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7 de junho de 2018

Os senadores ainda não chegaram a um consenso sobre o PLS 397/2011, que busca facilitar a situação dos candidatos no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevista para a última terça-feira (5), foi adiada para atender um pedido de vista. O texto deve retornar à pauta na próxima reunião (12).

A proposta, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), permite que o candidato aprovado na primeira fase da prova, mas reprovado na seguinte, seja habilitado a participar diretamente da segunda etapa nas duas próximas edições do exame. Atualmente, a OAB já concede uma repescagem ao estudante, ou seja, uma possibilidade para o reprovado na segunda etapa realizar apenas a segunda etapa do exame seguinte.

O texto original pretende garantir o benefício por três vezes, mas na passagem do projeto pelas demais comissões da Casa, ficou estabelecido que o direito só valeria para as duas edições seguintes. O relator na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), endossou esse entendimento.

Agência Senado

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