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6 de setembro de 2018

Na manhã desta quinta-feira (6), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram o último dos 13 pedidos de registro de candidatura à Presidência da República. Por unanimidade, foi aprovado o registro de Jair Bolsonaro, de seu vice, Hamilton Mourão, e também da “Coligação Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Eles concorrem com o número 17.

O relator, ministro Og Fernandes, destacou, em seu voto, que os requisitos previstos na Lei das Eleições (Lei 9.504/97) foram todos preenchidos, bem como as condições de elegibilidade previstas no artigo 14 da Constituição Federal.

A decisão foi unânime.

Impugnação e notícia de inelegibilidade

Os ministros também analisaram uma impugnação contra o candidato e uma notícia de inelegibilidade, ambas não conhecidas pelo Plenário.

Apresentada por um advogado paulista, a impugnação tinha o objetivo de impedir a candidatura de Bolsonaro por suposta violação à legislação eleitoral (Lei º 9.504/1997 – artigo 37, parágrafo 4º), uma vez que o então pré-candidato teria realizado campanha em entidade religiosa.

De acordo com o autor do questionamento, Bolsonaro esteve em templos religiosos para divulgar sua candidatura “utilizando a fé dos frequentadores para pedir votos para galgar o cargo de Presidente da República. Ou seja, frequentou como candidato a igreja Batista Atitude”.

O relator declarou que é inviável aplicar a suposta ofensa ao artigo 37 parágrafo 4º da Lei das Eleições tendo em vista que não se enquadra em nenhum dos casos previstos na Lei de Inelegibilidades (Lei 9.504/97). De qualquer forma, o ministro Og Fernandes encaminhou a petição a Procuradoria-Geral Eleitoral para adoção de medidas que o Ministério Público entender necessárias.

Já a notícia de inelegibilidade foi apresentada por um advogado do Rio de Janeiro, que sustentou que Bolsonaro estaria inelegível por figurar na condição de réu em ação penal.

Os ministros não chegaram a analisar o argumento pelo fato de o processo ter sido protocolado fora do prazo previsto. Isso porque a publicação do edital com o pedido de registro do candidato foi publicado no Diário da Justiça eletrônico no dia 15 de agosto, portanto, o prazo de cinco dias para impugnação venceu no dia 20. A notícia de inelegibilidade foi protocolada apenas no dia 23 de agosto. O relator chegou a afirmar que não cabe analisar inelegibilidade “calcada em circunstância de ser réu à míngua de previsão legal”

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