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31 de dezembro de 2016

A Esplanada dos Ministérios ficou fechada nesta terça-feira, 13 de dezembro, por conta das manifestações referentes à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto. O texto foi aprovado no início desta tarde por 53 votos favoráveis. Outros 16 senadores votaram contra.

O texto deve ser promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, prevista para o próximo dia 15 de dezembro, às 9 horas, conforme informações do presidente do Senado, Renan Calheiros. A matéria foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Michel Temer com a justificativa de equilibrar as contas públicas por meio do mecanismo de controle de gastos.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a iniciativa impactará diretamente nos governos locais, inclusive na prestação de serviços. Outros oposicionistas também alertaram que a PEC impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os recursos para Educação e Saúde.

De acordo com o texto aprovado, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.

No entanto, no primeiro ano de vigência, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 – incluídos os restos a pagar -, com a correção de 7,2%, que é inflação prevista para este ano.

Agência Estado

CASA Clínica
31 de dezembro de 2016

Os 7.927 servidores que ganham entre R$ 4001 e R$ 5 mil receberão os salários nesta quarta-feira (14), montante que corresponde a R$ 35 milhões. Somados aos servidores que já tiveram os vencimentos depositados a partir de 28 de outubro, o Governo conclui 90% da folha nesta data. 

Os demais funcionários que recebem acima de R$ 5 mil serão pagos a partir de disponibilidade de caixa. Atendendo solicitação do Fórum Estadual de Servidores, o pagamento do funcionalismo está sendo feito sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.

O Governo aguarda informações sobre os recursos da lei de repatriação, Refis, transferências federais e da arrecadação própria do Estado para as definições sobre o 13º salário dos servidores.

31 de dezembro de 2016

Fruto da reivindicação da Prefeita Rafaela Carvalho perante ao Governo do Estado, por intermédio do Deputado Estadual Galeno Torquato, toda a via asfáltica da RN que dá acesso ao município de Água Nova está passando por melhorias, cujo processo inclui operação tapa buracos, manutenção nas valas de escoamento da água, limpeza em todos os pontos asfálticos e também melhor sinalização nas vias para o tráfego seguro dos veículos que por utilizam  aquela rodovia.

Os serviços da via que dá acesso ao município de Água Nova tem como objetivo, proporcionar às pessoas que utilizam o acesso a possibilidade de trafegar com mais segurança e cuidado, garantindo, desta forma, mais uma ação do governo que está sendo executada a favor da população.

CASA Clínica
31 de dezembro de 2016

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte, a partir de janeiro enviará um aviso de alerta aos condutores de veículos que estiverem com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou prestes a vencer em até 30 dias. Pelo comunicado que chegará pelos Correios, o motorista será informado sobre o prazo de vencimento e os procedimentos para a renovação.

A proposta para envio da carta aviso foi discutida hoje pela manhã numa reunião entre a direção do Detran e dos Correios. Considerando o momento atual da economia, o envio das notificações para os condutores poderá estimulá-los a realizar a renovação da CNH e, assim, aumentar a arrecadação de recursos para o Estado.

O diretor geral do Detran, Marco Medeiros, considera que a ação vai facilitar a vida do condutor, que muitas vezes não se atenta para esse prazo e acaba ficando impedido de dirigir.  “Essa medida vai estimular que os condutores renovem a CNH dentro do prazo, evitando multas por dirigir com o documento vencido. A renovação é fundamental porque avalia as condições do motorista e garante a segurança do trânsito”, destaca o diretor.

De acordo com a legislação, o cidadão tem o dever de manter sempre o endereço da residência atualizado junto ao órgão de trânsito, porque as correspondências são enviadas para o endereço cadastrado. A carta com o aviso informará como renovar a habilitação, detalhando os exames e documentos exigidos e as taxas a serem pagas.

MultiLocadora
31 de dezembro de 2016

O presidente nacional do Democratas, senador potiguar José Agripino Maia, tem muito a explicar. O parlamentar aparece na lista da “propina” da Odebrecht revelada em delação do ex-diretor Cláudio Melo Filho.

Conhecida na lista como “gripado” ou “pino”, o senador teria recebido R$ 1 milhão da Odebrecht, a pedido do senador Aécio Neves (PSDB).

Veja o trecho da delação de Cláudio Melo que Agripino Maia aparece:

“Além disso, quando a mídia ventilou que, em eventual vitória de Aécio Neves na campanha presidencial de 2014, o Senador José Agripino poderia ser postulante ao cargo de Ministro de Minas e Energia, estive com o parlamentar. O material foi um estudo sobre a problemática da crise energética no Brasil e eu levei este material ao Senador, pedindo a ele que olhasse com carinho, especialmente no que diz respeito aos impactos da energia sobre o Nordeste.

