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O Projeto de Lei (PL) 5.924/2016 do Senado Federal proíbe doações de servidores que exerçam cargo em comissão ou função de confiança na administração pública da União, dos Estados ou dos Municípios a candidatos e a partidos políticos. O texto tramita na Câmara dos Deputados, e deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
A matéria também traz restrições a doação feitas por empregados, proprietários ou diretores de empresa prestadora de serviços terceirizados que mantenha contrato com as administrações municipais, estaduais ou federal.
Uma vez que essas vedações não constam da legislação, para proibir esse tipo de doação por esses sujeitos a partidos nos seis meses antes das eleições, nos seis meses antes das eleições, a proposta altera a Lei 9.096/1995 dos Partidos Políticos. Já, para vedar doações a candidatos ou a partidos nos três meses anteriores às eleições o texto promove mudanças na Lei 9.504/1997 das Eleições.
Ainda considerado um país de população jovem, esse cenário deverá ser transformado em algumas décadas. Até o ano de 2100, um período inferior a 90 anos, a proporção de pessoas com mais de 60 anos de idade deve aumentar de 11,7% para 38,8% no Brasil. A média é maior do que a prevista para a América Latina, que deverá ter um aumento de 11,2% para 37,4%.
Essa marca supera as previsões para o continente europeu, que possui uma média atual de 35% nessa faixa etária. As projeções são da Organização das Nações Unidas (ONU). Os dados mostram, ainda, que, até o ano de 2060, o Brasil já alcançaria a marca de 33%. Isso porque o período que deve registrar o maior aumento está entre as décadas de 20 e 60/70. Após esse período, o envelhecimento da população no País passaria a ter um ritmo mais brando.
As projeções apontam que a velocidade dessa transição na América Latina é o dobro da que foi observada na Europa, o continente com a maior proporção de idosos no mundo. Só nos próximos 25 anos, deverá haver nos países latino-americanos um avanço de 11% para 20% da população acima de 60 anos.
O Globo
A Secretaria de Comunicação do município de Encanto criou, nesta semana, uma página no Facebook com o objetivo de prestar contas das realizações do Poder Executivo, bem como facilitar a comunicação entre este e a população, principalmente a encantense.
A ideia partiu da intenção da gestão do prefeito Atevaldo Nazário de aproximar, cada vez mais, a prefeitura da comunidade, “considerando a constante utilização e o grande alcance das redes sociais”, afirmou a secretária Samara Sibelli.
Para seguir a fan page da Prefeitura de Encanto, o usurário precisa clicar no botão “curtir”, no lado esquerdo da tela, permitindo, dessa forma, que as publicações da instituição governamental apareçam na sua linha do tempo.
Enquanto o site oficial do município está sendo desenvolvido, essa será o principal meio interativo para que as pessoas acompanhem ações e opinem sobre a condução dos trabalhos da gestão ‘Cuidando da Nossa Gente’.
Atualmente, existem no Brasil 35 partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral. A existência de tantas agremiações é assegurada pela Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 17 determina que “é livre a criação, fusão e incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana (…)”.
Os interessados em saber mais sobre cada uma dessas legendas podem acessar o Portal do TSE na opção “Partidos”. Por meio deste canal é possível encontrar informações como número de filiados, contas detalhadas por balancetes mensais e recursos arrecadados pelo Fundo Partidário, além do calendário da propaganda partidária, que vai ao ar em rede nacional de rádio e televisão.
É possível também obter os dados de cada partido, como o número da legenda, o nome do presidente nacional, a data da criação, bem como telefones, endereço e página eletrônica de cada um. Além disso, há um link para o documento em PDF com o estatuto de cada uma das 35 legendas.
A Rede Estadual de Educação segue com o calendário de Matrículas 2017. No total, estão sendo oferecidas 293 mil vagas para todas as 604 escolas estaduais. Dentro do cronograma de ações, as escolas estão realizando, até o dia 6 de janeiro, as transferências de estudantes entre modalidades de ensino e a renovação de matrículas dos alunos veteranos. O ano letivo de 2017 será iniciado em 13 de fevereiro.
