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6 de fevereiro de 2017

O Detran do Rio Grande do Norte lembra que o pagamento da taxa de licenciamento de veículos automotores tem os primeiros vencimentos planejados esta quarta-feira (8). A tabela indica que o primeiro grupo a efetuar o pagamento é o dos veículos com finais de placa 1 e 2, com sequência na quinta-feira (9) , respectivamente. Para efetuar a quitação o proprietário de veiculo automotor não precisa necessariamente do carnê, já que os boletos já estão disponíveis na internet.

O processo é simples. Basta o usuário acessar o site do Detran  pelo endereço eletrônico www.detran.rn.gov.br, clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao licenciamento, seguro e IPVA do veículo.

Na sequência, é só clicar na taxa que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.  Já os correntistas do Banco do Brasil podem efetivar o pagamento diretamente no caixa eletrônico, informando CPF e sem precisar do boleto bancário.

O programa possibilita ao condutor a opção de quitação das taxas tanto pelo Banco do Brasil, como já era feito, como também por outras instituições bancárias. Depois de comprovados os pagamentos, o Detran enviará o documento do veículo (CRLV) para o endereço cadastrado do proprietário. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.

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6 de fevereiro de 2017

Buscando um contato mais próximo entre a nova gestão e os Agentes Comunitários de Saúde, a Secretaria de Saúde do município de Encanto, na região do Alto Oeste do RN, promoveu, na última sexta-feira, 03, uma reunião com esses profissionais que trabalham no perímetro urbano e zona rural.

As pautas do encontro versaram sobre assuntos administrativos e relacionados às funções desempenhadas pelos servidores no dia a dia profissional. Ideias para evitar focos de dengue no município foi um dos tópicos abordados na roda de discussão.

O prefeito Atevaldo Nazário fez sua fala aos presentes levando em consideração a necessidade do compromisso. O gestor solicitou o apoio da classe na intensificação dos serviços, em um melhoramento do atendimento à população.

Também participaram da reunião, o vice-prefeito, Nonato Guedes, a secretária de Governo, Yria Rêgo, a enfermeira Maria Daluz Maia e os enfermeiros Diego Vasconcelos e Jean Carlos Batista. “A reunião estreitou os laços”, disse o secretário Ednardo Soares.

Capotão Entre
6 de fevereiro de 2017

O Governo do RN continua o pagamento da folha nesta terça-feira (7), quando deposita os salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil.

Somando os vencimentos já depositados da Educação e da Administração Indireta que possui recursos próprios, 57.772 servidores já terão recebido os salários até esta data, o que representa 52,26% da folha e um montante de R$ 85,9 milhões.

A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças segue acompanhando as receitas e anuncia as datas de pagamento dos demais servidores até a próxima sexta-feira.

Acerte Entre
6 de fevereiro de 2017

Na noite de ontem (05), por volta das 21h,, na Praça de Eventos de Pau dos Ferros, dois homens efetuaram, à queima roupa, aproximadamente 3 tiros no autônomo Auricélio de Souza, residente em João Pessoa/PB.

A vítima possuía um pula-pula e há 3 semanas estava com ele montado na Praça de Eventos acompanhado de um parque de diversões. No momento dos disparos, houve grande correria e os dois suspeitos saíram correndo em fuga na direção da Avenida da Independência.

As Polícias Civil e Militar foram acionadas e passaram toda a noite de ontem – e madrugada de hoje – à procura dos suspeitos, que foram identificados momentos depois do crime.

Os suspeitos são o menor de 17 anos de iniciais V.C. e o maior LUCAS ALVES, mais conhecido da polícia pelo apelido LOBÃO. O menor foi apreendido logo que resolveu sair do esconderijo e ir pra casa, sendo pego na calçada de sua residência. Já ‘LOBÃO’, quando a polícia chegou em sua casa, saiu pulando os muros da vizinhança, empreendendo fuga, deixando para trás sandália e camisa.

‘LOBÃO’ está foragido e quem souber o seu paradeiro basta ligar, anonimamente, para o 3351-9650 (PC) ou 190 (PM).

Grupo Zap/Cidadão 190

UltraMed
6 de fevereiro de 2017

Nesta segunda-feira, dia 6, teve início as aulas dos alunos matriculados no EICzinho do Educandário Imaculada Conceição, em Pau dos Ferros. Na última quarta-feira, 01, foi a vez das turmas do Ensino Fundamental e Médio começarem suas atividades.

