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14 de julho de 2017

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte entra em período de recesso parlamentar, com um balanço positivo das atividades no primeiro semestre do ano de 2017. Os deputados encerram o período após apresentação de 53 leis ordinárias e 3 complementares por parte dos deputados estaduais, e 2 ordinárias apresentadas pela Mesa Diretora. Também encaminharam projetos de lei para apreciação da Casa, o Governo do Estado e a Defensoria Pública.

Do Executivo Estadual chegaram à Assembleia 10 projetos de lei ordinárias e 8 complementares. Já a Defensoria Pública do Estado encaminhou um projeto de lei complementar para ser apreciado pelo Legislativo, que contabilizou no primeiro semestre do ano; o registro de 65 projetos de lei ordinárias e 12 complementares.

Durante o período que se encerra com o recesso dos deputados, porém com a Assembleia em pleno funcionamento, os parlamentares realizaram 24 sessões solenes onde foram homenageadas instituições, categorias profissionais e personalidades agraciadas com títulos de cidadão do Rio Grande do Norte. Também foram contabilizadas nos seis primeiros meses do ano, a realização de 36 audiências públicas.

Entre as audiências realizadas, destaque para a que debateu sobre a importância da doação de órgãos, proposta pelo presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que culminou com o lançamento da campanha de incentivo à doação “Doe órgãos. Salve vidas”. A última audiência antes do recesso foi comandada pela deputada Larissa Rosado (PSB) e discutiu sobre a manutenção do ensino religioso em base curricular nas escolas públicas do Rio Grande do Norte.

Outras audiências de cunho social realizadas pela Assembleia Legislativa merecem destaque, como o debate sobre o índice de suicídio entre os jovens, de autoria do deputado Vivaldo Costa (PROS), o combate ao bullying nas escolas, em debate proposto pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB).

Já focados nos trabalhadores, os deputados Márcia Maia (PSDB) e Hermano Morais (PMDB) debateram durante audiência o projeto de lei que institui o ‘Programa Estadual do Artesanato Potiguar’ (Proart), com objetivo de conciliar os interesses dos agentes envolvidos no setor como artesãos, comerciantes e poder público.

Outra audiência que despertou interesse da população foi a proposta pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que discutiu a interiorização por parte de representantes sindicais e de entidades da classe trabalhadora, da interiorização do debate contrário à aprovação da Reforma da Previdência.

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