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1 de outubro de 2020

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró, recomendou que a Prefeitura e as Secretarias Municipais de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos e do Desenvolvimento Social e Juventude, adotem providências para, em prazo imediato, efetivar o cumprimento de medidas de prevenção da disseminação da Covid-19 na coleta seletiva e nas atividades exercidas pelas associações e cooperativas de catadores.

As medidas estão dispostas em Nota Técnica expedida pela Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com o documento, o poder público deve adotar, no âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, além de analisar a viabilidade da manutenção ou não das atividades de coleta seletiva e de triagem dos materiais recicláveis nesse período de pandemia.

Os gestores municipais devem apurar as medidas de segurança e de saúde em relação às atividades dos catadores, com a verificação da situação da coleta seletiva realizada pelos trabalhadores, inclusive os avulsos, e pelas cooperativas/associações de materiais recicláveis, por meio de levantamentos a serem realizados por equipes de saúde, serviço social e meio ambiente do município.

A Prefeitura e as Secretarias devem providenciar equipamentos de proteção individual (EPIs) aos catadores de materiais recicláveis, o que deverá ocorrer de imediato, como condição essencial para que possam continuar suas atividades. Treinamentos também devem ser realizados no tocante às recomendações técnicas a serem observadas no gerenciamento dos materiais recicláveis.

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