Há mais de 30 anos atuando em Pau dos Ferros-RN, o EIC, que oferta Ensino Infantil, Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio, é reconhecido como a melhor opção escolar do Alto Oeste potiguar e, de lá, já saíram inúmeros estudantes que, hoje, já formados, ocupam as mais variadas profissões no mercado de trabalho, tanto neste município, quanto noutras cidades potiguares e demais estados da Federação.

E não será diferente agora e nos anos vindouros.

Venha você também fazer parte dessa família!

CASA Clínica
5 de fevereiro de 2017

Um pouco mais de um mês após assumir o governo municipal de São Miguel, na região do Alto Oeste do RN, a gestão de Zé Gaudêncio (PSD) divulga diagnóstico com informações sobre a frota veicular e a disponibilidade de transporte escolar para alunos da rede de ensino.

Como anunciado pelo prefeito Chefe do Executivo, em pronunciamento oficial feito no dia 28 de janeiro de 2017, na Rádio São Miguel 104 FM (relembre AQUI), a Prefeitura foi recebida pela atual administração com deficiências em praticamente todas as áreas, inclusive no que diz respeito aos transportes públicos.

“Boa parte dos veículos, passando por carros, ônibus, caçambas e tratores, foram repassados à nossa equipe ‘sucateados’. Logo identificamos que precisaríamos do mínimo possível para realizar a coleta de lixo, o corte das terras e o transporte escolar. E assim estamos nos empenhando desde então”, disse o prefeito Zé Gaudêncio.

Dos 13 ônibus escolares que deveriam estar disponíveis para transporte no município, somente 6 deles encontram-se aptos para uso. Destes, 2 estão sem emplacamento. Esta realidade fica ainda mais crítica quando é somada às multas não pagas e atrasos na quitação dos licenciamentos de todos os transportes do município, que hoje acumulam um montante de R$ 57.196,48 em dívidas aos cofres públicos.

“Sabemos que a realidade financeira dos municípios não é das mais fáceis, em decorrência do cenário de crise nacional que vivenciamos atualmente. Aqui em São Miguel não é diferente e, além de precisarmos reestruturar a frota para atender às demandas da população, assumimos uma dívida da gestão passada que teremos que quitar para retirar o município da inadimplência”, pontuou o Secretário de Administração Financeira, Planejamento e Orçamento, Roberto Wagner (‘Beto’).

Prefeitura gastou quase R$ 60 mil para regularizar pendências junto ao DETRAN

MultiLocadora
4 de fevereiro de 2017

Parlamentar também batalha pela permanência na distribuição do Leite de Soja no município

 

Embalado pelo trecho de uma música que diz: “quem sabe faz a hora não espera acontecer” e sem ficar dependendo da boa ou má vontade dos políticos de alto coturno de Pau dos Ferros para agir, o Vereador Sargento Monteiro (PSD) participou de uma reunião na Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, em Natal/RN, na última quinta-feira, 02, com a assessora técnica da pasta, Nathalie Medeiros, e os representantes da EMATER, José Alves e Rodrigo, onde foi obter informações do porquê da saída do Programa do Leite nos bairros de Pau dos Ferros e uma solução para o problema.

Segundo Monteiro, foi dito pela assessoria da SETHAS que os cadastros dos beneficiários são feitos através do ‘CadÚnico’, sistema do Governo Federal. Há beneficiários que estão fora do programa do leite por não atenderem mais aos requisitos necessários, que são: famílias a partir de 3 integrantes, com crianças de 2 a 7 anos ou idosos a partir de 60 anos e possuir renda de até R$ 85,00 por pessoa.

No município de Pau dos Ferros eram distribuídos 2500 litros de leite e essa quantidade diminuiu para 704 litros, ou seja, mais do que o triplo. De acordo com os representantes da EMATER e da SETHAS, o programa do leite está com um novo formato e passando por transição em todo o RN (transição essa que deve durar no máximo 90 dias, encerrando-se o prazo em março).

“Na teoria, isso significaria que a população carente diminuiu e, consequentemente, o número de pessoas que necessitam ser beneficiadas pelo programa do leite também, mas, na prática, sabemos que as coisas são diferentes e que o povo de Pau dos Ferros – e de todo RN – continuam a necessitar desse programa que ajuda tantas famílias”, destacou Monteiro.