Pelo quinto ano consecutivo, o processo de matrículas vem sendo realizado pelo Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), totalmente informatizado, em todo o RN. A partir do dia 16 de janeiro, os estudantes novatos poderão solicitar uma vaga na Rede Estadual de Educação.
Para solicitação de matrícula, alunos novatos deverão acessar o SIGEduc, preencher os dados do aluno e comparecer a escola, no prazo de três dias, portando documentos pessoais do aluno (RG e CPF), comprovante de residência, histórico escolar, documentos pessoais dos responsáveis, foto 3×4 e comprovante de solicitação de matrícula emitido pelo SIGEduc. Caso a vaga não seja confirmada dentro deste período, ela é cancelada e o responsável deve realizar uma nova inscrição.
Mantida a bandeira tarifária verde para o mês de janeiro deste ano. A definição foi feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que indicou a ausência de custo para os consumidores em razão de condições hidrológicas favoráveis. O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o gasto real da energia gerada e possibilita o uso consciente desse recurso.
O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade. As bandeiras sinalizam, mês a mês, o custo de geração da energia elétrica que será cobrada dos consumidores.
Conforme relatório do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS), o Custo Variável Unitário (CVU) ficou abaixo de R$ 211,28 por megawatt-hora (R$/MWh). Nesse contexto, o valor da térmica acionada ficou em 128,65 R$/MWh.
Mais do que simplesmente conhecer o mundo onde vivemos na forma de informações estáticas e aleatórias, praticar a Geografia é aventurar-se pelas dinâmicas espaciais, conhecendo os fenômenos terrestres, suas lógicas e suas inter-relações.
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Depois que cobramos a publicação do Diário Oficial de hoje, eis que o senhor de 40 anos, Leonardo Rêgo, que ganhou emprego de prefeito em Pau dos Ferros, publicou um Decreto nele, já à tarde, que é uma BOMBA para o servidores municipais.
No ato 002/17, ele suspendeu quinquênios, 1/3 de férias, adicionais noturnos, 13o. Salário e outras concessões de vantagens que, porventura, os servidores tenham direito.
Mesmo com o depósito do mês de dezembro já realizado na Caixa Econômica, desde os dias 28 e 29 último pela gestão anterior que NUNCA ATRASOU UM DIA, com essa e outras medidas que eLe tomou, que consta no DOM desta terça-feira, 03, publicada há pouco, fico na dúvida se os funcionários ainda vão receber o pagamento.
O senhor de 40 anos voltou e só se enganou com eLe quem quis.
Veja o Diário Oficial, edição de hoje, AQUI.
Os primeiros dias de 2017 têm sido marcados por altas temperaturas na maioria dos Municípios do País. Os registros elevados nos termômetros são característicos do verão, que teve início em dezembro do ano passado no hemisfério Sul. Apesar da intensidade do calor, a expectativa é de que a estação mais quente do ano seja marcada por chuvas generalizadas em quase todas as regiões brasileiras.
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o verão de 2017 terá como característica a atuação, de forma fraca, do fenômeno oceânico-atmosférico conhecido como La Niña. De modo geral, a ocorrência deste fenômeno, com baixa intensidade, é favorável às chuvas na região Nordeste e desfavorável no Sul, principalmente no Estado do Rio Grande do Sul nos meses de verão e outono.
Entretanto, outros fatores, como a temperatura na superfície do oceano Atlântico Tropical e na área oceânica próxima à costa do Uruguai e da região Sul poderão influenciar, dependendo das suas características climáticas durante essas estações. Nesse caso, a frequência de chuvas pode ser alterada, intensificando ou atenuando os efeitos do La Niña.
