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3 de julho de 2019

O Projeto de Lei 121/19 de origem do Executivo estadual foi a matéria mais discutida na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) realizada no final da manhã desta quarta-feira (3) e acabou sendo baixada em diligência por solicitação do deputado José Dias (PSDB).  A matéria trata da Cessão de Docentes do Ensino Público Superior do Estado para o exercício de cargo de provimento em comissão. A matéria tinha recebido uma emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acrescentando no Projeto a cessão de servidores técnicos administrativos.

“A UERN deve estar com muito dinheiro para colocar professores e funcionários à disposição com ônus para à Universidade. Se pode ceder é porque tem professores demais”, argumentou o deputado José Doas.  logo após a sua solicitação de diligência para que seja informado o número de professores e servidores da instituição e os valores dos salários que não foram informados em solicitação anterior.

O deputado Francisco do PT fez uma ponderação para que se as informações chegarem até esta quinta-feira (4) a matéria seja votada em reunião extraordinária da CFF, uma vez que a matéria tramita em regime de urgência.

“Essa matéria permite que o servidor quando colocado à disposição do Executivo não tenha prejuízo de suas vantagens financeiras. Alguns que estão à disposição do Executivo estão perdendo dinheiro”, disse o deputado Francisco do PT.

Ao final da reunião o presidente da Comissão, deputado Tomba Farias (PSDB) disse que na verdade o Projeto estava se arrastando porque o Governo não tinha mandado todas as informações solicitadas pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) que foi o relator. “Os deputados querem a relação de professores e técnicos e os valores dos salários”.

O deputado Tomba convocou para amanhã (4) duas reuniões extraordinárias. Uma para apreciar esta matéria e a outra para a apreciação do relatório do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, José Dias, Getúlio Rêgo, Ubaldo Fernandes (PTC), Francisco do PT,  e Coronel Azevedo (PSL).

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