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8 de março de 2019

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retoma nesta sexta-feira (08) o processo de avaliação de teste prático de direção veicular dos candidatos a motoristas cadastrados no interior do Estado. A equipe de examinadores do Órgão se encontra hoje nas cidades de Macau e Alto dos Rodrigues.

No decorrer deste mês outros 20 municípios estarão tendo candidatos a habilitação avaliados pelo Detran. O cronograma contempla as cidades de Patu (11); Caraúbas (12); Apodi (13); Pau dos Ferros e São Miguel (14); Alexandria (15); Caicó e Parelhas (18); Santa Cruz e Jaçanã (19); Currais Novos (20); Lagoa Nova (21); Acari e Jardim do Seridó (22); Nova Cruz e Passa e Fica (25); Canguaretama e Goianinha (26); São José do Mipibu (27); e São Paulo do Potengi (28).

Além dos municípios polos, a ação dos examinadores atende também a demanda de candidatos a primeira habilitação que residem em municípios vizinhos aos contemplados pelas avaliações. O cronograma de exame de direção veicular é planejado observando a necessidade de abranger todas as principais cidades de cada região.

Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.

Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

De acordo com informações coletadas no setor de Estatística do Detran, durante o ano de 2018 foram realizados no Estado 57.390 testes práticos de direção veicular. A média mensal do ano correspondeu a 4.783 avaliações por mês. Atualmente, estão cadastrados no registro de condutores do Rio Grande do Norte 851.725 motoristas habilitados.

7 de março de 2019

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Publicado por Nosso Atacarejo em Quarta-feira, 6 de março de 2019
RG Supermercados
7 de março de 2019

O Governo do RN, por intermédio da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), inicia hoje (7), a distribuição de sementes aos agricultores familiares cadastrados no Programa Banco de Sementes. O abastecimento dos bancos coincide com a consolidação da quadra chuvosa, prevista para este mês de março, período considerado propício ao plantio pelos especialistas.

Para o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha, as sementes chegam em uma boa hora com a consolidação das chuvas e devem atender as necessidades do pequeno produtor rural. “A governadora Fátima Bezerra é sensível a causa da agricultura familiar, e manteve o compromisso de dar continuidade a esse projeto tão importante de desenvolvimento social e econômico rural. As sementes chegam ao agricultor no momento certo, para que ele possa plantar seu roçado e manter sua produção de subsistência e comercializar seu excedente”, ressalta Saldanha.

Atualmente o Rio Grande do Norte conta com 1.614 bancos de sementes, distribuídos por 159 municípios do Estado. Juntos eles atendem 52.565 agricultores cadastrados pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RN). Para aquisição das sementes foram investidos R$ 7,8 milhões, provenientes do Tesouro Estadual.

Segundo o coordenador de Agropecuária da Sape, Antônio Carlos Magalhães, as sementes de milho, feijão, sorgo e arroz são destinadas principalmente ao plantio de subsistência e forragem animal. As variedades distribuídas são adaptadas às condições do semiárido do nosso Estado, permitindo precocidade e produção com baixo índice pluviométrico. São resultantes de um longo trabalho de pesquisas realizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e pela Empresa de Pesquisas Agropecuárias do RN (Emparn).

Capotão Entre
7 de março de 2019

A primeira cota do Fundo de Participação dos Municípios, referente a março, será creditada nesta sexta-feira, 08. O valor global terá um crescimento de 20,08% em relação a 2018.

No Rio Grande do Norte, as Prefeituras com coeficiente 0,6 – um total de 96 – receberão R$ 380.399,98. Ano passado o valor foi menor: R$ 327.861,74.

São Miguel, no Alto Oeste potiguar, de coeficiente 1,2, receberá R$ 760.799,95. Em 2018, a cifra foi de R$ 655.723,49.

Já Pau dos Ferros, principal cidade da região, cujo coeficiente é 1,4, o valor a ser recebido é de R$ 887.599,95. No mesmo período do ano passado, o montante depositado foi de R$ 765.010,73.

