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13 de junho de 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, celebrou termos de acordo com quatro municípios com o objetivo de adequar os lixões nas cidades do Alto Oeste até que eles se encerrem e se viabilize uma solução definitiva que atenda a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Em sessão de negociação realizada nessa segunda-feira (11), na sala do Núcleo Estadual de Conciliação e Negociação (Necon), um dos braços do Nupa, os municípios de João Dias e Pilões firmaram termo de acordo interinstitucional com o MPRN. A reunião contou com a presença do Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e de Meio Ambiente (Idema), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT).

Outros dois municípios, Areia Branca e Tibau, também assinaram, recentemente, acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para regulação das atividades dos catadores.

A promotora de Justiça Mariana Barbalho, coordenadora do Caop do Meio Ambiente, ressaltou que uma lei federal dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e determinou o fim do descarte de resíduos a céu aberto por ocasionar vários impactos ambientais, sendo essa problemática bastante grave no Rio Grande do Norte, com existência de lixões em todas as regiões do Estado. O prazo, por lei, para a adoção de medidas ambientalmente adequadas foi até o início de agosto de 2014.

A representante do MPRN informou que o Estado previu a criação de um sistema regionalizado para a gestão de resíduos sólidos, subdividido em seis regiões (Alto Oeste, Vale do Açu, Seridó, Agreste, Mato Grande e Região Metropolitana) só existindo dois aterros sanitários atualmente, sendo um em Ceará-Mirim, e outro em Mossoró.

As sessões, até aqui realizadas, contaram com participação da promotora de Justiça Ana Jovina de Oliveira Ferreira, de Alexandria, da qual João Dias e Pilões são termos, e também do promotor de Justiça Victor Hugo de Freitas Leite, de Areia Branca, que engloba entre seus termos/distritos o município de Tibau.

Pelo acordo com o MPRN, os municípios se comprometem a isolar e cercar as áreas de destinação final de lixo; com instalação de portão e controle de acesso, com condições mínimas que garantam a vigilância do local; além de proibir a permanência de animais ou fixação de habitações; bem como a regularização do lixo já exposto, com o confinamento do material, compactação e recobrimento; proibição de queimadas, entre outros.

“A gente tem intenção de regularizar”, disse a prefeita de João Dias, Nadja Tássia Veríssimo. “Temos interesse em assinar com o MPRN e com o MPT. É o melhor caminho para quem está tentando resolver”, aconselha o prefeito de Pilões, Cícero SABINO NETO.

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