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10 de fevereiro de 2020

A Divisão de Correição, Avaliação e Apuração Disciplinar da Corregedoria Geral de Justiça definiu o calendário de correições para o bimestre março-abril 2020 em 28 unidades judiciárias da capital e do interior. A medida leva em conta a o princípio da eficiência, estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal, que determina a busca permanente do aperfeiçoamento das atividades jurisdicionais.

A Portaria nº 160, de 5 de fevereiro, expedida pelo corregedor geral, desembargador Amaury Moura, destaca que as atividades da Secretaria da Vara, Juizado ou Comarca correicionada deverão continuar normalmente, não sendo necessária a suspensão de prazos judiciais e processuais, nem tampouco a cobrança de autos físicos com carga a advogados, defensores, representantes do Ministério Público e outros.

De 2 a 6 de março, o trabalho será realizado no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública e na 3ª Vara de Pau dos Ferros, na 22ª Vara Cível de Natal e na 6ª Vara Cível.

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