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5 de abril de 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Apodi, expediu recomendação solicitando que a Prefeitura de Severiano Melo atualize e regularize a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume). Segundo a Política Nacional de Medicamentos, cabe ao gestor municipal coordenar a executar a assistência farmacêutica e promover o uso racional dos medicamentos junto à população.

Nesse panorama, definir a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) é um fator determinante. Para isso, a recomendação é direcionada ao secretário municipal de saúde para que atualize, com base no perfil de enfermidades enfrentados pela população de Severiano Melo, sua Remume.

Além disso, o MPRN requer que seja elaborado o plano de gerenciamento de resíduos sólidos em saúde, bem como o imediato descarte adequado dos medicamentos vencidos, de modo a desocupar o espaço físico para melhorar a ambiência do local.

A Secretaria de Saúde deve, ainda, providenciar o alvará de licença de funcionamento da farmácia expedido pela Vigilância Sanitária; atualizar os livros de registros e planilhas de controle de estoque, entre outras demandas.

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