EIC
Capotao

Pesquisar



1 de março de 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou Ações Civis Públicas por danos causados ao meio ambiente em desfavor das prefeituras de Martins e Serrinha dos Pintos. Os dois municípios têm destinado inadequadamente os resíduos sólidos urbanos, despejando todo o lixo coletado em local impróprio e causando graves danos ao meio ambiente e à saúde pública.

O problema foi o motivo pelo qual a Promotoria de Justiça Martins instaurou inquérito civil que averiguou a inadequada estrutura para acondicionamento e depósito dos resíduos sólidos provenientes das cidades de Martins, Serrinha dos Pintos e Antônio Martins.

O inquérito tratou apenas da problemática referente ao município de Antônio Martins, mas foi posteriormente ampliado de forma a abarcar os demais municípios daquela comarca. Segundo as informações prestadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop-MA), está em vigor um convênio entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), para construção dos Sistemas de Aterros Sanitários Coletivos das regiões do Alto Oeste e Seridó do RN, no valor de R$ 22 milhões.

O MPRN apurou que ainda não foram realizadas quaisquer ações efetivas destinadas à realização dos estudos ambientais direcionados à concessão das licenças ambientais necessárias para a área. Enquanto isso, os lixões presentes nos municípios de Martins e Serrinha dos Pintos vêm causando diversos impactos ambientais que afetam diretamente a saúde dos moradores locais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Blog do Capote - Rio Grande do Norte - Todos os Direitos Reservados.