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24 de dezembro de 2016

E T Diniz
24 de dezembro de 2016

Marisia Mendes
24 de dezembro de 2016

Marisia Mendes
24 de dezembro de 2016

Flesh
24 de dezembro de 2016
30 de novembro de -0001

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), está concluindo mais uma etapa de implantação do sistema de esgotamento sanitário de Pau dos Ferros, na região Oeste do Estado.

A obra consiste em 1.008 novas ligações de esgoto, fazendo com que a cidade passe a ter 2.119 ligações no total. Isso representa uma cobertura de 22% de cobertura do serviço, mais do que o dobro do que havia antes da execução do empreendimento. A Caern investiu mais de R$ 2 milhões em recursos próprios no empreendimento, que leva inúmeros benefícios para o meio ambiente e saúde da população.

A obra entra agora na fase em que cada usuário vai fazer a interligação de seu imóvel na rede de esgotamento sanitário. É a última etapa antes que o sistema entre em funcionamento.

A companhia lembra, no entanto, que isso só pode ser feito quando o dono do imóvel receber um COMUNICADO OFICIAL da Caern liberando a interligação. Fazer a interligação antes disso pode trazer danos para a rede, para o meio ambiente, além de ser caracterizado como crime ambiental, sujeito a multa e outras penalidades.

Manter o bom funcionamento do serviço é um dever de todos, prestadores de serviço e a população. A cidade só tem a ganhar com isso.

Capotão Entre
30 de novembro de -0001

A Prefeita de Taboleiro Grande, Klébia Bessa (PSD), usou sua página no facebook nesta sexta-feira, 23, para anunciar que “os servidores públicos vão receber o salário de dezembro antes do Natal. Determinei que o pagamento fosse antecipado para hoje, o que vai representar a injeção de mais de R$ 230 mil na economia do município e o aquecimento das vendas no comércio local”, escreveu a chefe do executivo.

Com essa antecipação, a prefeitura de Taboleiro Grande beneficiará, diretamente, as famílias dos servidores e estimulará o consumo numa época crucial para o comércio. Isso só será possível graças ao trabalho técnico e aos ajustes realizados nesse momento difícil para as finanças dos municípios. Esses esforços vão permitir que a prefeitura encerre o ano com as contas em dia.

Quero agradecer a cada um dos servidores que nos ajudaram a promover os serviços e as melhorias para nossa comunidade nesse meu primeiro mandato. Conseguimos, com muito esforço, manter os compromissos da prefeitura em dia, incluindo o cumprimento da agenda da folha de pagamento, a antecipação do 13º salário e do salário de dezembro”, destacou Klebinha.

A prefeita Klébia Bessa também enfatizou que “o pagamento do salário de dezembro, antes do dia 30, vai beneficiar diretamente o servidor municipal. Com as festas de final de ano, a antecipação da folha vai proporcionar aos nossos funcionários, que tanto contribuem para o sucesso da administração, um Natal e um Ano Novo mais tranquilos”.

UltraMed
30 de novembro de -0001

O MPRN protocolou junto ao Tribunal de Justiça, na terça-feira (20/12), denúncia em desfavor do Prefeito de Mossoró, Silveira Júnior, do também vereador Jório Regis Nogueira, e do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva.

Nela, consta pedido de condenação dos dois primeiros nos crimes previstos nos arts. 4º, I, da Lei 8.137/90 (abusar do poder econômico, eliminando total ou parcialmente a concorrência mediante ajuste ou acordo de empresas) e 317 do Código Penal (Corrupção Passiva – aceitar promessa de e receber vantagem indevida, em razão de função pública); e do último citado nas penas dos crimes previstos nos arts. 4º, I, da Lei 8.137/90 e 333 do Código Penal (Corrupção ativa – oferecer vantagem indevida para determinar funcionário público a praticar ato de ofício).

Segundo a peça acusatória, Silveira Júnior, na condição de Presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró, aceitou e recebeu em 2012 vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para interceder junto a seus colegas vereadores para a célere aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 57/2011, o qual objetivava impedir o Supermercado Atacadão de concorrer no mercado mossoroense de postos de combustíveis.

Também Jório Regis Nogueira, na condição de vereador de Mossoró, aceitou promessa e posteriormente recebeu vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para votar favorável ao referido projeto de lei complementar, com conhecimento de sua finalidade ilícita.