Por ocasião ainda da campanha de 2014, a pedido de Marcelo Odebrecht, comuniquei ao Senador que a companhia iria fazer um pagamento a ele no valor de R$ 1.000.000,00. Destaco que o Senador José Agripino não era candidato a cargo eletivo nas eleições de 2014. Segundo me foi dito por Marcelo Odebrecht, esse valor teria sido solicitado a ele pelo Senador Aécio Neves como uma forma de apoio ao DEM, que era presidido à época pelo Senador José Agripino.”

Leia AQUI a íntegra da delação de Cláudio Melo Filho.

De Fato 

Nosso Atacarejo Entre
31 de dezembro de 2016

Presidente da Frente Parlamentar da Água, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) visitou – na companhia do secretário estadual de Recursos Hídricos, Mairton França – a Adutora do Alto Oeste. A iniciativa, a pedido do governador, serviu para que fosse feita uma avaliação da obra.

De acordo com o deputado Galeno Torquato, os equipamentos para as estações elevatórias de Frutuoso Gomes e Antônio Martins e para o Booster de João Dias já foram comprados pela construtora responsável pela obra.  Segundo os engenheiros responsáveis pela obra, esses equipamentos já serão instalados na semana que vem. Antes do período natalino, as últimas cidades já estarão recebendo água em caráter de teste, abastecendo, desta forma, as cidades de Antônio Martins e João Dias, municípios estes que se encontram em colapso.

A Adutora do Alto Oeste vai beneficiar cerca de 210 mil pessoas. Trata-se de uma obra fundamental que vai ajudar a mitigar os efeitos da seca e garantir a redenção hídrica de 26 de municípios com sua conclusão. O governador Robinson Faria prepara uma caravana de visita às obras em todas as cidades que são e serão abastecidas pela adutora, tão logo esses equipamentos estejam instalados e toda a extensão da adutora esteja em teste“, afirmou o deputado Galeno Torquato.

A pedido do governador, a CAERN deverá iniciar efetivar o sistema de operação de forma imediata nas cidades que já estejam aptas ao abastecimento ofertado pela Adutora. Após a conclusão da adutora a semarh irá informar ao Ministério da Integração Nacional a possibilidade de inauguração oficial.

Flesh
31 de dezembro de 2016

Problemas técnicos no blog nos impossibilitaram de fazer postagens durante alguns dias.

A falha já foi corrigida e voltaremos a publicar matérias normamelmente.

Lamentamos o incidente e pedimos escusas aos nossos fieis leitores. 

Informamos, também, que num curto espaço de tempo estaremos com um novo ferramenta de comunicação para melhor atender aos internautas.

31 de dezembro de 2016

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de São José do Campestre e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (7), a Operação Démodé, destinada a apurar um esquema de desvio de recursos públicos instalado na Prefeitura Municipal de São José de Campestre/RN, no período de 2010 a 2012, através da contratação da empresa NK Construções para execução de obras no referido Município.

Segundo apurado, a empresa NK Construções, gerida por José Josenildo da Silva e Erivalda Maria da Silva, funciona no próprio endereço residencial deles e, apesar de ter vencido quase todas as licitações, durante o referido período, para execução de obras em São José do Campestre, não tinha registro de empregados contratados até o mês de julho de 2012, tendo registrado apenas seis empregados no mês de dezembro desse mesmo ano.

Ademais, no curso da investigação, foram requisitadas ao então prefeito, José Borges Segundo, as cópias integrais de todos os processos de contratação da referida empresa, durante o mencionado período, todavia, tal documentação nunca fora apresentada.
Há, portanto, fortes indícios de que José Josenildo da Silva e Erivalda Maria da Silva criaram a pessoa jurídica NK Construções (Erivalda Maria da Silva Comercio e Serviços em Construções) com o objetivo único de desviar recursos públicos, movimentando, no mesmo período, de R$ 2.423.559,36, decorrentes de contratos com diversos municípios do Estado do Rio Grande do Norte, tendo causado um prejuízo de mais de R$ 600 mil ao Município de São José do Campestre.

Na oportunidade, foi realizada a prisão em flagrante do ex-prefeito, José Borges Segundo, em decorrência de ter sido encontrado em sua posse, no interior de sua residência, milhares de documentos públicos referentes à sua gestão à frente da Prefeitura

Óticas Carol Entrenotas
31 de dezembro de 2016

O Governo do RN continua o pagamento do funcionalismo, a partir do próximo sábado (10), pelos 72 mil servidores que recebem até R$ 4 mil. Não haverá distinção entre ativos, inativos e pensionistas.

Os demais servidores que ganham acima de R$ 4 mil terão os vencimentos depositados no decorrer de dezembro, a partir da disponibilidade de caixa. Os funcionários ativos da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios já receberam os salários desde 30 de outubro.

