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16 de março de 2020

O juiz Evaldo Dantas Segundo, titular do Juizado Especial de Apodi, publicou edital para destinação de recursos de penas pecuniárias, que são multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão, aplicadas em procedimentos criminais pelas três Varas da comarca. O montante do edital é de R$ 160 mil e será destinado a instituições públicas e privadas, com finalidade social, em diversas áreas de atuação, que tenham seus projetos aprovados. As inscrições estarão abertas no período de 24 de março a 17 de abril.

Veja AQUI o edital completo.

Os recursos serão destinados para um total de dez projetos contemplados, dentre os aprovados pelo Juízo, no valor máximo individual de R$ 16 mil, preferencialmente a entidades que nunca foram contempladas com recursos de penas pecuniárias. Cada entidade poderá inscrever um projeto.

A inscrição de projetos deverá ser feita na Recepção do Fórum Desembargador Newton Pinto, localizado na BR 405 – KM 76 – Portal da Chapada, em Apodi. O período de inscrição será de 24 de março a 17 de abril, no horário das 13h às 17h, de segunda a quinta-feira, e das 7h às 14h na sexta-feira.

Os projetos apresentados devem seguir o roteiro de projeto técnico constante no edital. Eles serão analisados e avaliados pelo juízo responsável, sendo uma responsabilidade da entidade beneficiada a prestação de contas dos recursos recebidos.

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