Já Otávio Augusto Ferreira da Silva, empresário do ramo de revenda de combustíveis na cidade de Mossoró (Grupo Fan), prometeu e pagou vantagem indevida a Silveira Júnior e a Jório Regis Nogueira para obter a aprovação do PLC 57/2011, com o objetivo de impedir a entrada do Supermercado Atacadão no mercado de combustível da cidade, agindo, perante os citados vereadores, como representante de diversos outros empresários alinhados com o mesmo propósito (Sérgio Leite de Sousa – Posto Olinda; Robson Paulo Cavalcante – Posto Nacional; Pedro Edílson Leite Júnior – Posto Santa Luzia; José Mendes da Silva – Postos 30 de setembro e Belo Horizonte; e Edvaldo Fagundes de Albuquerque – Posto Líder).

Marisia Mendes
30 de novembro de -0001

A taxa de juros cobrada dos consumidores brasileiros, que não pagam o valor total da fatura do cartão de crédito, chega a 475% ao ano, de acordo com o Banco Central. Esse porcentual, também conhecido como rotativo do cartão, é um dos principais fatores do endividamento das famílias.

Um estudo divulgado pela Associação Brasileira de Consumidores (Proteste) aponta a incômoda liderança do Brasil na cobrança de juros de cartão de crédito em comparação com outros seis países – Argentina, Chile, Colômbia, Peru, México e Venezuela.

De acordo com a pesquisa, os brasileiros pagaram em setembro 436% de rotativo na média anual. O Peru aparece em seguida, com a cobrança de 43,7% no mesmo período. Na sequência aparecem a Argentina, com 43,29% na média anual; a Colômbia, com 30,45% de média cobrada; a Venezuela, com 29%; o Chile, com 24,90%; e o México, com 23%. Dados referentes a dezembro de 2015, com base em informações dos bancos centrais de cada país.

Mudanças

Nesta quinta-feira, 22 de dezembro, o presidente da República, Michel Temer, anunciou mudanças no sistema de pagamento do cartão de crédito para permitir redução dos juros cobrados já no primeiro trimestre de 2017.

Pela proposta, as instituições financeiras poderão oferecer prazo máximo de 30 dias no pagamento rotativo do cartão de crédito, transformando a operação automaticamente em crédito parcelado. Segundo o governo, hoje, existe um incentivo do cartão para o consumidor continuar neste crédito rotativo por um período muito mais longo, e a ideia é que isso seja limitado a 30 dias, e a partir daí transformado em crédito parcelado em até 24 meses ou prazos inferiores, com taxas um pouco mais baixas.

Proteste

Capotão Entre
31 de dezembro de 2016

O Governo do RN vai antecipar nesta sexta-feira (23) o pagamento do 13º salário para os 15.228 servidores que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Essa antecipação representa um incremento a mais na economia local às vésperas do Natal de R$ 52 milhões. Até amanhã, já terão recebido o 13º salário mais de 85 mil servidores, o que representa 76% da folha.  

Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão dia 30 uma parcela de R$ 4 mil, um montante de R$ 107,8 milhões. O complemento deste grupo será quitado, independente do valor, a partir da disponibilidade de caixa.

Ao todo, o Governo vai injetar na economia mais de R$ 420 milhões neste final de ano.

NetOnline
31 de dezembro de 2016

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação civil púbica contra a União, TV Tropical, Rádio Libertadora Mossoroense e outras quatrorádios com o objetivo de obter o cancelamento da concessão do serviço de radiodifusão sonora ou de som e imagens. O MPF sustenta que fere a Constituição Federal o fato de o senador José Agripino Maia e o filho dele, deputado federal Felipe Catalão Maia, figurarem como sócios dessas empresas.

A ação civil pública é resultado de dois inquéritos civis que foram instaurados a partir de denúncias de possível violação aos preceitos constitucionais decorrentes da figuração de titulares de mandato eletivo no quadro societário de pessoas jurídicas que detêm a outorga para explorar o serviço de radiodifusão.

Durante o trâmite dos inquéritos, o MPF apurou que tanto a TV Tropical como a Rádio Libertadora Mossoroense – e as outas quatro rádios -, autorizadas a explorar o serviço de radiodifusão no estado, têm entre seus sócios José Agripino (senador desde 1995) e Felipe Maia (deputado federal desde 2007).

