Carol

12 de maio de 2019

A tão esperada estrada da produção, a RN-087, que liga os municípios de Cerro Corá e Lagoa Nova será construída. A governadora Fátima Bezerra assinou ontem, 11 de maio, a ordem de serviço para o início da obra que vai beneficiar cerca de 27 mil habitantes dos dois municípios trazendo melhor trafegabilidade, acessibilidade para escoamento da produção e incremento para o turismo na região.

“Há muitos anos sonhamos e agora teremos essa estrada que vai trazer muita coisa boa, vai melhorar nossas vidas, sobretudo na chuva, pois quando chove muito fica tudo alagado, com enormes poças de água. Os carros chegam a quebrar, inclusive os estudantes ficam sem ir às escolas porque os ônibus quebram”, enfatizou a cerrocoraense Joyce Canário sobre um dos benefícios da obra para a população.

Com investimento de R$ 8,7 milhões, recursos oriundos do Governo Cidadão por meio de empréstimo do Banco Mundial, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), vai viabilizar a construção da nova rodovia. Serão feitas a estruturação, o revestimento asfáltico, drenagem e sinalização numa extensão de 15 km, sendo Cerro Corá beneficiada com 12 km de extensão e Lagoa Nova com 3 km.

Na solenidade que marcou a assinatura da ordem de serviço, realizada neste sábado (11) na divisa dos dois municípios, Fátima Bezerra destacou a importância da estrada tão discutida durante sua campanha. “Este é um momento de muito simbolismo para o nosso governo que completou quatro meses. Eu sei o que esta obra representa para a população que luta por essa estrada há cerca de cinco décadas. Fico me perguntando por que ela ainda não foi construída”, questionou.

“Essa estrada significa trabalho, cidadania, dignidade. Não é à toa que ela é chamada estrada da produção. Temos aqui uma das terras mais agricultáveis do RN com grande potencial da agricultura familiar. Além disso, é uma região extremamente bonita, abraçada pelas serras, com importantes sítios arqueológicos”, acrescentou Fátima.

12 de maio de 2019

Com amor, valores, bons hábitos, pequenos e grandes gestos diários, a mãe é a primeira pessoa de nossas vidas que tem o poder de construir um mundo melhor.

Desejo à minha mãe, e a todas a mães pau-ferrenses, um Feliz dia das Mães! ❤🌹

Óticas Carol Entrenotas
12 de maio de 2019

Como, na realidade, o “Dia das Mães” não é um momento estático, em virtude das múltiplas personagens que cada uma delas representa nos palcos da vida diuturnamente, depreende-se que todo santo dia – e o dia todo – devem-lhe ser dedicados. Logo, tanto ontem, quanto hoje, amanhã, depois, depois e depois . . . são seus dias.

Minha irmã caçula, NÉLIA Capote, que está de idade nova HOJE, tem a oportunidade de comemorar, em dose dupla, seu aniversário natalício e o dia dedicado às mães. Este é, deveras, um momento único, emblemático e carregado de muita magia.

Cheiros de Parabéns, Nélia Queiroz, genitora de João Manoel!

Nosso Atacarejo Entre
12 de maio de 2019

O Prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM), anunciou ontem à noite, dia 11 de maio, na Praça de Eventos ‘Nossa Senhora da Conceição’, a programação oficial da 23ª edição da Feira Intermunicipal de Negócios, Educação, Cultura e Turismo do Alto Oeste Potiguar.

O evento, que é um dos maiores do Rio Grande do Norte e, talvez, do Nordeste, não se resume, apenas, às atrações musicais que, frise-se, são muito boas! Ele movimenta e aquece a economia local em todas as áreas, como, por exemplo, bodegas e supermercados, lojas de roupas e calçados, rede hoteleira, postos de combustíveis, salões de beleza, bares, restaurantes, pizzarias, carrinhos de lanches, taxistas, mototoxitas, engraxates e por aí vai. . .  

Confira as atrações oficiais da FINECAP 2019:

03 e 04 de setembro Vitrine Cultural ‘Xanana Diógenes’;

Quinta-feira (05/09): Marília Mendonça, Gabriel Diniz e Aline & Dayvid;

Sexta-feira (06/09): Dilsinho, Circuito Musical e Felipe Grilo e

Sábado (07/09): Márcia Fellipe, Henry Freitas e Brenda Cibelly.

