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8 de abril de 2020

Os Municípios de Monte Alegre, Vera Cruz, Lagoa Salgada e Brejinho devem ordenar o funcionamento do comércio, incluindo a realização de feiras livres, de modo a evitar aglomerações que ajudem a propagar o contágio do novo coronavírus (Covid-19). A medida está em recomendações expedidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre. 

Para isso, o MPRN quer que cada Município realize campanha educativa, dando ampla publicidade, no comércio local e à população em geral, acerca da necessidade da observância das medidas restritivas impostas pelos decretos estaduais. Entre várias determinações, os decretos só autorizam o funcionamento de atividades essenciais durante a quarentena para combater a pandemia da Covid-19. A campanha deve cientificar a população das medidas de prevenção e cuidados que devem ser adotadas, reforçando a recomendação para só saírem de suas casas para o que for indispensável. 

Organizar as feiras públicas em um dia da semana, a ser fixado conforme a conveniência e os costumes locais, e orientar os feirantes quanto às exigências de saúde pública especificadas pelo Ministério da Saúde e pelos decretos estaduais, é outra providência recomendada. O objetivo é impedir a aglomeração de mais de 20 pessoas no local, promovendo a dispersão das bancas pelo território do Município, preferencialmente em locais que possibilitem aos clientes e feirantes a higienização constante das mãos (com disponibilização dos insumos necessários para tanto – álcool em gel e/ou água e sabão), e organizando-as de forma mais espaçada, com distanciamento mínimo de 1,5 m entre elas. 

Reformular os horários e redução da carga horária; a limitação de comerciantes por banca, coibindo a presença daqueles que se encontram nos grupos de risco; restringir a montagem das bancas exclusivamente para a venda de gêneros alimentícios, proibindo o consumo de produtos alimentícios no perímetro da feira livre; e promover todo o suporte necessário aos agentes de vigilância sanitária são outras medidas que integram as recomendações. 

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