Não satisfeito com a justificativa dada pelas SETHAS, o Vereador Sargento Monteiro esteve ontem, 03 de fevereiro, na Secretaria de Desenvolvimento Social de Pau dos Ferros, em busca de esclarecimento acerca dos cadastros feitos das famílias beneficiadas pelo programa do leite.

Em conversa com a coordenação dos programas sociais do município, o parlamentar foi informado que a equipe do o Cadastro Único está realizando uma ‘força-tarefa’ com o intuito de validar (digitalizar cadastros atualizados manualmente no ano de 2016 ) até o final do mês de fevereiro, para, a partir desse processo, começar a atualizar todos os cadastros de 2017. Com essa ação será possível saber – com mais precisão – o número de famílias que se enquadram nos critérios do Programa do Leite.

O Vereador Sargento Monteiro, que também luta pela permanência da distribuição do Leite de Soja, declarou que vai continuar acompanhando de perto esse caso em busca de uma  solução no menor espaço de tempo possível.

Vereador Sargento Monteiro na SETHAS, em Natal

Vereador Sargento Monteiro na SEDES, em Pau dos Ferros

Flesh
3 de fevereiro de 2017

Flesh
3 de fevereiro de 2017

O Campus Pau dos Ferros do IFRN promoverá o Seminário de Integração Acadêmica para os novos alunos dos cursos técnicos integrados em Alimentos, Apicultura e Informática, aprovados para ingresso no ano letivo de 2017. O evento terá início na próxima segunda-feira, 06, e prossegue até a quarta-feira, 8.

O Seminário tem como objetivos proporcionar acolhimento, orientação, diálogo, reflexão e sentimento de pertencimento ao IFRN; apresentar a estrutura e funcionamento do IFRN, especificamente do Campus Pau dos Ferros; apresentar uma concepção normativa do IFRN, além de compreensão das formas de acesso e serviços de apoio ao estudante, que poderá conhecer melhor seus direitos e deveres no âmbito da Instituição.

Além de receberem ambientação sobre normas institucionais e setores acadêmicos, os calouros  participarão de palestras sobre: “Gerenciamento de Tempo”, “Saúde Bucal” e “Cuidados com o Ambiente da Alimentação”, ministrada por profissionais das respectivas áreas.

A pedagoga do Campus, Amilde Fonseca, comenta a importância do Seminário: “Presume-se que uma pessoa bem integrada consiga obter melhores resultados tanto nos demais relacionamentos sociais quanto no processo ensino aprendizagem. Nessa perspectiva, torna-se essencial promover a integração dos/as ingressantes.”, detalha Amilde.

Capotão Entre
3 de fevereiro de 2017

A partir de agora todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos de saúde, como prontuários, formulários e cadastros, deverão trazer a informação sobre raça ou cor do usuário (paciente). A medida, publicada ontem, 2 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), torna obrigatória a coleta e o preenchimento do quesito raça/cor em todos os sistemas de informação utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa informação deverá ser coletada pelo profissional responsável pelo preenchimento, a partir da autodeclaração do usuário (paciente). Segundo o Ministério da Saúde, a maioria dos sistemas nacionais, como Sistemas de Informações de Mortalidade (SIM) e de Informações sobre Nascidos Vivos (SISNAC), já fazem a coleta dessa informação.

Com a publicação da portaria, o Ministério da Saúde, Estados e Municípios deverão coletar, processar e analisar de forma qualificada e permanente os dados desagregados por raça/cor.  A medida vale também para pesquisas e serviços de saúde conveniados ou contratados pelo SUS.

Ministério da Saúde

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2 de fevereiro de 2017

A Prefeitura de São Miguel realizou a limpeza e conserto de equipamentos necessários para a realização dos trabalhos no Abatedouro Público municipal. Para isso, foi realizado o conserto de portões quebrados, assim como a substituição das caixas de gordura que, até agora, já tiveram a extração de cerca de 100 mil litros de resíduos.

“Os tanques estavam com um acúmulo muito grande de resíduos e isso dificultou a retomada dos trabalhos. Identificamos, inclusive, que a falta de manutenção poderia afetar futuramente o Açude Potó, através da infiltração nos lençóis freáticos. Estamos trabalhando desde os primeiros dias da gestão para minimizar esses efeitos e voltar a termos um abatedouro mais digno para a nossa população”, disse o prefeito Zé Gaudêncio Torquato.

