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21 de outubro de 2019

A CAIXA Econômica Federal  realiza, nestas segunda (21) e terça-feira (22), 72 reuniões com prefeitos e técnicos municipais de todo o Brasil para orientar sobre medidas adotadas para aprimorar os processos de transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para estados, municípios e Distrito Federal, de acordo com a Portaria Interministerial 558/2019, publicada pelo Ministério da Economia no último dia 10.

A inovação permite que a CAIXA reduza o valor das tarifas cobradas para no máximo 4,5% do valor do repasse, adequando-se ao limite estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019.

A iniciativa da CAIXA, do Ministério da Economia e da Controladoria Geral da União confere simplicidade e transparência às transferências de recursos por repasses ou convênios e possibilita a redução em mais de 50% o processo desde a contratação até a prestação de contas final.

De acordo com a vice-presidente de Governo da CAIXA, Tatiana Thomé, “antes da portaria existiam 187 marcos regulatórios que engessavam as transferências aos Estados, Municípios e Distrito Federal, provocando demora e até dificultando o recurso de chegar até as localidades que demandam investimentos em infraestrutura”, explica.

A vice-presidente informa ainda que, em conjunto com o Governo Federal, estão em construção outras ações que trarão ainda mais eficiência ao processo e mais benefícios para a população brasileira. “Os ajustes promovidos conferem celeridade nos repasses para realização de obras, serviços em infraestrutura e aquisição de equipamentos, sem prejuízos ao controle das operações”, destaca.

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