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9 de março de 2018

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, indeferiu nesta sexta-feira, 09, pedido liminar de prisão domiciliar formulado pela defesa do deputado Paulo Maluf, preso desde dezembro de 2017 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa alegava questões humanitárias e riscos à saúde do deputado para justificar a concessão da medida liminar, mas o ministro entendeu que, por ora, os autos indicam que o parlamentar tem recebido assistência médica adequada na prisão.

Maluf foi condenado pelo STF à pena de sete anos e nove meses de prisão, em regime fechado, pela prática de crime de lavagem de dinheiro.

Por meio do habeas corpus, a defesa apontou o caráter humanitário do pedido de recolhimento domiciliar, tendo em vista o frágil estado de saúde do parlamentar. Além da idade avançada – o deputado tem 86 anos –, a defesa alegou que Maluf tem doenças graves como câncer e diabetes, com possibilidade de deterioração rápida do quadro clínico no caso de manutenção da prisão.

Ainda segundo a defesa, o crime imputado ao parlamentar teria sido cometido há mais de 20 anos, o que demonstraria a ausência de risco à ordem pública ou econômica no caso de concessão de prisão domiciliar.

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