Cerca de 100 mil litros de resíduos sólidos foram retirados do abatedouro

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2 de fevereiro de 2017

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), anunciou nesta quinta-feira (02), minutos após ser reeleito para o cargo, o nome do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) como relator da reforma trabalhista.

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE), considerada uma das maiores do Congresso Nacional, Rogério agradeceu a confiança do deputado Rodrigo Maia e disse que está pronto para colaborar com o desenvolvimento do Brasil.

“Vamos nos empenhar ao máximo e trabalhar bastante com o objetivo de modernizar essa legislação atrasada que emperra a produtividade e a competitividade do nosso país”, disse Rogério Marinho.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a comissão especial que analisará a reforma trabalhista deverá ser formada na próxima semana e a expectativa do presidente da Casa é que o projeto seja analisado em plenário ainda neste primeiro semestre.

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2 de fevereiro de 2017

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte entregou, na tarde desta quinta-feira (2), o Título de Cidadão Norte-Rio-grandense ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que cumpre agenda em Natal relacionada ao combate da crise no sistema prisional. O propositor da homenagem foi do deputado Gustavo Fernandes (PMDB) e também participaram da entrega os deputados Hermano Morais (PMDB), Galeno Torquato (PSD) e o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Enaltecendo a trajetória de Alexandre de Moraes como constitucionalista, Gustavo Fernandes ressaltou que o título já foi proposto desde 2013, quando Moraes sequer era ministro. Para o parlamentar potiguar, o trabalho do jurista também como ministro deu ainda mais relevância à honraria concedida pelo Legislativo.

“Esse título, é bom lembrar, está para ser entregue desde 2013. Propus pela importância de Alexandre como constitucionalista. Hoje, ele ganha ainda mais relevância por ser ministro”, destacou Gustavo Fernandes.

(mais…)

Capotão Entre
2 de fevereiro de 2017

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) ampliou, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (02), o prazo para envio dos dados requisitados aos Municípios por meio do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada, referentes aos últimos bimestre, quadrimestre e semestre de 2016. Os municípios terão mais 30 dias para o envio, cuja data-limite será 02 de março.

A decisão é fruto de pedido da Federação dos Municípios do RN, relatado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Gilberto Jales. Além do envio dos dados, foi ampliado também o prazo para publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, que ficará para o dia 07 de março.

A Femurn alegou, via requerimento, que os municípios estavam encontrando dificuldades para ter acesso às contas bancárias e extratos, em virtude da mudança de gestão ocorrida no início do ano. “Constata-se haver forte indício de que eventual atraso na elaboração, finalização e envio dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal não se vinculará a negligência ou ineficiência dos gestores municipais, mas a fato alheio às suas vontades, isto é, a indisponibilização das movimentações financeiras e acessos mínimos e necessários à consecução do atendimento no prazo legal”, apontou o presidente.

Os gestores também terão a oportunidade de comprovar que o atraso se deu por “justo impedimento”, nos termos da  Lei Complementar Estadual nº 464, de 05 de janeiro de 2012, não cabendo a aplicação de nenhuma penalidade. O Tribunal de Contas publicará nesta sexta-feira (02) resolução disciplinando o novo prazo.

2 de fevereiro de 2017

Uma equipe de policiais civis da Delegacia Municipal de Assú prendeu em flagrante, na quarta-feira (1), o professor aposentado João Batista Guilherme pelo crime contra a economia popular, conhecido como “agiotagem”. O suspeito se apoderava dos cartões de contas bancárias das vítimas com as suas respectivas senhas para garantir o pagamento dos valores devidos.

Na ação policial o suspeito foi flagrado, na fila de um banco local da cidade, após ter sacado parte dos valores devidos de algumas vítimas e aguardava para realizar novos saques. Ele estava com dezenas de cartões de contas bancárias, alguns deles de benefícios de idosos, além de uma quantia de R$ 10.055,00 (dez mil e cinquenta e cinco reais). A polícia chegou até o suspeito com a ajuda da população que fez denúncias anônimas pelo 181.

O titular da DP de Assú ouviu algumas das vítimas, identificadas nas investigações, que confirmaram o crime. Policiais apreenderam com o suspeito vários cheques, dentre eles um de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e anotações, corroborando a prática criminosa, além de veículos que estavam em nome de terceiros.