De acordo com ação, o serviço de radiodifusão constitui importante veículo de comunicação, sendo a adequada execução essencial para concretizar diversos preceitos fundamentais. O procurador da República Rodrigo Telles, que assina a ação, destaca que a liberdade de expressão, o direito à informação, a proteção da normalidade e legitimidade das eleições, do exercício do mandato eletivo e os demais preceitos fundamentais decorrentes do princípio democrático precisam ser preservados.

“Tais preceitos, em sua dimensão objetiva, são desrespeitados quando o serviço de radiodifusão não é prestado de forma adequada, situação que ocorre quando titulares de mandato eletivo figuram como sócios ou associados de pessoas jurídicas que exploram referido serviço. O potencial risco de que essas pessoas utilizem-se do serviço de radiodifusão para a defesa de seus interesses ou de terceiros, em prejuízo da escorreita transmissão de informações, constitui grave afronta à Constituição brasileira”, destaca trecho da ação.
Para o MPF, ao proibir que deputados e senadores firmem ou mantenham contrato com empresa concessionária de serviço público, o artigo 54, inciso I, alínea “a”, da Constituição, veda que parlamentares sejam sócios ou associados de pessoas jurídicas concessionárias do serviço público de radiodifusão. “E, assim o é em razão de seu potencial (da radiofusão) de funcionar também e, no mais das vezes, preponderadamente, como órgão de imprensa, impondo-se assim que a vedação incida inevitavelmente em face das empresas concessionárias que detenham em seus quadros sociais deputados e senadores”.

Na ação, o MPF pede o cancelamento da concessão, permissão e/ou autorização do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem outorgado à TV tropical, Rádio Libertadora Mossoroense, Rádio Ouro Branco, Alagamar Rádio Sociedade Ltda., Rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda. e Rádio A Voz do Seridó.

31 de dezembro de 2016

No dia de ontem, 21 de dezembro, a gestão “Mais Trabalho, Mais Compromisso” promoveu outro importante momento. O prefeito Fabrício Torquato esteve presente em diversos bairros da cidade realizando a entrega de uma série de benfeitorias à população.

O primeiro lugar a ser visitado pelo chefe do Executivo foi o Riacho do Meio, onde o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ganhou uma estrutura física própria na Rua Joel Praxedes – antigo posto policial –, em um investimento de R$ 115.194,87 conquistados junto ao projeto “Amigo de Valor”, do Banco Santander.

Ainda no bairro, Fabrício foi até o Conjunto Olívio de Souza, oportunidade que entregou simbolicamente drenagens e pavimentações das ruas José Soares da Silva e Regina de Souza Rêgo, significando a primeira vez que uma administração investiu em serviços desse tipo naquela localidade.

Em seguida, os moradores da Rua José Meireles Ponchet, no bairro São Benedito, receberam o gestor, que anunciou a garantia do restante dos recursos para a conclusão da sua pavimentação. Ao todo, serão gastos R$ 344.000,00 de emenda parlamentar mais R$ 12.435,72 de contrapartida do município nessa via e nas duas do Olívio de Souza.

Um dos destaques das visitações foi o Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Gercy Dantas de Aquino, cuja estrutura e aparelhagem também foram entregues pelo governo de Fabrício. “É uma honra entregar essas belíssimas instalações. Um prédio amplo, confortável e todo equipado”, disse na ocasião a secretária de Saúde, Mona Lisa Torquato. Nele, o valor investido até agora foi de R$ 58.445,64, incluindo aluguel, material permanente e de consumo.

O Polo de Academia José Lopes Chaves, na Avenida Getúlio Vargas, se constituiu no quinto ponto da agenda do prefeito. Com R$ 180.000,00 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) mais R$ 67.628,13 da municipalidade, os cidadãos de Pau dos Ferros ganharam um excelente local para a prática de exercícios físicos, além de um espaço para funcionamento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

As obras serão continuadas. Muitos frutos que a população vir nos próximos dois anos, pode ter certeza, terão sido resultado de uma luta árdua minha como prefeito, dos secretários e de toda a nossa equipe”, destacou Fabrício Torquato, ao lembrar o empenho da gestão na concretização dessas realizações.