7 de março de 2019

Sempre preocupada com as questões relativas à Saúde Pública, a Assembleia Legislativa chama a atenção, mais uma vez, para o tema da Doação, que foi assunto de campanhas realizadas pela Casa em anos anteriores. Assim como no caso da Doação de Órgãos, campanha executada em 2017 juntamente com a Central de Transplantes, e a de Doação de Sangue – também promovida em 2017, o Legislativo Estadual busca informar e incentivar os potiguares a serem doadores de medula óssea.

De acordo com informações do Hemonorte, órgão responsável pela execução, no Estado, da Política Nacional de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, o transplante de medula óssea é indicado para doenças relacionadas à fabricação de células do sangue e a deficiências no sistema imunológico.

Com isso, os principais beneficiados são pacientes com leucemias originárias das células da medula óssea, linfomas, doenças originadas do sistema imune em geral, dos gânglios e do baço, e anemias graves (adquiridas ou congênitas).

Ainda segundo dados fornecidos pelo Hemonorte, a probabilidade de se encontrar um doador de medula óssea compatível é de 1 para 100 mil. E conforme o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome), existem no RN mais de 200 pacientes na fila de espera pelo referido transplante.

RG Supermercados
7 de março de 2019

A Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) apresentou, nesta quinta-feira (7), o balanço da Operação Carnaval 2019, que foi considerado o mais tranquilo dos últimos quatro anos.

De acordo com a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), as Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLI) sofreram uma redução de 32.5%, sendo registrados 27 casos de mortes violentas em 2019, durante os dias de folia. Conforme a série histórica do setor, em 2016 foram 31 homicídios, em 2017 a Coordenadoria registrou 51 CVLIs, já em 2018 foram 40 casos.

Os números também apresentaram uma diminuição em relação aos arrombamentos de residências, saindo de 23 no ano passado para 10 durante os festejos de 2019, o que representa uma queda de 56.5%. Os percentuais de furto e roubo de veículos também caíram respectivamente 42.8% e 29.6% se comparado o mesmo período.

A operação contou com o apoio do efetivo extraordinário através de diárias operacionais no valor aproximadamente R$ 3 milhões. Além disso, as forças estaduais receberam apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guarda Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

Dia Mundial de prevenção a Ler e Dort tem evento em praça de Natal.

Em alusão ao dia mundial da Prevenção das Ler/Dort, no dia 26 de fevereiro, o CEREST Estadual, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, UFRN, Conselho Estadual de Saúde e Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte, irão promover um encontro, a partir das 8 horas, na Praça Sete de Setembro, em Natal, para conscientizar sobre a importância do combate às Ler (Lesão por Esforço Repetitivo) e DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).

O evento tem o objetivo de discutir o assunto de forma lúdica e preventiva desmistificando as causas dos agravos. As principais causas são: postura incorreta no trabalho, inadequação do posto de trabalho de acordo com o biotipo do funcionário, horas extras, tensão no ambiente de trabalho, alimentação inadequada, não ingestão de água, falta de exercícios físicos regularmente e sono inadequado.

“É uma ação necessária, pois as doenças relacionadas ao trabalho têm implicações legais que atingem a vida do cidadão, e em razão disso, o poder público deve manter um programa visando reduzir os riscos inerentes às atividades laborais e investir em ações preventivas”, disse Kelly Katiucci Brito de Lima Maia, diretora de Unidade de Apoio à Saúde.

6 de março de 2019

O pagamento do mês de março dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 15 e 29, conforme faixa salarial. Dia 15 será pago o salário integral a quem ganha até R$ 6 mil, aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil. Dia 29 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (28) no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração) e Aldemir Freire (Planejamento).

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, a antecipação de parte dos salários tem o objetivo de reduzir o impacto dos atrasos das folhas de dezembro e do décimo-terceiro de 2018 para quem recebe os menores salários.