UltraMed
2 de fevereiro de 2017

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) acaba de ser eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2017-2018, com 293 votos. Candidato do bloco PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PTN, PPS, PHS, PV e PTdoB, Maia preside a Câmara desde julho do ano passado, em substituição ao ex-deputado Eduardo Cunha, que havia sido eleito para o biênio 2015-2016.

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) – candidato do bloco PTB, SD, Pros e PSL – obteve 105 votos.

Já o candidato do bloco PT, PDT, PCdoB, André Figueiredo (PDT-CE), teve 59 votos; a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), 10; o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), 28; e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), quatro votos. Houve cinco votos em branco.

Agora, o presidente assumirá os trabalhos e prosseguirá a apuração da eleição dos outros integrantes da Mesa Diretora.

Agência Câmara

Flesh
2 de fevereiro de 2017

Continuar priorizando as questões mais críticas que afetam o Rio Grande do Norte no momento, como a Segurança, Saúde e a insuficiência hídrica. Estes serão os principais compromissos da Assembleia Legislativa para o ano em curso, de acordo com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Na retomada dos trabalhos legislativos, na manhã desta quinta-feira (2), o presidente também destacou a continuidade do Planejamento Estratégico.

“O ano legislativo se inicia com foco nos problemas mais graves que estão afetando a nossa população. A expectativa é que possamos ter boas notícias de projetos para o desenvolvimento do nosso Estado. A Assembleia é parceira nas ações governamentais em nome do Rio Grande do Norte e é nossa obrigação estar ao lado da população”, afirmou o parlamentar.

O presidente do Legislativo do RN afirmou que os parlamentares irão se debruçar sobre estas questões e somar esforços junto ao Governo para exigir recursos federais, entre outros, relacionados à Segurança Pública, num momento crítico que projetou o Estado negativamente para o Brasil e o mundo.

Com relação à própria Casa, o deputado afirmou que a atual gestão, com o apoio dos 24 deputados, dará prioridade ao Planejamento Estratégico, centrado em medidas de economicidade e transparência. “Nos dois primeiros anos executamos o planejamento com 36 itens que foram elaborados pelos servidores. Está em andamento a reforma administrativa coordenada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a ser aprovada ainda no próximo mês”, disse o presidente.

CASA Clínica
2 de fevereiro de 2017

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos. O julgamento – que havia sido suspenso após pedido de vista em maio de 2016 – ocorreu ontem, 1º de fevereiro. Venceu, por maioria, o voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu, parcialmente, do relator, ministro Marco Aurélio.

O Recurso Extraordinário (RE) 650898 foi interposto pelo Município gaúcho de Alecrim (RS), contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que julgou inconstitucional a lei municipal que previa o pagamento de verba de representação, terço de férias e 13º aos ocupantes do Executivo local. O Tribunal alegou que a norma feria o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. A norma veda o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de remuneração ou outra parcela remuneratória aos subsídios dos detentores de mandatos eletivos.

Para a maioria dos ministros do STF, no entanto, o terço de férias e o 13º são direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos. Para o relator do recurso, ministro Marco Aurélio, a decisão do TJ deveria ser mantida, pois prefeitos e vice-prefeitos não têm natureza profissional com o Estado, mas, apenas, relação política e eventual. Na visão dele, a mesma tese se aplicaria a ministros, secretários, deputados, senadores e vereadores.

Porém, o ministro Luís Roberto Barroso reconheceu a lei municipal, com a justificativa de que o regime de subsídio é incompatível com outras parcelas remuneratórias de natureza mensal, o que não é o caso do 13º e das férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores. Seguiram o voto os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Teori Zavascki (em voto proferido em maio), totalizando um placar de seis votos a quatro.

CASA Clínica
2 de fevereiro de 2017

A Prefeitura de Encanto lançou edital de pregão presencial para contratação de empresas que serão responsáveis pelo fornecimento de medicamentos à rede municipal de saúde. O aviso de licitação nº 002/2017 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, edição desta quinta-feira, 2.

Segundo o pregoeiro Fabiano Ferreira, o valor estimado a ser gasto com os selecionados no certame é de até R$ 800.000,00, para uma vigência de um ano. O presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) disse que o processo dos fármacos tem 212 itens para concorrência pública, distribuídos em: Farmácia básica, psicotrópicos (controlados), anti-hipertensivos e antidiabéticos.

