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9 de agosto de 2017

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram ontem, dia 08, convênio que possibilitará aos Tribunais de Contas dos 26 Estados e do Distrito Federal colaborarem com o TSE para examinar as contas partidárias anuais. O documento prevê que servidores dos órgãos estaduais façam o exame das contas partidárias, cooperando para o seu julgamento dentro do prazo prescricional.

Representando o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, o presidente Gilberto Jales avalia como positiva a iniciativa. “Essa é uma contribuição efetiva dos tribunais de contas brasileiros, agindo tecnicamente na análise das contas dos partidos, somando esforços com a Justiça Eleitoral para fortalecer a democracia, fora da qual não existe saída”, comentou.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do TSE, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, avalia que o convênio dá à Corte Eleitoral “braços e cabeças disponíveis para a análise desses processos de prestação de contas, tanto partidárias quanto eleitorais”.

Para o ministro, a ajuda dos Tribunais de Contas estaduais é muito oportuna, tendo em vista a limitação do quadro de servidores do TSE para dar conta do volume de trabalho da análise das contas. “Nós temos prazo para fazer essa análise. Se nós não fizermos essa análise num dado prazo, tudo fica prejudicado, prescreve. De modo que essa foi a engenharia institucional que conseguimos conceber, porque contamos com o apoio do Tribunal de Contas da União e de todos os Tribunais de Contas do Brasil. E isso vai nos permitir analisar com expertise, com técnica, com a devida presteza e a devida celeridade as contas que estão submetidas à Justiça Eleitoral”, disse.

 

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