Nordeste e Sul
De acordo com o Inmet, a climatologia do Nordeste é marcada pelo início das chuvas em janeiro – pré-estação. Os Municípios da região sofrem com uma sequência de cinco anos de seca. Nesse contexto, um estudo feito em anos anteriores apontou que costuma ocorrer um intervalo de um a dois anos de chuvas na região após períodos longos de estiagem como o de agora. Dessa forma, a tendência é de que neste ano o verão seja bastante chuvoso.
Apesar disso, o Inmet alerta para a importância da gestão minuciosa dos recursos hídricos. Já na Região Sul a distribuição de chuvas pode ser bastante irregular. A justificativa do Inmet é de que há previsão de formação persistente da chamada Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS). Com isso, a consequência é a diminuição na precipitação – condição atmosférica – em grande parte do sul brasileiro.
Inmet
“É um trabalho que se reinicia e uma luta que continua”, disse a deputada Larissa Rosado (PSB), em seu discurso após ser empossada, nesta terça-feira (3) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), para o seu 4º mandato em decorrência da renúncia do ex-deputado Álvaro Dias (PMDB), que tomou posse como vice-prefeito eleito da cidade de Natal, capital do Estado.
“É como muita alegria que recebemos a deputada Larissa Rosado à Assembleia Legislativa. Sou testemunha do respeito, coragem e garra com que Larissa Rosado desempenha sua atividade política. Mossoró terá de volta uma filha da terra numa cadeira na Casa Legislativa. A cidade ganhará com a força e determinação da deputada Larissa”, enfatizou Ezequiel Ferreira durante seu discurso acompanhado pelos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), que fez a leitura do termo de posse, Tomba Farias (PSB), Gustavo Fernandes (PMDB), Cristiane Dantas (PC do B) e Albert Dickson (PROS).
Larissa Rosado, bastante emocionada, fez um agradecimento especial os deputados Gustavo Carvalho, Ezequiel Ferreira e Tomba Farias. “Agradeço demais os gestos de carinho e atenção destes amigos, mesmo quando estava sem mandato. E fiz questão da presença do ex-deputado e vice-governador Fábio Dantas, que também não me faltou quando o procurei”, agradeceu a deputada que enquanto esteve sem mandato militou no rádio sendo porta voz da comunidade. “Muitas vezes trouxe o pleito da comunidade e lideranças de Mossoró para Ezequiel, Tomba e Gustavo e todos foram sensíveis. Assim como o vice-governador. Como tive mais contato com as lideranças comunitárias neste período e com o mundo do rádio sei da importância do trabalho de cada um. Saberei valorizar, ainda mais, o trabalho e dedicação de todos”, salientou Larissa Rosado.
E o Diário Oficial do Município de Pau dos Ferros, edição desta terça-feira, O3, NÃO foi publicado por quê, hein? (Veja AQUI)
Será que já tem ‘gato no pote’?
Estamos de olho e o cancão vai piar!
Já soube que tem uma carrada de gente trabalhando sem portaria de nomeação e, consequentemente, sem publicação no Diário Oficial.
‘Pode isso, Arnaldo’?
Na manhã desta terça-feira, 03 de janeiro, a Prefeita de Água Nova, Rafaela Carvalho, iniciou os seus trabalhos neste segundoa mandato e se reuniu com toda a equipe da Unidade Básica de Saúde da sede do município para apresentar os novos profissionais que vão ficar à frente na Secretaria de Saúde.
José Rosenilson do Nascimento Bezerra será o secretário e a direção terá Suely da Silva Pereira como responsável.
A UBS de Água Nova ganha com a chegada desses profissionais que vão realizar suas atividades com competência e eficiência, fazendo com que a saúde do município possa ganhar, ainda mais, destaque nos seus serviços.
Este é o ‘Governo de Todos’ trabalhando muito em todas as áreas.
De modo a organizar, ainda mais, o início do seu governo, o prefeito Atevaldo Nazário está promovendo uma série de reuniões com as mais diversos setores das pastas administrativas da Prefeitura Municipal de Encanto, desde o dia de ontem, 2.