Na reunião ficou acordado também que o Governo irá estudar uma proposta de calendário salarial dos próximos seis meses para, assim, poder oferecer uma previsibilidade aos servidores. Atualmente, as datas são definidas a cada mês durante as reuniões entre representantes dos Governo e dos servidores.

Fevereiro

Nesta quinta-feira, o Governo do Estado concluiu a folha de pagamento do mês de fevereiro pagando o restante de 70% dos salários de quem ganha acima de R$ 6 mil, além dos servidores da Educação e dos órgãos com arrecadação própria, como por exemplo Caern e Detran.

E T Diniz
6 de março de 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou recomendação no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (1º) para que a Prefeitura de Touros adote todas as providências necessárias para realização do processo seletivo para contratação dos agentes de combate às endemias do município.

Investigação conduzida pela Promotoria de Justiça da comarca apurou que o Município de Touros admitiu, sem prévio processo seletivo público, várias pessoas para o exercício dos cargos de Agente de Combate às Endemias.

A situação encontrada vai de encontro a regramento municipal que diz: “a contratação para os cargos de Agentes de Combates às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

O prefeito tem dez dias para prestar informações ao Ministério Público acerca das providências adotadas em cumprimento à Recomendação, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, principalmente pela via judicial.

RG Supermercados
6 de março de 2019

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UltraMed
27 de fevereiro de 2019

A Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio de uma ação da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), realizou na última segunda-feira, 25, a solenidade de lançamento do Programa de Próteses Dentárias.

A atual gestão conquistou recursos de aproximadamente R$ 90 mil junto ao Ministério da Saúde, por meio do Programa Brasil Sorridente, para dar início ao programa de implantação de Próteses Dentárias para população de baixa renda.

A SESAU passará a ofertar 50 próteses por mês, tendo uma expectativa de confeccionar aproximadamente 1.250 próteses até dezembro de 2020. Caso o município comprove uma demanda maior, poderá solicitar a ampliação no número de atendimentos junto ao Ministério da Saúde.

Os primeiros pacientes já foram recebidos pela equipe de odontólogos logo após o lançamento do Programa. A empresa responsável pela confecção será a Antônio Aroldo de Freitas ME.

Junto com o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), esse programa é mais um benefício que destaca as ações de promoção à saúde que a administração municipal vem desenvolvendo.

Todo o tratamento básico é feito na unidade de saúde. Os pacientes que tiverem indicação de uso de próteses poderão recebê-las de forma gratuita.

Lançamento do Programa de Próteses Dentárias

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através de uma ação da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), realizou nesta segunda-feira, 25, a solenidade de lançamento do Programa de Próteses Dentárias.A atual gestão conquistou recursos de aproximadamente R$ 90 mil junto ao Ministério da Saúde, por meio do Programa Brasil Sorridente, para dar início ao programa de implantação de Próteses Dentárias para população de baixa renda.A SESAU passará a ofertar 50 próteses por mês, tendo uma expectativa de confeccionar aproximadamente 1.250 próteses até dezembro de 2020. Caso o município comprove uma demanda maior, poderá solicitar a ampliação no número de atendimentos junto ao Ministério da Saúde.Os primeiros pacientes já foram recebidos pela equipe de odontólogos logo após o lançamento do Programa. A empresa responsável pela confecção será a Antônio Aroldo de Freitas ME.Junto com o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), esse programa é mais um benefício que destaca as ações de promoção à saúde que a administração municipal vem desenvolvendo.Todo o tratamento básico é feito na unidade de saúde. Os pacientes que tiverem indicação de uso de próteses poderão recebê-las de forma gratuita.

Publicado por Prefeitura de Pau dos Ferros em Terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
E T Diniz
26 de fevereiro de 2019

Dando continuidade às obras de drenagem e pavimentação de vias públicas, a Prefeitura de São Miguel, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, vem promovendo novos serviços na rua Miguel Borges de Araújo, no bairro Manoel Vieira, onde serão construídos mais de 2 mil metros quadrados de calçamento.