A licitação irá acontecer na Rua Afonso Rodrigues, nº 48, Centro, no próximo dia 14, às 8h. Portanto, a previsão é que, já no final deste mês, o Executivo deva expedir ordens de compra junto aos futuros fornecedores. Assim, em uma reposição do estoque de remédios disponível à população, comprovando, mais uma vez, a atenção da gestão do prefeito Atevaldo Nazário no cuidado das pessoas.

Acerte Entre
2 de fevereiro de 2017

O Detran/RN lembra que o pagamento da taxa de licenciamento de veículos automotores tem os primeiros vencimentos planejados para a semana que vem. A tabela indica que o primeiro grupo a efetuar o pagamento é o dos veículos com finais de placa 1 e 2, com datas de quitação da taxa para quarta (8) e quinta-feira (9) , respectivamente.

Para efetuar a quitação o proprietário de veiculo automotor não precisa necessariamente do carnê, já que os boletos já estão disponíveis na internet. O processo é simples, basta o usuário acessar o site do Detran (www.detran.rn.gov.br), clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao Licenciamento, seguro e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar na taxa que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Já os correntistas do Banco do Brasil podem efetivar o pagamento diretamente no caixa eletrônico, informando CPF e sem precisar do boleto bancário. O programa possibilita ao condutor a opção de quitação das taxas tanto pelo Banco do Brasil, como já era feito, como também por outras instituições bancárias. Depois de comprovados os pagamentos, o DETRAN enviará o documento do veículo (CRLV) para o endereço cadastrado do proprietário.

É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.

1 de fevereiro de 2017

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) registrou na noite desta quarta-feira (1º) a sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados. Ele é o quinto candidato a oficializar a candidatura ao posto.

Bolsonaro está no seu sétimo mandato e já se candidatou à presidência da Casa em outras ocasiões: entrou na disputa em 2005 e 2011. Foi derrotado nos dois casos.

Perfil

Nascido em Campinas (SP), Bolsonaro é oficial do Exército e começou a sua carreira política depois de dar declarações à imprensa, em 1986, criticando os salários dos militares – o que desagradou o Ministério do Exército e o levou a ser preso. Na eleição seguinte, conquistou um mandato de vereador e não saiu mais da vida pública.

Na Câmara, o parlamentar já atuou nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Direitos Humanos e Minorias; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Bolsonaro é autor de diversas declarações polêmicas, que já lhe renderam representações no Conselho de Ética e uma ação no Supremo Tribunal Federal.

No ano passado, deixou o PP para ir ao PSC e viabilizar uma candidatura à presidência da República em 2018.

Agência Câmara

Acerte Entre
1 de fevereiro de 2017

Na primeira sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada nesta quarta-feira (1), os ministros afirmaram que, em caso de dupla filiação partidária, vale a mais recente. Desse modo, a Corte Eleitoral respondeu à consulta feita pelo deputado federal Jorginho dos Santos Mello (PR-SC).

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, relator da consulta, disse que a Lei nº 12.891, de 2013, não excluiu a necessidade de comunicação por escrito à Justiça Eleitoral e à direção municipal no caso de desligamento de filiado de partido.

“Constatada dupla filiação, prevalecerá a mais recente, estando a Justiça Eleitoral autorizada a cancelar automaticamente as anteriores”, afirmou o ministro Gilmar Mendes ao responder à consulta.

Assim, em decisão unânime, os ministros acompanharam o voto do relator, respondendo afirmativamente à primeira pergunta da consulta e negativamente à segunda.

Capotão Entre
1 de fevereiro de 2017

O senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) é o novo presidente do Senado. Ele recebeu 61 votos, contra 10 do adversário, senador José Medeiros. Houve ainda dez votos em branco.

Formado em Administração de Empresas e Ciências Políticas no Centro Universitário de Brasília (CEUB)[2], Eunício encontra-se filiado ao mesmo partido desde 1972, tendo o extinto Movimento Democrático Brasileiro (MDB) dado origem, em 1981, ao PMDB

Deputado federal por três mandatos entre 1999 e 2011, foi líder do seu partido na Câmara dos Deputados entre 2003 e 2004.

Para compor o governo Lula, licenciou-se do mandato entre 2004 e 2005, quando foi Ministro das Comunicações.

Biografia da Wikipedia

Capotão Entre
1 de fevereiro de 2017

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, entregou hoje (1º) ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, uma lista com três nomes de magistrados federais como sugestão ao presidente da República para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

Responsável pelos processos da Operação Lava Jata na primeira instância, o juiz Sérgio Moro aparece como primeiro da lista, elaborada a partir de votação dos próprios magistrados. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Fonseca e o desembargador Federal de São Paulo Fausto De Sanctis completam a lista.

