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31 de julho de 2020

Depois de oito anos de estiagem o reservatório Bonito II, localizado no município de São Miguel, voltou ter recarga hídrica, permitindo que o Governo do Estado, por meio da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), retomasse o abastecimento do munícipio, no Alto Oeste. Nesse contexto, a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn) propuseram uma reunião para discutir o Termo de Alocação de Águas do referido açude, que terá vigência para o período de julho de 2020 a junho de 2021.

O evento aconteceu por meio de videoconferência, na tarde desta quarta-feira (29), durante reunião extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró. Participaram o secretário adjunto da Semarh, Carlos Nobre, os diretores presidentes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares, e do Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn), Auricélio Costa, o Presidente do Comitê, Rodrigo Guimarães, o prefeito José Gaudêncio, a Presidente da Câmara Municipal, Mellyna Passos, técnicos do Sistema Semarh e representantes da sociedade civil e usuários de água da bacia.

Entre as deliberações da reunião ficou definido que, devido ao atual aporte hídrico do reservatório que acumula atualmente 2.892.469 m³, correspondentes a 26,62% de sua capacidade, o atendimento prioritário das águas do açude será para o consumo humano e dessedentação animal, seguindo os preceitos da Lei 9433/1997, conhecida como Lei das Águas. Para isso ficou acordada a liberação de 52 l/s de vazão para utilização da CAERN. Ainda segundo estudo hidrológico realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e Igarn, será liberada uma vazão de 10 l/s para atender às necessidades de subsistência e agricultura familiar de comunidades do entorno do manancial, até que o açude atinja o volume morto.

Na oportunidade foi criada ainda uma Comissão de Acompanhamento da Alocação de Água que terá como atribuições receber, avaliar e difundir os boletins de acompanhamento da alocação e acompanhar o cumprimento dos compromissos para efetivação da alocação. O Grupo será formado por representantes da Semarh, Igarn, Caern, Comitê de Bacia, Poder público municipal e sociedade civil de São Miguel.

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