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6 de dezembro de 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma de três emendas do Senado ao Projeto de Lei 5568/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que aumenta a pena por homicídio culposo cometido por motorista sob efeito de álcool ou drogas.

A emenda aprovada, segundo parecer favorável do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), passa para 5 a 8 anos a pena de reclusão para esse crime. O texto da Câmara dos Deputados previa 4 a 8 anos.

A matéria irá à sanção.

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