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19 de abril de 2017

Durante a sessão da Corte Estadual de Justiça nesta quarta-feira (19), o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, destacou a entrega no dia 4 de maio do selo de bom pagador de precatórios a nove municípios do Rio Grande do Norte. A solenidade será realizada na Escola de Governo, no Centro Administrativo no bairro Lagoa Nova, nesta data, às 15h.

“A Divisão de Precatórios do TJRN espera que a entrega do selo, nas categorias diamante e ouro, a essas cidades incentive os demais municípios do Estado a ficar em dia com o pagamento de suas obrigações”, ressaltou o presidente do TJ potiguar. O selo de bom pagador foi criado por meio da Resolução nº 08/2015 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Agraciados

Os municípios que serão agraciados com o Selo Diamante são Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Upanema, Monte Alegre. Receberão o Selo Ouro os municípios de Parnamirim, Assu, Água Nova e Vera Cruz. A Portaria nº 668/2017 estabeleceu os premiados.

As nove cidades pagaram cerca de R$ 3,8 milhões em precatórios no ano de 2016. De forma voluntária e no prazo legal, esses municípios liquidaram suas obrigações daquele período para pagamento de precatórios, credenciando-se assim ao recebimento da premiação.

Além de prefeitos e secretários municipais, a solenidade do dia 4 vai contar com a presença de representantes do Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público de Contas junto àquela corte.

 

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