O enceramento da vasta programação aconteceu à noite, na Casa de Cultura popular Joaquim Correia, com a solenidade de instituição da Companhia Pau-ferrense de Cultura e Artes Israel Vianey (COMPARTS) e a 6ª exposição do projeto “Olhares Pau-ferrenses”, a qual teve como tema “Patronato 70 anos”.

31 de dezembro de 2016

Em reunião realizada ontem, 21 de dezembro, na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, prefeitos do Rio Grande do Norte decidiram se desfiliar em massa dos partidos políticos que compõem o governo do presidente da República, Michel Temer, caso o Governo Federal não pague as multas da repatriação aos municípios até o próximo dia 28 de dezembro, junto com a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro.

Uma carta aberta assinada pelos gestores foi entregue na sede de alguns partidos que compõe a base aliada: “Nós estamos pedindo que os partidos tomem posicionamento sobre o pagamento das multas aos municípios, caso contrário os prefeitos ligados aos partidos [da base de apoio] vão se desfiliar em massa”, afirmou o Presidente da FEMURN e prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior.

Na terça-feira, dia 20, o presidente Temer anunciou a edição da medida provisória 753/2016, delegando o recebimento das verbas aos municípios a partir do dia 30 de dezembro, após repercussão negativa da medida original – onde os municípios só receberiam as verbas no dia 01 de janeiro de 2017. Apesar da antecipação, a nova data não supre a necessidade dos gestores.
Ivan Júnior criticou a data anunciada pelo governo e pediu sensibilidade ao presidente: “Antecipar o pagamento do dia 1º [de janeiro] para o dia 30 não adianta. No dia 30, os bancos são fechados, e não temos como pagar os servidores e os prestadores de serviços. Nossa preocupação é poder finalizar os mandatos pagando as dívidas. É necessário fazer pressão para conseguir uma antecipação justa da data”, considerou Ivan.

Durante a reunião, dezenas de prefeitos expuseram relatos de suas dificuldades para pagar as contas e poder encerrar o mandato com as dívidas pagas, e a decisão da desfiliação foi unânime. O Presidente da FEMURN também lembrou que o pagamento aos estados já foi feito: “Se esse recurso chegar no mês de janeiro, os servidores vão ficar com os salários atrasado. Nós precisamos que o governo federal cumpra com sua obrigação, repassando os recursos para os municípios dentro de uma data estabelecida, para que tenhamos como realizar os pagamentos”, alertou o prefeito.

Com o pedido feito pelos prefeitos, o Governo Federal poderá, até o próximo dia 26, reeditar a Medida Provisória, antecipando o repasse dos valores aos municípios.

E T Diniz
31 de dezembro de 2016

A conta só fica inativa quando o trabalhador sai do emprego e deixa de receber depósitos. Segundo Temer, a medida deve beneficiar 10,2 milhões de trabalhadores que estão nessa situação. Diante disso, o governo federal pretende liberar o saque. A ideia é de que não tenha limite para isso, ou seja, o beneficiado pode sacar todo o valor que estiver como saldo até o dia 31 de dezembro de 2015.

O trabalhador que quiser consultar a sua conta vai precisar do número do Programa de Integração Social (PIS) e da senha do cartão cidadão. Ele deve acessar o site da Caixa Econômica ou ir à uma agência da instituição. O governo federal deve divulgar até fevereiro um cronograma para a liberação do dinheiro. A referência será a data de aniversário do trabalhador.

Movimentação de R$ 30 bilhões

Para o governo federal, a medida anunciada vai movimentar cerca de R$ 30 bilhões na economia. A equipe econômica fez um levantamento em que constatou que 86% dessas contas têm saldo de um salário mínimo.

O trabalhador vai poder utilizar o recurso e usar da forma que quiser.  Nesse sentido, a União anunciou que a medida não prejudica setores que usam o dinheiro do FGTS em áreas como habitação e saneamento.

Crédito rotativo

Outra medida anunciada está relacionada aos prazos e pagamento de juros de crédito rotativo –quando é feito o pagamento do valor mínimo e o restante é parcelado. A intenção é que o limite do prazo de pagamento dessa modalidade seja feito em até 30 dias. Com isso, a expectativa é de redução de 50% nos juros do parcelamento. Os detalhes dessa medida não foram repassados.

