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20 de fevereiro de 2021

“O Governo do Estado está de prontidão, de mãos dadas com as prefeituras, para que todas as ações necessárias sejam realizadas com vistas àquilo que é central para o povo do Rio Grande do Norte neste momento: evitar aglomerações. A máscara, mais do que nunca, é obrigatória”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Ao mesmo tempo que adota medidas para conter a transmissibilidade do vírus, o Governo do RN está trabalhando para a abertura de 39 novos leitos Covid na Região Metropolitana de Natal, a mais afetada pela nova onda da doença. “Se o governo federal tivesse agilizado o plano nacional de vacinação, não estaríamos passando pela dificuldade que estamos enfrentando, inclusive tendo de retomar medidas mais duras”, afirmou a governadora.

O vice-governador Antenor Roberto, que participou das reuniões com os prefeitos e com os chefes dos Poderes – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Tribunal de Contas do Estado, disse que o objetivo principal das medidas anunciadas é salvar vidas.

O decreto mantém a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção por todos aqueles que, independente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território estadual, bem como por aqueles que precisarem sair de suas residências, especialmente quando do uso de transporte público, individual ou coletivo, ou no interior de estabelecimentos abertos ao público.

Estão desobrigadas dessa vedação as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica; as crianças com menos de três anos de idade, e aqueles que, utilizando máscara de proteção, estiver sentado à mesa de estabelecimento para alimentação fora do lar e tiver de retirá-la exclusivamente durante a consumação.

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