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13 de abril de 2018

A Presidência do TJRN constituiu Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do RN, cuja data das etapas iniciais ainda será confirmada. Para isso, foi publicada a Portaria nº 489, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 12 de abril.

Segundo a publicação, ficam designados para integrar a Comissão Examinadora a desembargadora e corregedora geral de Justiça RN Maria Zeneide Bezerra, além dos juízes Ricardo Tinôco de Góes, Fatima Maria Costa Soares de Lima, Alba Paulo de Azevedo, Marivaldo Dantas, dentre advogados e tabeliães, que também serão membros titulares ou suplentes da comissão.

A Portaria considera o disposto no parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital, sobre a forma de composição da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas.

O concurso mais recente, para Outorga de Delegações, foi concluído em 2015.

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