Jornal Hoje 

Galeria da Construção
31 de dezembro de 2016

O Departamento Estadual de Trânsito do RN publicou hoje (21) uma portaria regularizando a exigência de registro e licenciamento dos quadriciclos para circularem em vias públicas. A norma segue a Resolução do Contran 573/2015, que estabelece requisitos de segurança e circulação para esse tipo de veículo. O prazo para regularização dos veículos será de 30 dias a partir da data da publicação.

Os quadriciclos continuam proibidos de circular por rodovias estaduais e federais. Segundo a portaria, ficam proibidas a transformação de outros tipos de veículos em quadriciclos e também a circulação em vias públicas de veículos similares sem legalização. “As exigências incluem aspectos importantes. Porque não é só necessário fazer o registro e ter o licenciamento, mas os condutores também devem atender aos itens de segurança exigidos.”, comenta o diretor geral do Detran, Marco Medeiros.

Pela Resolução do Contran, os quadriciclos só poderão circular por vias urbanas se estiverem emplacados com placa de identificação traseira, como ocorre como as motos. Além do mais, o condutor tem que ser maior de idade e ter carteira nacional de habilitação do tipo B e a garupa precisa ter mais de 7 anos de idade. Ambos devem obrigatoriamente utilizar capacetes com viseira ou óculos protetores.

Para registrar o quadriciclo, o proprietário do veículo deve ir ao Detran ou uma das Ciretrans com a nota fiscal original carimbada pela Secretaria Estadual de Tributação, Identidade e CPF do proprietário e comprovante de residência. No caso do proprietário Pessoa Jurídica, precisa apresentar o CNPJ, contrato social, Identidade e CPF do representante legal da empresa e comprovante de residência.

31 de dezembro de 2016

E T Diniz
31 de dezembro de 2016

Alguns repasses federais da competência novembro/2016 estão atrasados, eles deveriam ter sido transferidos aos Municípios até o início de dezembro. Dentre eles, os recursos do Piso da Atenção Básica Variável (PAB-Variável), destinados aos pagamentos das equipes de Saúde da Família (PSF), Saúde Bucal (SB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que já deveriam ter sido transferidos.

Segundo informações da Coordenação da Atenção Básica do Ministério da Saúde, os recursos devem ser transferidos até o final deste mês de dezembro. No entanto, também estão em atraso os repasses do bloco de média e alta complexidade, como os recursos dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares de Média e Alta Complexidade (MAC), Atendimento Móvel às Urgências (Samu), Especialidades Odontológicas (CEO), Melhor em Casa, Rede Cegonha. De acordo com o Fundo Nacional de Saúde, os repasses do Bloco de Média e Alta complexidade (MAC), referentes a competência novembro/2016, estarão disponíveis aos Municípios até o dia 28 de dezembro.

A Confederação esclarece que esses e outros repasses em atraso são utilizados para o pagamento dos prestadores de serviços, a exemplo dos hospitais filantrópicos como as Santas Casas de Misericórdia. Neste caso, além de comprometer os pagamentos de profissionais de saúde, o atraso nos repasses federais também compromete o atendimento aos usuários do SUS.

Flesh
31 de dezembro de 2016

O Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato (PSD), convocou na última terça-feira, dia 20, vários aprovados no Concurso Público regido pelo Edital 002/15. Ao todo, nesta chamada, foram 63 contemplados em diversas áreas; conforme publicação no Diário Oficial.

O certame estava suspenso – desde 18 de novembro – em virtude de uma Representação sem pé, nem cabeça, feita pelos vereadores Gilson Rêgo, Gugu Bessa e Gordo do Bar, todos filiados ao DEMocratas, perante o Tribunal de Contas do estado, e acatado pela Conselheira Adélia Sales.

No entanto, segunda-feira, 19, o Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal deferiu medida cautelar impetrada pela Prefeitura e determinou a suspenção dos efeitos da Conselheira da Egrégia Corte de Contas.

Ao conceder a medida cautelar, o douto juiz entendeu que o município de Pau dos Ferros está dentro do Limite Prudencial nos gastos com servidores públicos, jogando por terra a tese dos vereadores da oposição de que a folha estaria ‘inchada’.

Para se ter uma ideia, de junho até novembro, houve uma economia superior a R$ 200 mil com pessoal.

