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29 de novembro de 2017

A Câmara Municipal de Pau dos Ferros realizou ontem, dia 27, audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA). O Presidente da Casa Legislativa, Vereador Eraldo Alves de Queiroz, conduziu os trabalhos.

A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que determina os investimentos que serão realizados no ano seguinte.

Diversos debatedores manifestaram-se sobre vários temas na tribuna da Casa durante a audiência, além da população presente, que também colaborou com sugestões. As manifestações serão, agora, analisadas pelos vereadores.

Esta foi a segunda audiência promovida pela Casa Legislativa pau-ferrense neste mês de novembro. A primeira foi realizada na última quarta-feira, 22, para debater o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.

Os dois eventos estão amparados no art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e art. 165 da Constituição Federal.

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