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9 de janeiro de 2020

O governo do Estado sancionou lei que autoriza a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a realizar o pagamento de contrapartidas de convênios celebrados entre a União e o Estado.

“Nosso mandato encartou emenda que garante pagamento também para abastecimento de água, tais como carro pipa, perfuração, instalação de poços tubulares, pequenas adutoras e esgotamento sanitário nos municípios em colapso hídrico. A emenda beneficia os municípios de Paraná e São Miguel”, destaca Galeno.

A CAERN fica autorizada a pagar os valores referentes às contrapartidas e reajustamentos relativos às obras e serviços contratados com recursos de convênios estabelecidos entre a união e o Estado.

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