Nesta terça-feira, 3, por exemplo, o chefe do Executivo esteve falando para todas as equipes responsáveis pelo trabalho no Complexo de Lazer Valdir Félix da Silva e no Santuário e Mirante de São João Batista, como jardineiros, ASG e vigilantes.
Na ocasião, Atevaldo deu as boas-vindas aos colaboradores e solicitou empenho no zelo com o bem público, além de muita produtividade e coletividade na realização das tarefas.
De igual modo, o prefeito se reuniu com todos os servidores da sede do Poder Municipal, e, tratou, principalmente, da humanização no trato com as pessoas, o que condiz que o slogan da sua administração: Cuidando da Nossa Gente.
“O sucesso de um gestor depende de uma boa gestão. E, para se ter uma boa gestão, é preciso a competência de cada colaborador”, afirmou Atevaldo Nazário, que esteve acompanhado em todos os encontros da secretária de Governo, Yria Rêgo.
Dos Secretários nomeados pelo senhor de 40 anos, que arranjou emprego de prefeito, QUATRO são parentes.
Eliesse Queiroz, da Educação, é casada com o tio de Emilia Suzana, do Desenvolvimento Social.
Já Magno Mendes, das Finanças, é cunhado de Cláudio Fídias, do Planejamento.
As gestões de Leonardo Rêgo, via de regra, funcionam assim. Nas duas primeiras (2005/2008/2009-2012), ele nomeou a esposa, o sogro, a sogra, um tio, um primo, namorada do cunhado, dois sobrinhos da sogra, cunhada da sogra, esposa do sobrinho da sogra, esposa do irmão da sogra e por aí vai.
A prefeita reeleita de Água Nova, Rafaela Carvalho (PMDB), assim como o vice, Elias Raimundo (PMDB), e os nove vereadores, tomaram posse ontem, 01 de dezembro. O ato solene aconteceu na sede da Prefeitura e foi bastante prestigiado.
Rafaela renovou o mandato no último dia 02 de outubro com 54,82% dos votos válidos. Isso é a prova do reconhecimento de um trabalho que vem dando certo há vários anos. O grupo politico liderado por Iromar Carvalho, presidente da executiva municipal do PMDB, também fez maioria na Câmara de Vereadores. O placar foi de 6 a 3.
Neste segundo mandato, Rafaela Carvalho vai concluir um canteiro de obras que está espalhado em todo município e buscará parcerias junto aos governos estadual e federal para angaria recursos para execução de outros empreendimentos e ações administrativas que visam melhorar a estética da cidade e a qualidade de vida da população.
Tomaram posse na tarde desse domingo, 01 de janeiro, o prefeito e vice do município de São Miguel, Zé Gaudêncio (PSD) e Salismar Correia (PHS), respectivamente, e os onze vereadores que foram eleitos em outubro do ano passado.
A solenidade, que foi bastante concorrida e prestigiada pelo deputado estadual Galeno Torquato, aconteceu na sede da Câmara Municipal.
“Este é o momento para baixarmos as bandeiras políticas e trabalharmos juntos em favor do desenvolvimento do município de São Miguel”, destacou Zé Gaudêncio no seu discurso.
Repetida à exaustão durante o embate eleitoral, já que era o slogan de campanha, Zé Gaudêncio usou a frase ‘O Trabalho Vai Voltar’ para dizer que o município ficou quatro anos parado no tempo e que muito precisa ser feito para que ele consiga se reerguer e sair do marasmo adminitrativo em que se encontra.
“Com fé em Deus e as bênçãos de São Miguel Arcanjo, reafirmo o meu compromisso com o micaelense: o trabalho vai voltar”!