Até o momento, o Executivo Municipal já promoveu a drenagem e pavimentação de mais de 12 km de ruas na cidade, contemplando até aqui os bairros Maria Manuela, Manoel Vieira, Vista Alegre, 13 de Maio, Centro e Tota Barbosa.

As obras trazem melhorias efetivas e permanentes, transformando a realidade de quem vive e transita por essas localidades, além de toda a população micaelense, que novamente ganha em qualidade de vida com mais uma ação da Prefeitura Municipal em favor do desenvolvimento de São Miguel.

Flesh
26 de fevereiro de 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Marcelino Vieira adote as medidas de redução de despesas com pessoal, até que sejam reconduzidas a patamar inferior ao limite de prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, de 51,3% da Receita Corrente Líquida. A recomendação da Promotoria de Justiça foi publicada na edição da última sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo os últimos dados extraídos do site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE), Marcelino Vieira encontra-se com índice de 53,61% de comprometimento.

Na recomendação, o MPRN aponta procedimentos que podem ser adotados pelo gestor municipal. Rescindir contratos temporários, exonerar os ocupantes de cargos comissionados até o montante necessário para que os gastos de despesa com pessoal sejam reduzidos a patamares inferiores ao limite prudencial são medidas possíveis de imediato.

Outra é a exoneração dos profissionais que exercem cargo de provimento em comissão que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento. Em paralelo, o Município deve realizar estudo, no prazo de 90 dias, a fim de verificar quais são os cargos, de natureza efetiva, que precisam ser criados e preenchidos, bem como quais são os cargos, efetivos e comissionados, que precisam ser extintos.

No documento endereçado ao prefeito municipal, a Promotoria de Justiça adverte que a inobservância da recomendação ministerial poderá ser entendida como “dolo” para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa.

Capotão Entre
26 de fevereiro de 2019

“A prevenção da gravidez na adolescência” será tema de audiência pública, na Assembleia Legislativa, proposta pela deputada estadual Cristiane Dantas (PPL). O evento acontece na próxima terça-feira (26), às 14h, no Auditório Cortez Pereira, e tem o objetivo de discutir sobre melhorias das políticas públicas de saúde, educação e assistência social acerca do tema que são realizadas no Rio Grande do Norte.

Além da audiência, a deputada também propôs um projeto de lei voltado à prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do Rio Grande do Norte. Participarão do debate representantes das Secretarias Estadual Educação, de Saúde, da Assistência Social, Ministério Público, Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do RN, além de representantes de secretarias municipais, de maternidades, Associação das Doulas Potiguares e do Movimento pela Humanização do Parto.

“A gravidez na adolescência está associada a uma série de riscos à saúde da mulher e do bebê. É preciso ter esse olhar com as nossas meninas porque a gravidez precoce causa muitos impactos físicos, mentais e na vida dessas adolescentes com uma grande repercussão social, implica na maioria dos casos no abandono da vida escolar e na dificuldade de inserção no mercado de trabalho. A educação sexual na adolescência tem que estar em pauta na sociedade, nas escolas e nas famílias”, justifica Cristiane Dantas.

Dados

Um levantamento do Ministério da Saúde divulgado em 2017, mas referente ao ano de 2015, apontou foram mais de 546 mil os bebês nascidos de mães com idade entre 10 e 19 anos. O balanço do ministério mostra que a região com maior prevalência de gravidez precoce, em 2015, foi o Nordeste.

UltraMed
25 de fevereiro de 2019

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN divulgou o Boletim Pluviométrico das chuvas que caíram na Mesorregião Oeste entre os dias 22 a 25 de fevereiro.

Segundo a Emparn, a maior precipitação ocorreu no município de Pendências, que registrou 67,5mm, seguido de Rodolfo Fernandes com 63,7mm, Areia Branca 48,8mm, São Francisco do Oeste 44,6mm, Upanema 39,0mm, Umarizal 37,0mm, Martins 30,2mm, Francisco Dantas 29,0mm e Rafael Fernandes 27,7mm.

