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5 de novembro de 2019

O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou nesta terça-feira (5) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, três propostas de emenda à Constituição: a PEC do Pacto Federativo, a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos Públicos. As propostas de reformas têm o objetivo de equilibrar as contas públicas e integram o Plano Mais Brasil – transformação do Estado.

No Senado, o presidente Bolsonaro disse que as medidas entregues pelo Governo Federal agora serão aperfeiçoadas pelos parlamentares. De acordo com o presidente, as propostas vão permitir que estados e municípios decidam a forma mais eficaz de aplicar os recursos orçamentários.

“Temos certeza que em pouco tempo, talvez no início do ano que vem, meados do ano que vem, no máximo, essa proposta se tornará uma realidade e fará muito bem para todos nós”, defendeu o presidente Bolsonaro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, acompanhou o presidente ao Senado e, no início da tarde, em entrevista coletiva, detalhou o Plano Mais Brasil. Ele explicou que as medidas têm o objetivo de transformar o Estado brasileiro em uma máquina eficiente. “O Estado brasileiro vai ser redesenhado, está sendo aperfeiçoado por um Congresso e um presidente da República reformistas”, disse.

PEC do Pacto Federativo

A PEC do Pacto Federativo tem a função de dar mais recursos e autonomia aos estados e municípios, além de criar uma cultura de responsabilidade fiscal no país. Um dos itens é a criação do Conselho Fiscal da República. Formado por representantes dos três poderes, o grupo vai se reunir a cada três meses para monitorar a situação fiscal dos entes federados.

O ministro Paulo Guedes informou que o Conselho terá ferramentas para corrigir desequilíbrios fiscais. “Estamos equipados para garantir a segurança fiscal dos estados, da mesma forma, dos municípios”, adiantou.

PEC Emergencial

Essa PEC traz para a União, os estados e os municípios instrumentos para ajustar as contas públicas a partir de gatilhos, acionados para a contenção de gastos em caso de crise financeira. Está estruturada em medidas permanentes e em medidas temporárias, que criam condições especiais por dois anos.

PEC dos Fundos Públicos

Com essa PEC, o governo pretende usar R$ 220 bilhões que estão parados em fundos públicos para abater a dívida pública, atualmente calculada em R$ 5 trilhões, de acordo com o Ministério da Economia. Ainda segundo a pasta, existem, atualmente, 281 fundos públicos no país.

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