Como diz o trecho de uma música de forró: “chupa que é de uva”!

Dr. Tarcisio
31 de dezembro de 2016

O acolhimento dos profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil/Rio Grande do Norte aconteceu no último sábado, 17 de dezembro, no auditório da VI URSAP, com sede em Pau dos Ferros. O PMM parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trazendo mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais.

No estado do RN, o programa completa três anos de atuação com mais de 300 Equipes de Estratégia de Saúde da Família em 115 municípios do estado, o que representa uma cobertura acima de 70 % da população.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública – SESAP tem trabalhado em muitas discussões em torno da melhoria na Atenção Básica e o Mais Médicos veio ampliar o acesso que ao longo dos anos vinha sendo dificultado em municípios mais distantes como é o caso de nossa região do Alto Oeste potiguar. Na 6ª Região de Saúde 26 municípios aderiram ao Programa Mais Médicos.

MultiLocadora
31 de dezembro de 2016

A juíza de Direito Érika de Paiva Duarte Tinôco, da 8ª Vara Cível da comarca de Natal, deferiu pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação civil pública ajuizada pela 24ª Promotoria de Justiça, determinando que o Banco do Brasil mantenha em funcionamento seis agências que pretendia fechar e se abstenha de reduzir outras sete agências a postos de atendimento no Estado, como parte de um conjunto de medidas para ampliar o atendimento digital, reduzir custos e aumentar eficiência operacional.

A magistrada deferiu tutela de urgência em ação ajuizada pela promotoria de defesa do Consumidor determinando que o Banco do Brasil mantenha em pleno funcionamento seis agências: da avenida Ayrton Senna; da Base Naval; do hospital universitário Onofre Lopes – HUOL; do shopping Midway Mall; do Norte Shopping (todas em Natal). Além da agência situada na base aérea, em Parnamirim.

Em sua decisão, a juíza também determinou ao Banco do Brasil que se abstenha de reduzir a postos de atendimento sete agências: a situada na sede do Tribunal Regional do Trabalho – TRT/RN, em Natal; a instalada na base da Petrobras, em Mossoró; e dos municípios de Afonso Bezerra, Florânia,  Governador Dix-Sept Rosado, Martins e Pedro Avelino.

A juíza Érika Tinôco determinou que o Banco do Brasil aponte quais serviços deixariam de ser prestados e quais continuariam sendo oferecidos; que apresente relatório detalhado com a motivação das mudanças, os impactos econômicos, adequações ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição; bem como as providências que estão sendo ou foram tomadas para evitar impacto negativo aos consumidores; e ainda apresentar o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016, além do universo de clientes das agências a serem reestruturadas no Rio Grande do Norte.

Galeria da Construção
31 de dezembro de 2016

O Tribunal Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, acolheram à alegação de inconstitucionalidade do artigo 34 da Lei Orgânica do Município de Tangará, apontada pela 2ª Câmara Cível da própria Corte potiguar, relacionada à instituição de pensão vitalícia para ex-vereadores do legislativo. Dentre os argumentos, os desembargadores definiram que o artigo 132 da Constituição Estadual do RN prevê que a pensão deve ser instituída por lei complementar, o que confirma o vício de inconstitucionalidade formal do benefício. O julgamento foi relativo à Arguição de Inconstitucionalidade em Apelação Cível n° 2014.015196-0/0001.00, sob a relatoria do desembargador Virgílio Macêdo Jr.

A decisão também ressaltou que a Lei Orgânica, ao conferir aos seus ex-vereadores um benefício previdenciário não contemplado nas Constituições Federal e do Estado do Rio Grande do Norte, deixou de observar o que preconiza o artigo 24, da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e do Estado para legislar sobre previdência social.

“A questão leva ao enfrentamento da competência do Município para legislar sobre o pensionamento vitalício de ex-vereadores, benefício pecuniário de caráter eminentemente previdenciário e a necessidade de que houvesse a previsão da respectiva fonte de custeio e a necessidade de lei complementar para a instituição do benefício”, enfatiza o relator.
Ainda a normativa municipal se afastou, segundo o Pleno do TJRN, do caráter contributivo inerente às verbas de natureza previdenciária, estabelecendo requisitos diferenciados para sua concessão, quando comparado àqueles exigidos dos demais agentes públicos.

