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9 de maio de 2018

O deputado Diego Garcia (Pode-PR) foi indicado nesta quarta-feira (9) para presidir a comissão especial que vai analisar a restrição do foro privilegiado em caso de crimes comuns (PEC 333/17). A relatoria caberá ao deputado Efraim Filho (DEM-PB) que relatou a PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quando recomendou a admissibilidade do texto.

Garcia afirmou que a ideia é concluir a análise da proposta no colegiado antes do fim do ano e deixar o texto pronto para ser votado em Plenário quando a intervenção federal acabar. Esse é o posicionamento oficial da Casa já anunciado pelo presidente, Rodrigo Maia.

“O grande problema neste tempo foi a lentidão para indicação de partidos, apenas nas últimas semanas tivemos a composição mínima para abertura. Então acredito que agora vai ser dado andamento aos trabalhos, apreciando o parecer nessa Legislatura (caso a intervenção se encerre antes do prazo previsto) ou deixando a matéria pronta para a próxima Legislatura”, informou Garcia.

Começa amanhã (10) o prazo de 10 sessões do Plenário para que o texto receba emendas parlamentares, a partir daí o relator tem 20 sessões para apresentar seu parecer. O colegiado tem ao todo 40 sessões do Plenário, a contar da data de sua constituição (3 de maio) para concluir a análise da proposta principal e das 12 PECs apensadas.

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