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6 de junho de 2019

O material doado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) à Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis (Cocamar) fazia parte do acervo de processos físicos (em papel), já encerrados, de quatro Varas do Trabalho de Natal. Atualmente, a maior parte dos processos em tramitação no TRT-RN são digitais.

A Seção de Gestão Documental e Memória do TRT-RN analisou, durante o ano de 2018, os processos da 4ª, 6ª 7ª e 8ª Varas e selecionou aqueles em condição de eliminação por fragmentação mecânica, totalizando 2.500 quilos de papel.

A seleção dos autos dos processos seguiu a Tabela de Temporalidade Documental, designando para a eliminação aqueles que não tinham mais valor legal, probatório ou qualquer pendência.

“A avaliação também selecionou, para preservação definitiva, processos findos que possuíam valor histórico, diante de sua importância para pesquisa e para a sociedade”, explica Emerson Carlos da Silva, diretor da Seção de Gestão Documental e Memória do tribunal.

Também foram retiradas desses processos selecionados para a eliminação, todas as decisões terminativas para preservação permanente (sentenças, acórdãos e termos de conciliação), conforme a Recomendação nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, que continuam disponíveis para a consulta no arquivo geral do TRT-RN.

A eliminação foi aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, de acordo com os critérios definidos pela Resolução Administrativa 66/2012 do TRT-RN, pela Recomendação nº 37 do CNJ e da Lei 8.159, que estabelece a política nacional de arquivos públicos e privados.

O edital de Ciência de Eliminação dos autos findos foi publicado por duas vezes no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), concedendo um prazo de 90 dias para as partes interessadas requererem o desentranhamento ou cópias de peças dos processos.

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