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29 de outubro de 2019

Retomando na sessão plenária desta terça-feira (29) a discussão em plenário sobre o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), instituído em decreto pelo governo estadual, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) afirmou que a decisão foi “errônea”.

“O peso do decreto, concedendo incentivos fiscais, foi uma decisão errônea do governo, que agora quer jogar o peso dessa decisão inconstitucional nos ombros dos deputados. Hoje recebemos representantes das indústrias, a quem quero parabenizar pela mobilização que fizeram e muitos empresários estão alegando insegurança jurídica”, afirmou o deputado.

O deputado Gustavo Carvalho afirma que jamais iria contra o desenvolvimento da economia e respeita o setor produtivo, seja industrial, comercial ou do agronegócio, mas é contra alguns termos do decreto. “O que o governo está querendo é fazer sombra com o chapéu dos outros”, afirmou.

O parlamentar também disse que gostaria de ver a mesma mobilização da classe empresarial lutando pela “diminuição do estado” ou pela reforma da previdência. Gustavo Carvalho afirmou que o Proedi não irá contemplar os municípios, pois poucos tem indústrias, que em municípios menores já recebem o apoio das prefeituras, no aluguel dos galpões.

Em aparte, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) concordou com as palavras de Gustavo e adentrou outro tema, segundo ele, igualmente preocupante. Tomba discorreu sobre a falta de água na Região do Trairi, pauta de audiência pública que vai promover na Assembleia. O parlamentar disse que a situação é calamitosa e pediu a adoção de medidas urgentes pelo Governo do Estado.

O deputado José Dias (PSDB) também aparteou e afirmou que o decreto, por ser ato exclusivo do Executivo, pode ser revogado pelo próprio governo, o que aumentaria a insegurança jurídica. “Qualquer pessoa de bom senso entende isto. Esse governo não respeita decreto, lei, nem constituição. Se não está obedecendo as emendas impositivas, como vai cumprir?”, questionou, encerrando ao afirmar que os municípios não devem acreditar nas promessas de compensação.

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