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11 de abril de 2018

Foi aprovada nesta quarta-feira (11), por comissão mista, a medida provisória que permitiu o saque do saldo das contas individuais do PIS/Pasep a pessoas com mais de 60 anos. O texto foi aprovado com mudanças pelos parlamentares, que ampliaram a todos os titulares das contas o direito de sacar os valores, dentro de um prazo determinado.  Agora, o projeto de lei decorrente da medida terá de ser analisado pela Câmara e pelo Senado.

A Medida Provisória 813/2017 foi editada após outra medida que liberava os saques (MP 797/2017) ter perdido a validade sem ter sido votada pelo Congresso Nacional. Têm direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

Antes da MP, o saque das contas individuais do PIS/Pasep já era permitido nos casos de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada ou reforma (no caso de militares), invalidez e casamento. Além de permitir o saque por idade, a medida provisória retirou o casamento das hipóteses para a retirada.

Como muitos dos cotistas do fundo e seus herdeiros não se recordam que possuem esses recursos, o texto também procurou facilitar as condições de saque, permitindo aos bancos o crédito em folha de pagamento, conta de depósito, conta poupança ou outro arranjo de pagamento de titularidade do cotista. Na hipótese de crédito automático, o cotista poderá, em até três meses após o depósito, solicitar transferência do valor para outro banco sem pagar tarifa.

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