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6 de dezembro de 2018

A Câmara Municipal de Pau dos Ferros realizou na última segunda-feira, 03 de dezembro, Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. O Presidente da Casa Legislativa, Vereador Eraldo Alves de Queiroz (PSD), conduziu os trabalhos.

O objetivo da reunião foi ouvir a população, debater as necessidades do município e contribuir na elaboração do documento que define as metas a serem cumpridas pelo Executivo no próximo ano.

Durante a audiência, o contador da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, Hugo Fernandes, fez uma explanação sobre o orçamento.

“Foi explanado, de forma sucinta e clara, para os vereadores e a população, como se elabora um planejamento municipal, de onde vêm os recursos, de onde é financiado, e de onde é destinado o dinheiro dos impostos que a própria população paga”, explicou Hugo.

A Audiência sobre a LOA 2019 está amparada no art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), e art. 165 da Constituição Federal.

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