Já aqui em Pau dos Ferros, a precipitação foi de 27,0mm.

A previsão é de mais chuvas possam cair na região nos próximos dias.

Veja Boletim completo AQUI.

25 de fevereiro de 2019

Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Pau dos Ferros retorna aos trabalhos da Casa Legislativa nesta segunda-feira, 25 de fevereiro, às 17h.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o evento deveria ter acontecido no último dia 15, mas o prefeito, Leonardo Rêgo (DEM), pediu adiamento para hoje; o que foi prontamente atendido pela Mesa Diretora.

Na Sessão Solene, o Presidente da Câmara, vereador Hugo Alexandre (PODEMOS), abrirá os trabalhos e, em seguida, passará a palavra ao gestor pau-ferense, que relatará as ações executadas em 2018 e apontará os planos, projetos e ações que deverão ser realizados neste ano.

25 de fevereiro de 2019

Francisco NILZELI de Almeida, nasceu no sítio Barreiros, município de Iracema, estado do Ceará, no dia 25 de fevereiro de 1941. Portanto, há 78 anos.

Ele é casado com Socorro Capote e de seu enlace matrimonial descenderam 04 filhos, oito netos e dois bisnetos.

Existe uma bonita poesia intitulada “O VALOR DO PAI”, onde o autor – inspirado que estava – retrata muito bem o seu significado, principalmente quando nós, filhos, numa inversão de valores, assumimos, também, esse importante e complicado papel.

Ei-la:

“Pessoas novas demais,

Ainda na adolescência,

Exige tudo dos pais

Por falta de experiência.

O pai, com muita harmonia,

Fala para o filho querido:

– Se eu pudesse lhe daria

Tudo que tens me exigido.

Pois, se um dia o filho casa

Tem hora que pisa em brasa,

Com mais de um filho que tem,

O filho aí reconhece

Só sabe o que o pai merece,

Quando ele é pai também”.

Pai, que Deus te abençoe neste teu aniversário natalício e durante todos os dias da tua vida!

78 beijos de parabéns, meu velho!

Capotão Entre
22 de fevereiro de 2019

A Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6075, com pedido de liminar, contra lei do Rio Grande do Norte que impõe aos estacionamentos privados redução de 50% do valor de tarifas para motocicletas, em relação à cobrança para automóveis. A lei alcança estacionamentos de shoppings, centros comerciais, supermercados, hospitais, clínicas, rodoviárias, aeroportos e estabelecimentos semelhantes localizados no estado e prevê penalidades aos fornecedores de serviço que infringirem suas disposições.

A entidade alega que Lei estadual 10.461/2018 invade a competência privativa da União para legislar sobre direito civil, conforme prevê o artigo 22, inciso I, da Constituição Federal. Sustenta que, ao obrigar o fornecedor a reduzir o valor das tarifas a determinado grupo de consumidores pela prestação de um serviço privado, o legislador limita o direito de propriedade e interfere diretamente no exercício da atividade econômica e em cláusulas contratuais firmadas exclusivamente entre o fornecedor e o consumidor usuário do estacionamento.

A Abrapark afirma ainda que o conteúdo da norma viola os princípios constitucionais da livre iniciativa, da livre concorrência e da liberdade econômica. “O particular não pode ser obrigado a estipular uma injustificada cobrança diferenciada a um grupo específico de seus consumidores, sobretudo quando assume o mesmo grau de responsabilidade de guarda em face de todos”, argumenta.

Rito Abreviado

O ministro Marco Aurélio, relator da ADI, adotou para o caso o rito abreviado do artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que autoriza o julgamento da ação pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. Ele requisitou informações ao governador do estado e à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a serem prestadas no prazo de 10 dias. Depois disso, determinou que os autos sejam remetidos, sucessivamente, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que se manifestem no prazo de cinco dias.