Nosso Atacarejo Entre
11 de maio de 2019

Os internos do Centro de Detenção Provisória de Apodi estão trabalhando na construção de compartimentos da unidade, com recursos de um projeto que o diretor do CDP,  Márcio Morais encaminhou ao Poder Judiciário, por meio da Comarca da Cidade.

R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) é o custo que toda obra terá. Com esse recurso, já foram construídas a cela triagem e o muro para a segurança da unidade. No momento, os internos estão construindo uma sala de aula que dará mais segurança a eles, como, também, aos professores. A recepção e a sala de videoconferência serão as próximas obras dos internos.

Com a finalização dessa sala, que está em andamento, os internos passarão a ter uma sala específica para os estudos, pois a que eles utilizam é a mesma usada para palestras e cultos. De acordo com o diretor da unidade, as aulas acontecem pela manhã e tarde e que ela é fundamental na ressocialização dos internos. 

A construção das salas voltadas para a educação e remissão, faz parte das diretrizes traçadas pela gestão do secretário de Estado e Administração Penitenciária (SEAP), Pedro Florêncio Filho.

10 de maio de 2019

Pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Rodolfo Cavalcanti esteve reunido com a secretária de Saúde de Pau dos Ferros, Eliana Fixina, para tratar da instalação de uma residência médica na cidade.

Já existe a aprovação do Ministério da Saúde para duas bolsas para médicos residentes em medicina da família e comunidade. “Então, o motivo dessa tratativa de hoje foi de alinhar alguns pontos relativos às contrapartidas institucionais”, disse Rodolfo.

Está prevista para junho a visita a Pau dos Ferros da coordenação da residência para alinhar os últimos ajustes. “Já existe um termo de parceria com a prefeitura, mas não havia avançado. E a secretária municipal de Saúde é professora da UERN do curso de Enfermagem em Pau dos Ferros e desengavetou a proposta. Já está bem encaminhado porque tem duas bolsas asseguradas pela Capes”, explicou Rodolfo.

10 de maio de 2019
Prefeito Dr. Sabino Neto

O prefeito de Piões, na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, Dr. Sabino Neto, concedeu uma entrevista nesta sexta-feira, 11 de maio, à rádio Vida FM, de Martins. A pauta principal da conversa, que também foi transmitida via live no facebook, foi sobre o abastecimento de água daquele município, que sofre, há anos, com a seca feroz.

O gestor pilonense destacou que o precioso líquido virá do açude público de Marcelino Vieira, que está com 90% de sua capacidade hídrica, por meio da Adutora Alto Oeste. No entanto, para que os serviços sejam executados, ELE VAI DOAR TRÊS MESES DO SEU SALÁRIO.

Dr. Sabino declarou que agiu assim por que não existe amparo legal para a Prefeitura  realizar uma obra noutra cidade e, mesmo que tivesse, não há um processo licitatório para este fim e, ainda, que  o município de Pilões, assim como os demais de pequeno porte País afora, que sobrevivem, basicamente, do repasse do FPM, estão passando por grande crise econômico-financeira. Ele ainda deixou claro que não teria como investir numa obra da Caern, que vai cobrar o consumo da população mensalmente.  

“Vendo a angústia das pessoas do nosso município, que sofrem, há vários anos, sem água nas torneiras, e, levando-se em consideração, que estamos com quase seis meses que a ‘Operação Vertente’ foi suspensa e que o município não tem como pegar água nem com carro-pipa, tive de tomar essa medida desesperadora de DOAR TRÊS MESES DO MEU SALÁRIO para fazer os serviços”, declarou, emocionado, o prefeito Dr. Sabino.

O chefe do executivo pilonense disse, também, que fez a aquisição dos materiais e estes já foram entregues à Caern, acrescentando que os serviços terão início na próxima segunda-feira, 13 de maio.  

Por fim, ele agradeceu o apoio do Diretor de Operação e Manutenção da Caern, Dr. João Alberto, e o do gestor Regional da Companhia de Águas do Alto Oeste, com sede em Pau dos Ferros, advogado Odair Rêgo.

Nosso Atacarejo Entre
10 de maio de 2019

Neste sábado (11), às 20h, na Praça de Eventos, o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, anunciará, oficialmente, a grade de atrações, estrutura, bem como todas as novidades da 23ª Feira Intermunicipal de Negócios, Educação, Cultura e Turismo do Alto Oeste Potiguar – FINECAP 2019.

