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3 de agosto de 2018

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TER/RN) elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa potiguar pela elaboração da cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos – Cartilha Orientadora para os mandatários do Poder Legislativo nas eleições de 2018”. A deferência foi feita em sessão da Corte Eleitoral e protocolada em ofício assinado pelo juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves.

No documento, o magistrado parabeniza a Assembleia Legislativa pela confecção da cartilha, que teve como base a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para a realização das eleições, com vedações aos agentes públicos. O juiz Francisco Glauber ainda qualificou como relevante a iniciativa da Casa.

A cartilha, elaborada pela Procuradoria-Geral da Assembleia, foi disponibilizada no site da Casa e em formato impresso. Trata-se de um guia para os servidores públicos e cidadãos capaz de evitar condutas vedadas pela Justiça Eleitoral durante os períodos de pré-campanha e de campanha. O material pode ser acessado aqui.

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