EIC
Capotao

Pesquisar



7 de janeiro de 2021

Os mesários convocados que deixaram de comparecer aos trabalhos eleitorais no 2º turno das Eleições Municipais de 2020, realizadas no dia 29 de novembro , têm até esta quinta-feira (7) para encaminhar justificativa de ausência ao juiz da sua zona eleitoral.

A solicitação pode ser feita pelo mesário pelo Atendimento Virtual ao Eleitor, na página do Cartório Eleitoral Virtual disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

De acordo com o artigo 124 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), o mesário que faltou à convocação e não apresentou justificativa poderá pagar multa. Os valores serão definidos pelo juiz eleitoral e são calculados com base no salário mínimo, podendo variar de 50% a 100% do total. O Código Eleitoral prevê ainda que, se o mesário faltoso for servidor público ou de autarquias, a pena pode ser de suspensão das funções por até 15 dias.

Hoje também é o prazo final para que o juízo eleitoral, responsável, possa realizar a recepção dos requerimentos de justificativa – não registrados na urna no 1º e no 2º turnos – e, assim, lançar as informações no Cadastro Eleitoral.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Blog do Capote - Rio Grande do Norte - Todos os Direitos Reservados.