Flesh
10 de maio de 2019

As demandas da saúde pública no Rio Grande do Norte – e seus desafios – foram listadas pelos deputados estaduais que integram da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN em visita técnica ao Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim, na manhã desta sexta-feira (10). A vistoria foi feita pelo presidente da Comissão e médico, Galeno Torquato (PSD) e pelo também médico e vice-presidente, Getúlio Rego (DEM).

De acordo com os deputados, essa é a primeira vistoria da Comissão desta legislatura em relação ao acompanhamento “in loco” nos hospitais. O objetivo é levantar dados e verificar a situação das unidades de saúde do RN. Um diagnóstico com a situação da saúde pública no Rio Grande do Norte e sugestão de ações serão apresentado ao final das visitas.

“Nosso intuito é obter um diagnóstico para que o Estado contemple melhorias para essas unidades de saúde. Aqui (por exemplo), nesse hospital importante para todo o RN já que é referência em ortopedia, vimos dificuldades de conclusão de uma reforma e o cenário é preocupante. Enquanto não existem leitos nos corredores do Walfredo Gurgel, identificamos aqui praticamente 80 macas ocupadas por pacientes precisando de atendimento nos corredores”, destacou Galeno Torquato (PSD).

O parlamentar informou que as visitas também vão acontecer no interior e outras unidades do estado. “O quadro real da vistoria será visto de forma completa, para que possamos fazer um debate junto à sociedade com o objetivo de melhorar a vida das pessoas e a infraestrutura da Saúde Pública do nosso estado”, comenta Galeno.

E T Diniz
10 de maio de 2019

A SUPERGASBRAS também vende água mineral.

10 de maio de 2019

Na última quarta-feira (08) o coronel da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Edmundo Clodoaldo da Silva Júnior, foi homenageado com a Medalha da Vitória, que é uma condecoração brasileira em reconhecimento à atuação do Brasil em defesa da liberdade e da paz mundial.

Junto com outros cinco militares, o Coronel Silva Júnior recebeu a medalha das mãos do presidente da República Jair Bolsonaro, no Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, no Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro-RJ.

Os seis policiais militares são todos veteranos de missões de paz e receberam a honraria em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao país e ao Ministério da Defesa.

Capotão Entre
10 de maio de 2019

A Escola Catarina de Siena, em Pau dos Ferros-RN, traz, para você, um Super Workshop de Maquiagem Profissional, com os melhores instrutores dessa área: Rubem Capote e Bárbara Stéfany! 😍💄💋

Mais informações sobre o curso pelo fone: (84) 3351-2108

Flesh
9 de maio de 2019

A Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido (PLANDITES), do Campus da UERN em Pau dos Ferros, publicou nesta quinta-feira (9), Edital referente ao processo seletivo para concessão de bolsas de mestrado.

Serão oferecidas três bolsas, sendo duas cotas do Programa de Demanda Social (CAPES) e uma cota da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEG). Poderão se inscrever alunos regulares matriculados no PLANDITES, da turma 2018.

As inscrições serão realizadas de forma presencial nos dias 20 e 21 de maio, das 8h às 11h, na secretaria do PLANDITES.

A bolsa será concedida pelo prazo de até 12 meses, a partir de sua implementação, sem possibilidade de renovação.

O cronograma completo e mais detalhes sobre a seleção podem ser acessados no Edital, através deste link.

UltraMed
9 de maio de 2019

Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual, Galeno Torquato (PSD), participou hoje, (09), de reunião extraordinária proposta pela Comissão de Fiscalização e Finanças, ocasião em que o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, e a equipe técnica da pasta, fez a prestação de contas dos recursos aplicados pelo Estado nos quadrimestres de 2017 e 2018.

 O objetivo principal da reunião foi cumprir a Lei Complementar 141/2012 que obriga que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) dos Estados, apresente o relatório detalhado do quadrimestre anterior para fim de prestação de contas contendo o montante de recursos aplicados, as auditorias realizadas no período e a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, conveniada ou contratada no âmbito da secretaria de Saúde.

Diante dos dados apresentados, o deputado Galeno Torquato reforçou a necessidade de sensibilizar os profissionais médicos para que se diminua a “tecnicidade” das práticas, evidenciado pelo número excessivo de pedidos de exames de alta complexidade, aumentando o custeio da Saúde.

“É preciso que o médico volte a praticar a medicina tradicional. Conhecer o histórico do usuário, fazer a consulta verdadeira, e não apenas solicitar exames. Em muitos casos, o simples toque ou a observação do paciente poderia oferecer um diagnóstico mais adequado”, destacou.

