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5 de fevereiro de 2019

Durante a leitura da mensagem anual, realizada durante a sessão solene que inaugurou o primeiro ano legislativo da 62ª legislatura, nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que manterá uma relação construtiva com os outros Poderes, respeitando exemplarmente a sua independência e o exercício de suas funções constitucionais e pediu a atenção da Casa para os projetos do Plano de Recuperação Fiscal.

“Eu, que tive a honra de ser parlamentar desta Casa, espero contar com a contribuição da Assembleia no debate criterioso e na viabilização das mudanças necessárias à implementação do programa que o povo elegeu nas urnas”, disse a governadora em sua mensagem, destacando a importância do Poder Legislativo para a consolidação da democracia e para o enfrentamento dos problemas sociais.

Fátima Bezerra afirmou também que o diálogo não será apenas um slogan, mas sim “uma ferramenta de resolução dos conflitos sociais e da grave crise financeira que o Estado atravessa”. Para ela, como declarado na mensagem, o Poder Legislativo possui um papel de relevo, enquanto fórum privilegiado de discussão dos conflitos de interesse entre os diversos grupos sociais.

A governadora aproveitou a presença na Assembleia para pedir atenção ao primeiro Projeto de Lei do seu Plano de Recuperação Fiscal, entregue no dia 1º de fevereiro. A proposta solicita a antecipação dos royalties do petróleo no período 2019 a 2022. “Conto com a sensibilidade da Assembleia para essa aprovação, bem como para que autorizem o Governo a negociar com os bancos, para que possamos obter as melhores condições”, solicitou ela.

A solenidade de instalação da Sessão Legislativa Ordinária está prevista no Artigo 3º do Regimento Interno da Casa, que também resume o teor da mensagem da chefe de Executivo, prevendo a exposição da situação do Estado e as solicitações das providências necessárias. A sessão solene foi presidida pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e contou com a participação de 22 parlamentares.

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