UltraMed
22 de fevereiro de 2019

Numa solenidade marcada pela emoção que lotou o Ginásio de Esportes Vereador Milton França, colaram grau 101 alunos dos cursos de Ciências Econômicas, Administração, Pedagogia, Letras, Educação Física e Geografia do Campus Avançado Maria Elisa de Albuquerque Maia, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (CAMEAM/UERN).

A solenidade foi presidida pelo Prof. Me. Jailson José dos Santos, que também foi escolhido paraninfo das turmas.

Coube a ele proferir o discurso de encerramento em que destacou o desafio e a satisfação de levar os alunos à conquista das graduações. “Amanhã certamente será uma outra realidade e essa reunião de festa não pode ser um encerramento”, acrescentou.

O diretor do Campus de Pau dos Ferros se mostrou preocupado com o futuro da educação brasileira. “Estamos pagando um preço alto pela ignorância de nosso povo, que se deixou levar pelas fake news na campanha eleitoral”, analisou.

Em nome dos formandos, discursou a graduanda Leidmara Bezerra dos Santos, do curso de Administração. “É um privilégio após cinco anos de luta estar aqui representando os alunos da nossa UERN. Este é um dia de reflexão sobre o fim de mais um ciclo marcado por muitos esforços”, frisou.

22 de fevereiro de 2019

O ‘Contador de Homicídios’ do site do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Rio Grande do Norte registrou, na manhã desta sexta-feira, 22 de fevereiro, 191 mortes violentas no Estado este ano.

Com essa estatística, levando-se em consideração que estamos com apenas 53 dias do ano, são quase 4 homicídios diários.  

Parece que a ‘Governadora da Segurança’ também estar deixando o trem da violência perder o condutor.

Capotão Entre
22 de fevereiro de 2019

Nesta segunda-feira, 25 de fevereiro, às 17h, o prefeito Leonardo Rêgo fará a leitura da mensagem anual do Poder Executivo, dirigida a todos os cidadãos pau-ferrenses, durante a Sessão Solene de instalação dos trabalhos legislativos de 2019. 

Na oportunidade, o gestor municipal fará uma prestação de contas das ações desenvolvidas no ano de 2018, bem como, apresentará as metas a serem implementadas no ano em curso.

Assim como em anos anteriores, a Casa Legislativa deverá receber um expressivo público.

E T Diniz
22 de fevereiro de 2019




E T Diniz
21 de fevereiro de 2019

O Diário Oficial do Estado, edição que vai ser publicada nesta sexta-feira, 22 de fevereiro, trará a nomeação do ex-deputado Carlos Augusto de Paiva Maia como Presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Norte.

Embora tenha obtido 21.492 votos na eleição do ano passado, o candidato à reeleição pelo PC do B, que não logrou êxito, não foi contemplado com uma Secretaria no Governo de Fátima Bezerra, ao contrário de outros ocupantes de pastas que não obtiveram nenhum.

Talvez esse cargo da JUCERN tenha sido um prêmio de consolação ao político nascido em Pau dos Ferros, mas com atuação mais forte em Parnamirim.

Não é à toa que dizem que “político sem mandato nem o vento bate nas costas”.

Pois é.

21 de fevereiro de 2019

A Coordenação de Promoção a Saúde (CPS) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reuniu diversas subcoordenadorias e equipes de suas áreas técnicas, nesta quinta-feira (21), para tratar das ações que serão desenvolvidas durante todo o mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

De acordo com Ivana Fernandes, da subcoordenadoria de ações da saúde, a Sesap dentro da sua Programação Anual de Saúde “planeja e descreve atividades voltadas para as mulheres durante todo o ano, potencializando as ações durante o mês de março de forma intersetorial e integrada a outras secretarias do Governo”.

Teresa Freire, que atua como articuladora do Programa RN Saudável, em conjunto com a CPS, explicou que “a Sesap está construindo um plano de trabalho com ações concretas na perspectiva da promoção à saúde, trazendo indicadores à tona e apresentando metas”.