O parlamentar chamou atenção, ainda, para a necessidade da realização de uma campanha de trânsito com o objetivo de diminuir acidentes, por consequência, pacientes de traumas ortopédicos. “É comum vermos, principalmente no interior,  o grande número de vítimas de acidentes de motos, o que acaba gerando um grande número de pacientes necessitando de cirurgias”, frisou Galeno.

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9 de maio de 2019

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e mais dez governadores e um vice de todo o Brasil se reuniram com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, nesta quinta (9), para discutir temas de saúde que podem impactar as contas dos estados.

O principal tema foi a judicialização da saúde que, em um momento de crise, se reverte em um excessivo ônus que recai sobre os estados. No próximo dia 22 serão julgados pelo plenário do STF três recursos. Um deles trata da solidariedade entre União, estados e municípios para arcar com gastos de medicamentos. O segundo discute remédios de alto custo, e o último, remédios de alto custo não registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Os governadores expuseram ao ministro Dias Toffoli as dificuldades que têm passado com decisões judiciais que obrigam os estados a fornecerem medicamento de alto custo, alguns sem registro na Anvisa, e tratamentos caros sem a ajuda da União. Segundo eles, os estados gastaram, no ano passado, R$ 17 bilhões devido à judicialização da saúde, sendo que esses recursos não estavam previstos nos seus orçamentos.

A pedido dos governadores, o ministro Toffoli anunciou que retirou da pauta de julgamentos do dia 22 uma proposta de súmula vinculante que trata da solidariedade entre os entes federativos no atendimento de saúde. Súmulas vinculantes são verbetes editados pelo STF, com base em várias decisões da corte sobre a matéria, que devem ser observados por todo o Judiciário e por toda a administração pública.

Participaram da reunião no Supremo, além da governadora, os governadores Reinaldo Azambuja (PSDB – MS), Flávio Dino (PC do B-MA), Waldez Góes (PDT-AP), Camilo Santana (PT-CE), Ronaldo Caiado (DEM-GO), João Azevêdo (PSB-PB), Wilson Witzel (PSC-RJ), coronel Marcos Rocha (PSL-RO), Antonio Denarium (PSL-RR) e Mauro Carlesse (PHS-TO) e o vice-governador da Bahia, João Leão (PP).

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9 de maio de 2019

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão plenária da última terça-feira (7), a mudança da denominação do Partido da República (PR) para Partido Liberal (PL), conforme definido em convenção partidária. A legenda, que tem o número 22, obteve o registro de seu estatuto no TSE em 19 de dezembro de 2006.

A alteração foi aprovada nos termos do voto do relator do pedido, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) opinando favoravelmente pela anotação da nova denominação. A mudança foi acolhida pela maioria dos filiados presentes à convenção (dos 182 participantes, 173 votaram a favor).

Segundo o MPE, o novo nome corresponde à denominação de uma das legendas que formaram o próprio PR. Além disso, no atual cenário, a única agremiação com nomenclatura semelhante é o Partido Social Liberal (PSL), que coexistiu com o antigo PL sem que tenha havido notícia “de eventual confusão por parte do eleitor”.

Adequações

O Plenário também determinou que a legenda promova, no prazo de 90 dias, modificações no artigo 50 de seu estatuto para que o texto seja adequado ao artigo 64 da Resolução TSE nº 23.546/2017. De acordo com o dispositivo, no caso de eventual extinção do partido, os recursos advindos do Fundo Partidário devem ser a ele direcionados, e os bens adquiridos com tais verbas devem ser revertidos à União.

9 de maio de 2019

A vereadora Itacira Aires (PSD) está virando mais uma página no livro da vida nesta quinta-feira, 09 e maio. ‘Bolinha’, seu nome de guerra, está no terceiro mandato eletivo na Câmara Municipal de Pau dos Ferros, na região do Alto Oeste potiguar.

Ela foi eleita, pela primeira vez, em 2008, com 658 votos. Depois renovou o mandato na campanha política de 2012, com 807 sufrágios, e venceu a acirrada disputa do pleito de 2016 com 624.

Ao longo desses anos, ‘Bolinha’ tem desempenhado ações parlamentares voltadas para a família e o social e, em função disso, seu trabalho tem recebido amplo reconhecimento da população pau-ferrense.

O Blog do Capote estende-lhe abraços fraternos de parabéns e o desejo de vida longeva!

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