Em relação ao 13º salário, o Governo e o Fórum Estadual dos Servidores vêm acompanhando juntos a movimentação das receitas e buscando as alternativas para quitar o pagamento.

MultiLocadora
31 de dezembro de 2016

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) recebeu nesta segunda-feira, 06, no seu gabinete na Assembleia Legislativa do RN, a visita do prefeito eleito de Rodolfo Fernandes, Wilson Filho, acompanhado de seu assessor João Everton Oliveira. Na ocasião, o parlamentar entregou cópias de requerimentos apresentados, hoje, em favor daquele município.

Entre as proposições, Galeno pediu para que Rodolfo Fernandes seja incluído no Programa de Distribuição de Mudas da Secretaria Estadual de Agricultura.

O deputado Galeno destacou que também reivindicou uma ambulância para o município de Rodolfo Fernandes, junto à Sesap.

“Solicitamos, junto ao secretário estadual de Saúde, George Antunes, para que o município seja contemplado com uma ambulância para auxiliar o transporte de pacientes para os centros de referência e hospitais regionais da região, município de Mossoró e Natal”, destacou Galeno.

CASA Clínica
31 de dezembro de 2016

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das contas do governador Robinson Faria relativas ao exercício financeiro de 2015. O parecer será enviado para a Assembleia Legislativa do RN, a quem cabe, com base na análise da Corte, julgar as contas do Governo.

O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, cujo voto foi aprovado por unanimidade. Segundo o voto do conselheiro, a aprovação com ressalvas se deu porque as constatações do relatório técnico “são de natureza formal, seja por descumprimento de exigências legais e regulamentares, seja por se tratarem de impropriedades técnicas, não comprometendo a aprovação das contas sob apreço”.

O Tribunal de Contas irá abrir processos autônomos para apurar fatos constatados pela equipe técnica, entre eles o descumprimento das exigências legais para abertura de créditos suplementares. Além disso, a decisão estabeleceu a inclusão de quatro temas no Plano de Fiscalização Anual. São eles: “a legalidade e economicidade das renúncias de receita, em especial aquelas realizadas com base em programas de desenvolvimento econômico como o PROADI” e “a legalidade do cancelamento de Restos a Pagar processados praticados nos exercícios 2015 e 2016”, no plano 2016/2017; e no plano 2017/2018, “a efetividade dos instrumentos de planejamento do Estado”, além da “eficácia, eficiência e efetividade dos meios utilizados para controle e cobrança da Dívida Ativa”.
A Corte de Contas também decidiu pelo envio das recomendações presentes no relatório para o Executivo Estadual, acerca da necessidade de adotar medidas cabíveis para equacionar o déficit relativo à Previdência do Estado; dar prioridade à cobrança da Dívida Ativa do Estado, cujo saldo em 2015 era de R$ 6,1 bilhões, “com a adoção de um melhor controle do respectivo crédito, inclusive com o monitoramento permanente”; adoção de procedimentos para diminuir a inadimplência no âmbito da Caern, fixada em R$ 55 milhões em 2015, e diretrizes para sanar “os elevados aportes financeiros” do tesouro estadual no âmbito da Datanorte, que em 2015 chegaram a R$ 73 milhões; entre outras.

MultiLocadora
31 de dezembro de 2016

O Programa de Pós-Graduação em Ensino (PPGE), vinculado ao Departamento de Educação do Campus Avançado “Profa. Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), publicou edital de Curso de Mestrado Acadêmico em Ensino (CMAE).

O Mestrado é ofertado pela UERN, em parceria com o Campus Pau dos Ferros do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), por meio de Acordo Formal de Cessão de Servidor, respeitando e articulando as normas internas do Regimento Geral de cada uma das instituições parceiras.

O edital disponibiliza 25 (vinte e cinco) vagas distribuídas entre 3 linhas de pesquisa. Linha 1: Ensino de Ciências Exatas e Ambientais (8 vagas); linha 2: Ensino de Ciências Humanas e Sociais (10 vagas); linha 3: Ensino de Línguas (7 vagas).

As inscrições devem ser feitas no período de 13 a 20 de março de 2017, presencial ou via correios, conforme normas estabelecidas no Edital. A homologação das inscrições deve ser divulgada a partir do dia 28 de março.

Veja mais informações AQUI

Flesh
31 de dezembro de 2016

O Centro de Formação de Pessoal para os Serviços de Saúde (Cefope), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), divulgou o resultado da análise curricular referente ao processo seletivo simplificado para formação do banco de colaboradores da instituição. Os selecionados poderão atuar em cursos de educação profissionais técnica de nível médio, de formação inicial de continuada.

O processo seletivo faz parte do projeto de qualificação dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde e surge como uma estratégia para a captação de recursos humanos para o SUS.

Confira o resultado

Capotão Entre
31 de dezembro de 2016
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Flesh
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