Um documento orientador está sendo elaborado de forma integrada e será apresentado para as regionais de saúde com sugestões de ações para o mês de mobilização pela saúde das mulheres.

21 de fevereiro de 2019

Nesta sexta-feira (22), a Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), promoverá mais uma edição do Cine Cultural, projeto voltado à exibição de filmes, de forma gratuita, para toda a população pau-ferrense.

Serão duas sessões de filmes:

1ª Sessão (18h): “Venom”;
2ª Sessão (20h): “Nasce Uma Estrela”.

A SECULT lembra que, por sessão, serão disponibilizados 130 lugares. 

O projeto ocorre no Centro Cultural Joaquim Correia, localizado no centro da cidade.

Flesh
21 de fevereiro de 2019

Um total de 2.645.785 eleitores identificados como faltosos pela Justiça Eleitoral poderão ter o título cancelado caso não regularizem sua situação no período de 7 de março a 6 de maio. A partir desta quarta-feira (20), os cartórios eleitorais disponibilizarão ao público as relações contendo os nomes e os números dos títulos desses cidadãos.

Eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. Conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos (veja lista abaixo).

Os prazos para a execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições e de justificar o voto, estão previstos na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.594/2018.

De acordo com o cronograma estabelecido pela norma, os cartórios eleitorais deverão afixar, nesta quarta-feira (20), os editais contendo as listagens dos eleitores faltosos aos três últimos pleitos. Somente aqueles que estiverem nessa condição deverão regularizar sua situação nos cartórios no período de 7 de março a 6 de maio.

21 de fevereiro de 2019

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 165973, impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou o trâmite de recurso especial interposto àquela corte contra sua condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP). Para o ministro Fachin, além de não estar encerrada a jurisdição do STJ para analisar a questão, não há qualquer ilegalidade na decisão questionada que justifique a concessão de habeas corpus.

A defesa apresentou recurso especial ao STJ para questionar a condenação do ex-presidente à pena de 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. Após o relator do caso naquela corte negar a admissibilidade do recurso, a defesa impetrou o habeas corpus no Supremo contra essa decisão. De acordo com os advogados, o recurso encaminhado ao STJ não poderia ser analisado individualmente pelo relator. Tal situação, entre outros argumentos, teria ofendido a garantia constitucional da ampla defesa e as prerrogativas da advocacia, uma vez que restringiu a possibilidade de realização de sustentação oral perante o colegiado competente. Alega que nem mesmo a interposição de agravo regimental neutralizaria tal cerceamento, tendo em vista a inadmissão de sustentação oral naquela corte em sede de agravo regimental. Além disso, a decisão do relator não teria sido devidamente fundamentada.

Competência

O ministro Fachin explicou a jurisprudência do Supremo é no sentido de que não cabe à Corte atuar nas hipóteses em que não foi esgotada a instância antecedente, sob pena de indevida supressão de instância, pois ainda cabe a interposição de agravo regimental no âmbito do STJ. Quanto a esse ponto, o ministro observou que os advogados já interpuseram agravo no STJ, o que demonstra o não exaurimento da jurisdição daquela Corte. Por outro lado, salientou que o Supremo também tem jurisprudência firme segundo a qual não cabe habeas corpus no STF para discutir pressupostos de admissibilidade de recurso excepcional, como é o caso do recurso especial.

RG Supermercados
21 de fevereiro de 2019

O deputado estadual, José Dias (PSDB) comentou na sessão plenária desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei de Reforma da Previdência oferecido pelo Governo Federal. O parlamentar considerou precipitado comentar o texto da reforma na sua integralidade, já que não estudou os detalhes, mas que gostaria de comentar um aspecto: Essa reforma é necessária.

“Ou fazemos essa reforma agora ou faremos mais na frente na marra. Já falei em outra oportunidade que estávamos alimentando uma bomba, que era a falência total das contas públicas. Se tivéssemos feito uma reforma anteriormente, mais suave, teríamos hoje uma situação diferente”, explicou o deputado.