Em nota, Moro afirmou que a lembrança do nome dele pelos colegas reflete o apoio dos magistrados federais aos trabalhos da Operação Lava Jato. “É importante para que se possa prosseguir”, destacou.

De acordo com a Ajufe, a lista entregue hoje foi elaborada após duas votações: uma realizada nos dias 24 e dia 25 de janeiro, em que os associados indicaram nomes de juízes federais, desembargadores federais e ministros dos tribunais superiores. Nessa etapa, chegou-se a 34 nomes, que passaram por nova votação, realizada do dias 26 ao 31. Sérgio Moro recebeu 319 votos, Fonseca 318 e De Sanctis 165.

Agência Brasil

MultiLocadora
1 de fevereiro de 2017

A Escola Educandário Imaculada Conceição deu início às aulas do ano letivo 2017 nesta quarta-feira, 01 de fevereiro. Os alunos do Ensino Fundamental e Médio começaram as atividades. Na próxima segunda, dia 6, é o momento de receber os alunos da Educação Infantil.

Há mais de 30 anos atuando em Pau dos Ferros-RN, o EIC, que oferta Ensino Infantil, Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio, é reconhecido como a melhor opção escolar do Alto Oeste potiguar e, de lá, já saíram inúmeros estudantes que, hoje, já formados, ocupam as mais variadas profissões no mercado de trabalho, tanto neste município, quanto noutras cidades potiguares e demais estados da Federação.

E não será diferente agora e nos anos vindouros.

Venha você também fazer parte dessa família!

1 de fevereiro de 2017

O deputado federal Rafael Motta (PSB) viabilizou, durante o recesso parlamentar, em parceria com gestores municipais, a liberação de quase R$ 5 milhões para os municípios potiguares. O montante foi destinado, principalmente, para a saúde local, mas foi liberado verbas também para a educação, agricultura e pavimentações.

No caso da saúde, os recursos foram destinados, em sua maioria, para a compra de equipamentos, insumos e reforma de unidades médicas municipais. Os municípios beneficiados com essa liberação foram: Assú, Baía Formosa, Bento Fernandes, Caicó, Campo Redondo, Canguaretama, Coronel João Pessoa, Ipanguaçu, Jaçanã, Lajes, Macau, Marcelino Vieira, Nova Cruz, Parelhas, Riachuelo, Santa Cruz, Santo Antônio, São Bento do Trairí, São Fernando, São Miguel, São Vicente, Touros, Upanema e Vera Cruz. Felipe Guerra, Janduís, Monte das Gameleiras e Passa e Fica já haviam recebido recursos para fins semelhantes em novembro de 2016.

“Trabalhamos em parceria com esses municípios na destinação de recursos e esses valores chegam em boa hora para amenizar a crise na saúde local, além de representar também melhorias importantes na educação e na questão estrutural, viabilizando transporte escolar e pondo fim em ruas de barro, por exemplo. Continuaremos o nosso trabalho para liberar ainda mais recursos ao longo deste ano”, afirmou o deputado Rafael Motta.

 

MultiLocadora
31 de janeiro de 2017

O governador do RN, Robinson Faria, e o secretário de estado da Saúde Pública George Antunes, participaram de uma audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, em Brasília, no final da tarde desta terça-feira (31). Na pauta foram solicitados recursos federais para investimentos estruturais do Samu e da saúde no sistema prisional. A audiência foi acompanhada pelo deputado estadual Galeno Torquato.

Um dos pleitos foi a solicitação de materiais como respiradores e monitores cardíacos para montagem de novos leitos de UTI e a liberação do recurso para que seja realizado um mutirão de cirurgias ortopédicas.

Outros pontos tratados na audiência foram o pedido de liberação dos recursos dos municípios habilitados para receber investimentos para ações de saúde no sistema prisional e o aumento do teto de custeio para as atividades no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

Em relação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foram pleiteados a renovação da frota de 20 ambulâncias e aumento do teto financeiro para a Central de Regulação, custeada pelo governo federal, via Ministério da Saúde, e governo do RN. A fundamentação para o pedido é que o Rio Grande do Norte ampliou o volume de atendimentos sem que houvesse alteração dos valores repassados.

