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7 de novembro de 2018

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Gilberto Jales, e a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RN), Ana Adalgisa Dias Paulino, assinaram na última segunda-feira (05/11), na sala de reuniões da presidência do TCE, um convênio de cooperação visando à disponibilização de informações relevantes para a atividade de fiscalização das obras públicas. Participaram da assinatura, ainda, o vice-presidente do TCE, conselheiro Tarcísio Costa; o diretor da Inspetoria de Controle Externo, José Monteiro Coelho; e o superintendente do CREA, Claudionaldo Câmara.

O convênio objetiva possibilitar o acesso a informações com intuito de colaborar na análise das obras públicas realizadas pela equipe de fiscalização da Corte de Contas, disponibilizando dados como a regularidade da empresa perante o CREA, assim como o registro dos profissionais responsáveis pela obra, entre outros demonstrativos que comprovam a legalidade do contrato e serviço executado.

Na ocasião, também foi acordado o propósito de se realizar eventos em parceria, tendo como participantes representantes do Governo do Estado e das prefeituras do Rio Grande do Norte. A idéia é disseminar informações sobre o papel e importância do profissional de engenharia nas obras públicas e os aspectos de legalidade no âmbito destas contratações. Será definido um calendário de atuação para 2019.

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