“Estamos vivendo um momento crítico porque o Estado está falido. A reforma traz pontos favoráveis, um deles é que quem ganha mais, paga mais”, complementou o parlamentar ao mostrar o ponto de vista dele.

Ele acrescentou outro aspecto que considerou fundamental, que é o problema de justiça social. “Quem disse que gosta de justiça, não vai querer uma situação tão desigual na previdência. O Estado é o maior criador de desigualdade. Essa reforma também traz essa possibilidade, essa vontade de se fazer justiça social”.

21 de fevereiro de 2019

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa na próxima segunda-feira (25), 208 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão retidos no pátio do Detran, situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga garagem da viação Guanabara), em Natal. Os interessados podem visitar o local nesta quinta-feira (21) e sexta-feira (22), no horário das 8h às 14h. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.

O leilão acontece na segunda-feira (25), a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, Salão Almirante, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, 8847, Praia de Ponta Negra, na Via Costeira. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa.

A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro. Os lotes que vão a leilão variam de valores com lances iniciais que partem de R$ 50 até R$ 10 mil.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Flesh
21 de fevereiro de 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que diversas Prefeituras se abstenham de realizar gastos e despesas com o carnaval deste ano. Duas recomendações nesse sentido foram publicadas na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado.

A Promotoria de Justiça de Areia Branca requer que o prefeito da cidade e os gestores de Grossos e Tibau não utilizem recursos públicos para a organização dos festejos caso a remuneração dos servidores públicos municipais não esteja integralmente quitada. No documento, o MPRN esclarece que “encontrando-se a folha de pessoal em dia e haja o interesse de realizar a referida festa, os gestores devem comprovar a adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização do carnaval 2019”.

Os municípios devem comprovar redução de custos com serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de buffet e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas. Como referência, deve ser utilizado um quadro comparativo entre as despesas deste ano, com as despesas dos anos anteriores, para a realização do mesmo evento, de modo a permitir a aferição das reduções promovidas.

A seca foi o principal motivo para que a Promotoria de Justiça de Santa Cruz expedisse recomendação para os prefeitos de Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas, Santa Cruz e São Bento do Trairi não realizarem despesas com carnaval. De acordo com o documento do MPRN, ainda está em vigor o decreto do Governo do Estado do RN que declarou Situação de Emergência por Seca nessas cidades.

Em caso de não acatamento das recomendações, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.

RG Supermercados
20 de fevereiro de 2019

O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi pessoalmente ao Congresso Nacional, na manhã desta quarta-feira (20), entregar a proposta da Nova Previdência. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Bolsonaro passou o texto às mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Na ocasião, Bolsonaro destacou que conta com os parlamentares para o aperfeiçoamento da proposta e ressaltou a importância das mudanças para o Brasil. “Temos uma oportunidade ímpar de realmente garantir para as futuras gerações uma previdência onde todos possam receber. É esse o meu maior apelo”, afirmou o presidente.

O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que também participou da agenda, explicou que a proposta combate desigualdades e privilégios nos setores público e privado. “Quem ganha mais vai contribuir com mais e quem ganha menos vai contribuir com menos, o que é um processo de justiça para o conjunto da sociedade”. De acordo com ele, o governo espera economizar cerca de R$ 1,1 trilhão em dez anos com as novas regras propostas.

Segundo Marinho, até esta quinta-feira (21), o governo também apresentará um projeto para garantir a cobrança de dívidas previdenciárias a partir de R$15 milhões. Ele afirmou que, atualmente, aproximadamente 4 mil empresas estão nessa situação. 

Tramitação

No Congresso, o projeto da Nova Previdência tramitará como proposta de emenda à Constituição (PEC). Antes de ser apresentada para votação pelo plenário da Câmara, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma Comissão Especial. Se aprovada, segue para o Senado, onde passará pela CCJ da Casa antes de ir à votação em plenário.

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