“O artigo 34 da Lei Orgânica, desse modo, instituiu sistema previdenciário específico para os integrantes do Poder Legislativo local, em total desrespeito ao que determina o preceito constitucional contido no artigo 40 da Constituição Federal, que somente autoriza fazê-lo no que concerne aos ocupantes de cargo efetivo”, esclarece o desembargador Virgílio Macêdo Jr.

NetOnline
31 de dezembro de 2016

O prefeito Fabrício Torquato concedeu sua última entrevista ao programa “Opinião”, da Rádio Obelisco FM, enquanto gestor do município de Pau dos Ferros, na tarde de ontem, 20. 

Acompanhado de equipe e amigos, Fabrício teve um diálogo transparente com o comunicador Ismael Mendes, tratando sobre diversos temas e, principalmente, fazendo uma rápida retrospectiva das realizações do seu governo aos ouvintes.    

O chefe do Executivo, que encerrará sua gestão no dia 31 deste mês, falou sobre o legado que deixará para as gerações futuras. “A história vai mostrar a responsabilidade gerencial que nós tivemos, em fazer o que era nos possível sem sacrificar o amanhã”, declarou.

Na parte final da entrevista, Fabrício convidou toda a população para a entrega de obras que fará na tarde e na noite desta quarta-feira, 21, bem como para o evento final da administração – prestação de contas – a acontecer amanhã, 22, às 19h, na casa de cultura.

Galeria da Construção
31 de dezembro de 2016

Ontem, 19 de dezembro, o juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Artur Cortez Bonifácio, deferiu liminar postulada pela Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros e determinou a suspensão dos efeitos da decisão proferida pela conselheira Maria Adélia Sales, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O magistrado autorizou, “consequentemente, a nomeação e posse dos concursados aprovados no concurso público regido pela Edital nº 002/2015, respeitando o limite prudencial estabelecidos para os Municípios”, que haviam sido suspensas após representação intentada por alguns edis da Câmara Legislativa.

A partir de agora, de acordo com informações da Secretaria de Administração (SEAD), o Executivo pau-ferrense irá retomar os atos legais do certame: portarias de nomeação e termos de posse. Assim, dando continuidade à efetivação de novos servidores para o quadro de pessoal da prefeitura.

A liminar deferida pelo juiz Artur Cortez teve como impetrante o município, através da Procuradoria, responsável por realizar a sua defesa junto ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. 

Flesh
31 de dezembro de 2016

Capotão Entre
31 de dezembro de 2016

A multa referente à repatriação de dinheiro não declarado no exterior será repassada aos estados ainda neste ano. A informação foi confirmada durante a reunião realizada pelo Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e Distrito Federal, conforme acordado com a ministra Grace Mendonça, advogada-Geral da União. Serão destinados ao Rio Grande do Norte R$ 168 milhões líquidos.

O repasse da multa já tinha sido objeto de discussões federais entre governadores pelo menos em três ocasiões, uma delas realizada entre os chefes do Executivo Estadual do Nordeste, no dia 25 de novembro. Na audiência, os gestores debateram a divisão dos 15% da multa referentes aos recursos não declarados fora do Brasil. O pagamento da multa é prevista no artigo 8º da Lei da Repatriação.

Reunião dos procuradores

O encontro do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPGEDF), que tem como presidente o procurador-Geral do RN, Francisco Wilkie Rebouças, encerrou o calendário anual de reuniões, que ocorrem a cada três meses, para discutir temas relevantes. A mais recente deliberação envolveu, por exemplo, a PEC da reforma da previdência e os efeitos de Emenda Constitucional sobre os precatórios nos Estados.

UltraMed
31 de dezembro de 2016

Na próxima quinta-feira (22), o Departamento Estadual de Trânsito do RN leiloará 300 lotes de ciclomotores, aproximadamente 800 motos “cinquentinhas”. O leilão será às 9h no Auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, no bairro Lagoa Nova, em Natal. O lance mínimo é de R$100.

A visitação às “cinquentinhas” será nos dias 20 e 21 de dezembro, das 8h às 14h, no pátio do Detran em Natal, que fica no cruzamento da Avenida Capitão Mor Gouveia com Rua Bom Pastor, onde funcionava a garagem da Empresa Guanabara.