Hoje, 02, Zé Gaudêncio já nomeou alguns auxiliares do primeiro escalão:
Chefe de Gabinete – Alcimar Aquino
Secretaria Saúde – Luís Marcos (‘Marquinhos’) – Interino
Secretaria de Educação – Luís Marcos (‘Marquinhos’)
Secretaria de Serviços Urbanos – Adalberto Pessoa
Administração e Finanças Roberto Wagner
Programas Sociais – Lourdes Torquato
Desenvolvimento Rural – Genilson Bobô
Controladoria Geral – Jaqueline Queiroz
O Vereador Eraldo Alves (PSD) foi eleito na manhã desta segunda-feira, 02 de janeiro, como Presidente da Câmara Municipal de Pau dos Ferros para o biênio 2017-2018. Ele obteve 6 votos contra 5 do seu adversário, Renato Alves (DEM). Além de Eraldo na Presidência, a Mesa Diretora ficou composta por Xixico Queiroz (PSD) na condição de vice, Itacira Aires (PSD), primeira-secretária, e Galego do Alho (PMDB), segundo-secretário.
Esta é a segunda vez que Eraldo vai presidir a Casa Legislativa pau-ferrense. A primeira foi no biênio 2011-2012.
Na última eleição, em outubro do ano passado, Eraldo Alves conseguiu 755 votos e foi o parlamentar mais votado da Coligação ‘Pau dos Ferros de Todos’, que tinha o então prefeito, Fabrício Torquato, candidato à reeleição.
Numa entrevista que concedeu pouco tempo depois da votação de hoje, Eraldo Alves reiterou que tanto ele, quanto os demais colegas da bancada oposicionista, vão fazer uma “oposição responsável, pensando sempre no que for melhor para o município e o povo pau-ferrense”.
O deputado estadual Álvaro Dias (PMDB) renuncia ao mandato de deputado estadual para assumir o cargo de vice-prefeito de Natal. O parlamentar terá a cadeira substituída pela suplente e ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSB). A posse da deputada será nesta terça, 3 de janeiro, às 10h no gabinete da presidência na Assembleia Legislativa.
O ato de oficialização da posse será coordenado pelo presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e contará com participação de deputados estaduais, autoridades e convidados da empossada.
Larissa Rosado foi eleita deputada estadual nos anos de 2002, 2006 e 2010 e assumirá o quarto mandato como parlamentar por ser a atual primeira suplente da coligação.
Com a adutora Alto Oeste sendo finalizada pelo Governo do Estado, através Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), e funcionando em pré-operação, as cidades de Martins e Frutuoso Gomes saem do colapso e estão sendo abastecidas regularmente. Em Serrinha dos Pintos a água está chegando gradativamente enquanto nas cidades de Antônio Martins e João Dias, a previsão é restabelecer o fornecimento pleno de água nos próximos dias. Atualmente o Estado tem 18 cidades em colapso e 75 em rodízio, resultado dos últimos cinco anos consecutivos de seca que vem esvaziando os mananciais como açudes, barragens e rios.
O engenheiro da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Anderson Araújo de Souza, responsável pelo abastecimento de água na região Alto Oeste informou que a empresa continua com o faturamento suspenso, ou seja, sem emissão de contas nessas cidades que já estão recebendo água parcialmente. A água da adutora Alto Oeste é captada na barragem Santa Cruz na zona rural do município de Apodi onde é tratada na Estação de Tratamento de Água (ETA), passando pelos processos de floculação (agregação de partículas), decantação, filtração e desinfecção.
Após o tratamento a água é conduzida à Estação Elevatória (EE) que bombeia o equivalente a 580 mil litros de água por hora e lança na Adutora Alto Oeste com 400 milímetros de diâmetro.
O Detran divulgou o calendário 2017 das taxas de licenciamento de veículos. O valor do imposto não sofreu reajuste, permanecendo R$ 60,00 independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte. A medida é disciplinada através da Portaria 2.590/2016-GADIR, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), da última quinta-feira (29). O calendário separa os períodos de pagamento pelo final da placa correspondente a cada veículo.
A tabela indica que o primeiro grupo a efetuar o pagamento é o dos veículos com finais de placa 1 e 2, com datas de quitação da taxa para os dias 08 e 09 de fevereiro, respectivamente. O calendário tem seu término no mês de junho, no caso dos carros com final de placa 9 e 0, com vencimento programado para os dias 08 e 09 do mês citado anteriormente.