Para o governador Robinson Faria, a audiência foi positiva. “O orçamento ainda não foi aberto, mas fizemos questão de adiantar as nossas demandas com o ministro Ricardo Barros, que entende as nossas limitações orçamentárias e sabe da viabilidade dos nossos pedidos. Foi uma reunião muito produtiva e de boas perspectivas para este ano”, disse o chefe do Executivo Estadual.

Capotão Entre
31 de janeiro de 2017

Os diretores do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, Rivaldo Penha e José Vieira, concederão entrevista nesta quarta-feira, 01 de fevereiro, às 13h, ao ‘Programa Opinião’, comandado pelo radialista Ismael Mendes, na emissora ‘Obelisco FM’ de Pau dos Ferros.

A pauta principal da conversa será a PEC 287, também rotulada de ‘PEC do Fim do Mundo’, que dispõe sobre a ‘Reforma da Previdência’, que tramita no Congresso Nacional e deverá ser votada até meados deste ano.

De acordo com o SINDFERN, a proposta do governo federal não traz, no seu bojo, nenhum ponto positivo. Ao contrário, atinge, em cheio, categorias profissionais que têm direito a regras especiais, como os das áreas da educação, polícia e saúde. Logo, não se trata de uma Reforma Previdenciária, mas de uma “Reforma de Benefícios”.

Segundo Zé Vieira, “quando se fala em aposentadoria com 100% do valor, entendam, é 100% do valor da média da contribuição. Pela reforma, todos os funcionários públicos só poderão se aposentar com, no máximo, R$ 5 mil, que é o teto da previdência geral”.

Ele esclarece, também, que as previdências complementares não são confiáveis, haja vista que muitas quebraram. Além disso, se o servidor morrer, o que é natural que aconteça um dia, o pensionista receberá a metade do que ele receberia se estivesse se aposentando.

“Isso quer dizer que a família de todos nós não ficará resguardada em caso de nossa morte”, declarou Zé Vieira.

O Sindfern também destaca que a PEC 287 tem o objetivo de justificar uma futura reforma tributária, que irá extinguir a contribuição das empresas para a seguridade social (o PIS, a COFINS e a CSLL) e para reduzir de 22% para 8% o recolhimento do Estado para a previdência dos servidores.

“A previdência não é deficitária. Usam o dinheiro dela para outros fins, como a Desvinculação das Receitas da União (DRU)”, pontuou Zé Vieira, acrescentando que são dadas grandes isenções, que redunda em muita sonegação e lucro estratosféricos dos bancos, que estão com o ‘olho gordo’ nas previdências privadas.

Acerte Entre
31 de janeiro de 2017

A abertura do ano legislativo no Congresso Nacional está marcada para quinta-feira (2/2). O evento marca a retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar. Um dos pontos altos da cerimônia é a leitura da mensagem do presidente da República ao Congresso Nacional.

Cerimônia

A abertura das atividades do Congresso Nacional no dia 2 de fevereiro de cada ano está prevista na Constituição. A sessão solene de 2017 terá início às 16 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. A condução dos trabalhos caberá ao presidente do Congresso e do Senado, eleito no dia anterior.

A sessão tem início com a mensagem enviada pelo Executivo ao Poder Legislativo, na qual o presidente da República fala das expectativas e planos para o ano e das parcerias que podem ser feitas com os demais Poderes.

Depois, é a vez da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, fazer sua apresentação para 2017. A sessão solene é encerrada com o discurso do presidente do Congresso. Os demais parlamentares não fazem uso da palavra.

Agência Senado

UltraMed
31 de janeiro de 2017

Os eleitores que estiverem com pendências junto à Justiça Eleitoral podem regularizar a situação por meio do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O sistema permitirá a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagar multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais.

O cidadão deverá acessar a página do TSE e clicar na aba “Eleitor”. Em seguida, o usuário deve clicar no link “Débitos do eleitor”. Antes da emissão dos boletos, é preciso informar os dados que constam no cadastro eleitoral de cada pessoa.

O TSE alerta, no entanto, que o pagamento do boleto não é suficiente para a quitação do débito no cadastro do eleitor. Após quitar a guia, o eleitor deverá se dirigir ao cartório eleitoral para regularizar a situação. Antes do sistema, disponível desde o início deste ano, o cidadão precisava ir ao cartório também para impressão da GRU.

CASA Clínica
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