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3 de dezembro de 2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) recebeu, até o dia 30 de novembro, repasses no valor de R$ 15.896.391,01 de 62 prefeituras, do DETRAN e da JUCERN para pagamento de precatórios trabalhistas.

O maior valor pago neste ano, da ordem de R$ 1.810 milhões, foi feito do município de Macau, seguido por Pau dos Ferros, que repassou R$ 1.375 milhões e pelo município de Santa Cruz com R$ 1.045 milhões.

O Detran/RN também negociou precatórios com o TRT e pagou R$ 1.100 milhões em precatórios trabalhistas, enquanto a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte repassou R$ 46.140,00.

Neste ano, a Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN firmou compromissos com entes e prefeituras na ordem de R$ 28 milhões para pagamentos a serem depositados entre 2018 e 2024.

Há, no momento, 113 municípios sem dívidas de precatórios junto ao TRT-RN, dentre eles, Caicó, Macaíba, Lucrécia, Tangará, Martins e Tibau do Sul.

A prefeitura de Natal e o Estado do RN não possuem negociação de precatórios com o TRT-RN, contudo, aderiram ao Regime Especial e estão pagando os valores devidos ao Tribunal de Justiça do Estado.

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