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23 de março de 2021

A Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), juntamente com o setor financeiro da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), realizaram levantamento informando os gastos em 2020 dos repasses que o município recebeu em suas contas do Fundo Municipal de Saúde a serem utilizados em ações de enfrentamento da emergência de saúde Nacional – Coronavírus (COVID-19).

No levantamento, foi constatado um valor total de R$ 6.214.739,98 (seis milhões duzentos e quatorze mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), recebido em sua totalidade, no ano em questão, dos quais R$ 6.210.154,36 foram empenhados e liquidados, sendo pagos R$ 6.084.646,58 deixando uma dívida de R$ 125.507,78 deste mesmo recurso.

Em 2021, ao realizarem a análise do uso desse repasse, a SEFIN e a SESAU verificaram que, apesar da criação do Centro de Atendimento para enfrentamento à COVID-19 (CAEC), mais da metade desses recursos foram usados para pagamento integral de salários de profissionais da saúde do município, em uma quantia de R$ 3.606.709,38 (três milhões seiscentos e seis mil setecentos e nove reais e trinta e oito centavos), mais R$ 90.135,57 para os colaboradores do CAEC.

Vale destacar que os recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 deverão ser usados, diretamente, para ações no combate ao novo coronavírus. Contudo, nas operações de 2020, foram constatados empenhos para outros fins, como:

Pagamento integral de salários a profissionais da saúde: considerando que os recursos eram apenas para um acréscimo de 20% e o salário integral já era pago, com recursos próprios do Fundo Municipal de Saúde (FUS). Todavia, não se obteve saldo nas contas da prefeitura;

Dívidas com o Hospital Centenário Dr. Nelson Maia e a Maternidade Santa Luiza de Marilac: empenho com o dinheiro da COVID-19, que não foi pago, gerando dívida com essas instituições, que culminou na suspensão de serviços prestados às gestantes do município no início do mês de janeiro/2021;

Reforma de UBS (Comunidade Barragem) no total de R$ 20.942,22, sem deixar dinheiro em caixa para esse custeio;

Reforma de prédio para funcionamento da Central de Gestão de Saúde (Secretaria Municipal de Saúde, Unidade de Apoio Diagnoses e Terapia (SADT Isolado), Clínica Especializada (CEO-II e Farmácia) no valor de R$ 19.222,22 (sem deixar dinheiro em caixa para esse custeio);

Os pontos citados anteriormente destacam o uso do dinheiro em ações não diretas ao enfrentamento da pandemia, além da inexistência orçamentário de 2020 para 2021 dos repasses para o combate à COVID-19, sendo deixado para este ano, incluindo os saldos do SUS, um valor da conta custeio em 31 de dezembro de 2020 de apenas R$ 2.309,31.

Quanto a essas movimentações, o pagamento de salários deixa dúvidas sobre o paradeiro dos recursos próprios: se o município já pagava sua folha da saúde com recursos próprios e do repasse mensal do FPM, o que motivou, em 2020, a gestão passada utilizar os recursos de enfrentamento à COVID-19 para pagamento integral de folha salarial?

Uma possível sobra desses recursos inexistem nas contas do município e, com isso, levanta-se outra questão: uma vez utilizado os recursos da COVID-19 para a folha de pagamento, o que foi feito dos recursos próprios?

Por fim, nesse breve levantamento, a população pau-ferrense questiona quais foram as notórias ações no combate à COVID-19: que ações relevantes os cidadãos pau-ferrenses puderam identificar realizadas pelos ocupantes da gestão passada? O que sabemos é que o dinheiro sumiu ainda em 2020.

Mais de R$ 6 milhões deveriam ser utilizados, exclusivamente, no combate à COVID-19

Milhões de reais NÃO FORAM usados no combate à CODVID-19

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