Agora em janeiro, os primeiros contribuintes começam a receber nas suas residências, através de uma única correspondência, os boletos relativos ao licenciamento, IPVA e seguro obrigatório (DPVAT). Mas para efetuar a quitação o proprietário de veiculo automotor não precisa necessariamente do carnê, já que os boletos já estão disponíveis na internet, bastando que o usuário acesse o site do Detran e informe a placa e o número do Renavan do veículo. Já os correntistas do Banco do Brasil podem efetivar o pagamento diretamente no caixa eletrônico, informando CPF e sem precisar do boleto bancário. Um ponto positivo trabalhado pelo Detran para conceder maior comunidade ao usuário e diminuir as filas no âmbito de suas unidades foi o funcionamento do sistema para pagamento da Taxa de Licenciamento e IPVA. O programa possibilita ao condutor a opção de quitação das taxas tanto pelo Banco do Brasil, como já era feito, como também por outras instituições bancárias.
O Vereador Carlinhos de Titizinho (SD) foi eleito Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver-RN para o biênio 2017-2018. Esta a terceira vez que ele vai gerir os destinos da Casa Legislativa da ‘Terra de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro’.
A composição da Mesa Diretora ficou assim distribuída: Carlinhos de Titizinho (Presidente) Pipa de Miguel (vice-presidente) Tico Preto (1° Secretario) e Duda (2° secretário). Os cinco membros da Mesa pertencem ao grupo politico liderado pelo prefeito Célio Pinicapau (PRB).
Em outubro último, Carlinhos foi reeleito para mais um mandato eletivo. No primeiro, conquistado em 2012 pelo PPS, ele obteve 183 votos. Agora, em 2016, no Solidariedade, conseguiu 192 sufrágios.
O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) prestigiou a solenidade.
Notícias extraoficiais, chegadas á nossa redação, dão conta de que a pedagoga Eliesse Queiroz Capote vai assumir a Secretaria Municipal de Educação de Pau dos Ferros a partir de amanhã, 02 de janeiro. Hoje à noite teremos a ‘prova dos noves’.
Eliesse é casada com Ricardo Lopes, o ‘Mocréia’, irmão da sogra do prefeito e tio da primeira-dama, Érica Rêgo, que ganha R$ 8 mil no gabinete do deputado Felipe Maia sem dar um prego numa barra de sabão.
Eliesse Capote também é irmã de Edileuza Capote, uma das namoradas do presidente da Câmara de Vereadores, Gilson Rêgo (DEM), que ganhava R$ 1.600 contos da Casa Legislativa sem ‘NURUCA’ ter ido lá, digo sem NUNCA ter ido lá.
Esta ferramenta nova de comunicação do Blog do Capote servirá para deixar nossos webleitores mais informados acerca do que acontece nesta cidade, no Estado, no Brasil e no mundo sobre os mais variados temas que mexem, de forma direta ou indireta, com a vida de cada um de nós.
Aqui, os internautas também ficarão sabendo ‘tim, tim por tim, tim’, como diz o cantor e compositor Osman, de tudo o que se passa ou passará no cenário político da ‘Terra dos Vaqueiros Bravios’.
2017 chegou. . . Estamos na ‘Torre de Vigia’ . . .
Vamos botar a ‘macaxeira no feijão’!
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte conseguiu a liberação de R$ 50 milhões do Fundo Penitenciário Nacional que estava retido pelo Governo Federal. A liberação é resultado de uma ampla articulação iniciada ainda em 2015 pelo Governo do RN que identificou uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinando o repasse pela União aos Estados dos recursos que estavam retidos para promover superávit primário.