“Esse é o primeiro leilão exclusivamente de ciclomotores que fazemos. Serão ‘cinquentinhas’ recuperáveis, que terão o primeiro emplacamento, e também lotes com sucatas. Nossa expectativa é uma grande participação da população”, considerou Marco Medeiros, diretor geral do Detran.

O leilão funciona de forma online, por meio do site www.lancecertoleiloes.com.br; e de maneira presencial somente no dia 22 de dezembro. Para participar do leilão eletrônico, os interessados devem preencher um cadastro no site da Lance Certo Leilõesfornecendo a documentação exigida e passar por uma análise de crédito. As pessoas cadastradas já podem se antecipar e oferecer lances aos veículos. No dia do leilão, serão recebidos os lances de quem estiver presente e também dos participantes que estiverem online e já forem cadastrados no sistema.

Os interessados em comparecer ao leilão presencial, precisar ir ao evento com a documentação exigida e comprovante de residência. Para pessoas físicas, é necessário apresentar RG, CPF, pessoa jurídica precisa levar o contrato social e o CNPJ da empresa. O pagamento deve ser efetuado em dinheiro ou cheque, da seguinte forma: 20% no ato da arrematação e o restante do valor em depósito ou cheque descontado em até três dias úteis após o leilão.

Galeria da Construção
31 de dezembro de 2016

A campanha do senhor de 40 anos, Leonardo Rêgo, que arranjou emprego de prefeito em Pau dos Ferros, foi quase toda bancada pelo DEMocratas. As doações, na maioria, vieram de lá.

O partido, e o presidente da sigla, ‘Dedé de Tarcísio’, são alvos de investigação do STF por suposto recebimento de propina. São milhões.

Creio que o ‘raio que o parta’, deverá cair, também, no colo desse sujeito.

Avante, ministro Roberto Barroso, que mandou quebrar sigilos telefônicos, fiscais e bancários da sigla e do senador Zé Agripino, o ‘gripado’, apelido usado na planilha de operações ilegais da Odebrecht na ‘Lava Jato’.

UI . . .

Galeria da Construção
31 de dezembro de 2016

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, através do prefeito Fabrício Torquato, anuncia a realização de mais uma edição do projeto Prefeitura e Você.

A iniciativa, que foi desenvolvida em diversos bairros durante este ano de 2016, agora vai culminar em uma edição especial para prestação de contas à população, como forma de transparecer a todos, de forma responsável, as ações desenvolvidas em todas as pastas do Executivo.

De acordo com o prefeito Fabrício Torquato, esta é uma ótima oportunidade da população ter acesso didático a dados qualitativos e quantitativos do que a gestão Mais Trabalho, Mais Compromisso fez e está deixando encaminhado para os próximos meses e anos.

“Entendemos que uma gestão séria precisa prestar contas e falar a todos os munícipes assistidos, direta ou indiretamente, pela nossa equipe de servidores nos últimos quatro anos. Convidamos todos a se fazerem presentes nesse importante momento de diálogo democrático”, disse Fabrício.

Flesh
31 de dezembro de 2016

O juiz da 40ª Zona Eleitoral, Edilson Chaves, diplomou na tarde ontem, diversos candidatos eleitos na região do Alto Oeste potiguar. A solenidade aconteceu no auditório do IFRN.

Na lista dos diplomados, que se tornaram aptos a exercerem seus mandatos eletivos de vereadores no quadriênio 2017-2020 pela oposição de Pau dos Ferros, figuraram Eraldo Alves (PSD), reeleito com 755 votos, Itacira Aires (‘Bolinha’, PSD), reeleita com 624 votos, e os novatos Xixixo Queiroz (748, PSD), Hugo  Alexandre (727, PTN), Sargento Monteiro (713, PSD) e Galego do Alho (659, PMDB).

Com maioria na Câmara Municipal, a oposição pau-ferrense elegerá o presidente da Casa Legislativa.

O sexteto, em conversa com este blogueiro, afirmaram que “vão fazer uma oposição com responsabilidade, pensando sempre no melhor para Pau dos Ferros”.

Entendo o posicionamento dos parlamentares – e até elogio -, mas não foi isso o que aconteceu com os atuais membros da oposição, que sempre atuaram e torceram pro “quanto pior, melhor”.

RG Supermercados
31 de dezembro de 2016
Dr. Tarcisio
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