Diante da decisão do STF, o governador Robinson Faria reuniu os demais governadores e pediu mobilização para liberar os recursos. E sugeriu adoção de todas as medidas possíveis, inclusive jurídicas. Mas não obteve o apoio necessário, vez que alguns tinham como prioridade a renegociação da dívida com a União, como, por exemplo, o Rio Grande do Sul, que tem dívida de mais de R$ 50 bilhões, Minas Gerais e Rio de Janeiro com dívidas superiores a R$ 80 bilhões.
O Governo do RN, então, através da Procuradoria Geral do Estado iniciou uma articulação com os demais procuradores dos Estados. “E conseguimos uma mobilização e esforço conjunto, que resultou na liberação”, explica o procurador-geral do Estado do RN, Francisco Wilkie.
A administração estadual também procurou e obteve o apoio do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, inclusive o contato direto com o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.
O governador Robinson Faria e o procurador Francisco Wilkie, que é presidente do Colégio Nacional de Procuradores dos Estados, também fizeram gestões junto ao STF. “Fizemos uma mobilização muito forte e quando a ministra Carmem Lúcia assumiu a presidência do STF o govenador Robinson Faria e os demais governadores foram a ela mostrar a importância da liberação para os Estados”, explicou Wilkie.
Robinson Faria destaca que “O RN teve participação efetiva e decisiva no processo para liberação dos recursos do Funpen ainda no primeiro ano da nossa gestão. Uma luta de mais de um ano do nosso Governo, que agora se mostra vitoriosa e que vai permitir novos investimentos e melhorias nos serviços prestados pelo Estado”.
O prefeito eleito e diplomado do município de São Miguel-RN, Zé Gaudêncio (PSD), esteve hoje pela manhã no aeródromo de Pau dos Ferros, onde foi recepcionar o governador Robinson Faria (PSD), que veio visitar as obras da adutora do Alto Oeste, que levará água a diversos municípios da região.
O deputado estadual Galeno Torquato, presidente da ‘Frente Parlamentar da Água’, também estava na comitiva, além de diversos prefeitos com mandatos, como o de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, outros reeleitos, a exemplo de Klébia Bessa (PSD) de Taboleiro Grande, e o ex-gestor pau-ferrense Nilton Figueiredo (PMDB).
Em ‘dois dedos de prosa’, Zé Gaudêncio declarou ao Blog do Capote que se reuniu com sua equipe de transição ontem, 28, e o ‘retrato falado’ por eles sobre a atual gestão é catastrófico. “O bicho é mais feio do que o que se pensava”, destacou.
Fazendo uma alusão à cidade histórica de Alepo, na Síria, que está sendo destroçada pela guerra, ele declarou que “vou pegar uma Alepo da região do Alto Oeste potiguar”, acrescentando que o quadro é de terra arrasada.
Segundo Zé Gaudêncio, o lixo espalhado pelas ruas, visto a olho nu, é café pequeno diante dos desmantelos administrativos e da quase ingovernabilidade que o atual prefeito, Dario Vieira, vai deixar a Prefeitura: sem educação, sem saúde, sem assistência, sem salários em dia, enfim, sem nada, inclusive sem alimentação dos sistemas de informática de programas importantes, em todas as áreas, que fizeram com o município perdesse recursos de convênios com o Governo Federal.
Zé disse que a população tomará conhecimento, via imprensa, tão logo ele assuma e faça o RAIO X da situação caótica e de terror que está sendo deixado como herança maldita na ‘Cidade do Arcanjo’.
Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para o eleitor, que deixou de votar no segundo turno das Eleições Municipais de 2016, apresentar justificativa ao juízo eleitoral. Caso o eleitor não tenha apresentado a justificativa no dia da eleição, poderá preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito até 60 dias após cada turno da votação, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.
O documento, baixado em formato PDF, pode ser acessado na página inicial do TSE, por meio dos links “Eleitor” e, em seguida, “Justificativa eleitoral”. Para o preenchimento do formulário, é indispensável que o eleitor tenha em mãos o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor terá que apresentar um documento de identificação oficial com foto, como carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho, passaporte, identidade funcional ou qualquer outro documento de valor legal equivalente.
