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14 de julho de 2018

Eu escrevi, recentemente, aqui nesta ferramenta de comunicação, que, dos 38 postulantes a mandatos eletivos no RN no pleito de outubro próximo, nenhum pode bater no peito e dizer que já tem cadeira cativa.

Faço um reparo . . . E “quem tiver olhos que vejam e ouvidos que ouçam”, como diz a Bíblia.

Pois BeM. . .

Analisando o cenário para o Senado da República, vislumbro que Geraldo Melo (PSDB) tem chances de sobra para ser o campeão de votos nessa ‘Copa Eleitoral’. Seu agrupamento político, hoje, é o maior e mais forte do Estado. A estrutura é enorme. Somente da sua legenda são oito deputados estaduais, incluindo o presidente da Assembleia, somada a uma excelente nominata do PSD e outros partidos que se coligarão num futuro próximo, além de prefeitos, vices, vereadores e lideranças espalhadas nos 167 municípios potiguares.  É gente em banda de lata!

Ademais, o ‘Tamborete’ tem uma grande simpatia de classes trabalhadoras do Estado, como, por exemplo, os policiais, profissionais da saúde e outras categorias, a quem valorizou quando governou o Rio Grande do Norte.

Por outro lado, vejo minguando candidaturas de seus oponentes. Zé Agripino, sentindo-se fraco feito caldo de bila,  já pegou a viola e vai tentar tocar no terreiro da Câmara dos Deputados. Garibaldi Filho, além da saúde que não está nos trinques, também não é lá uma Bratemp nessa disputa, como antigamente. O ‘bacurau’ velho de guerra está em queda livre.

Já o deputado federal Antônio Jácome, que se lançou agora apostando no segmento evangélico, poderá ser a surpresa para a segunda vaga. Eu escrevi PODERÁ. Não significa que vai ser. As chapas majoritárias ainda não estão fechadas. É possível que surja um nome que dispute cabeça com cabeça com ele no governismo.

No caso da deputada Zenaide Maia, que apostou todas as fichas no discurso do “Gópi” e nas votações ‘caroneiras’ contrárias às reformas trabalhistas, previdenciária e outras lançadas pelo Governo Federal, creio que o falatório é enfadonho, cansou e o que tinha de dar, já deu. Bateu na laje.

É ‘marromeno’ por aí.

Dr. Tarcisio
13 de julho de 2018

A coordenação do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido (PLANDITES), do Campus Avançado Professora Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Pau dos Ferros, publicou Aditivo nº 01 ao Edital de disciplinas ofertadas e as normas para matrícula de alunos especiais, passando a ofertar 23 vagas no semestre 2018.2.

Veja o Edital para seleção de alunos especiais aqui.
Veja o aditivo ao Edital aqui.

E T Diniz
13 de julho de 2018

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado (CPSS) do município de São Miguel/RN, no uso de suas atribuições legais, as quais são conferidas por meio dos dispositivos constantes no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 002/2017, e em seus anexos, convoca os candidatos que desejarem fazer interposição de recursos referente ao Resultado Preliminar da Prova de Títulos, conforme as instruções que se seguem:

1 – O período recursal será nos dias 13 e 16 de julho, das 7h às 12h, no qual o candidato deverá dirigir-se à sede da Prefeitura, localizada na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 – Centro – munido do formulário de recursos (Anexo IV do Edital) devidamente preenchido, bem como algum documento que achar pertinente para corroborar na interposição do recurso, onde será encaminhado aos cuidados do Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado – CPSS.

2 – Decorrido o prazo recursal, ou após o despacho relativo aos recursos eventualmente interpostos, será homologado o Processo Seletivo.

Outras informações podem ser obtidas no: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

13 de julho de 2018

O PRB (Partido Republicano Brasileiro) vem a público informar a retirada da pré-candidatura do empresário Flávio Rocha a presidente da República.

A decisão foi tomada em conjunto entre o presidente nacional do partido, ex-ministro Marcos Pereira, Rocha e a bancada republicana no Congresso.

Há um entendimento claro de que o País não pode flertar com os extremos e, por isso, mais do que nunca durante todo o processo, é fundamental que as forças de centro se unam num único projeto.

Ao deixar a pré-candidatura, o PRB e Flávio Rocha abrem espaço para o diálogo firme em busca de construir a proposta mais equilibrada para o Brasil. O país não pode errar.

A partir de agora, os republicanos estarão integralmente debruçados em liderar esse processo e fazer valer a vontade da maioria dos brasileiros, que é o equilibro econômico, a retomada do crescimento e o reencontro com o emprego.

A partir de agora, os republicanos estarão integralmente debruçados em liderar esse processo e fazer valer a vontade da maioria dos brasileiros, que é o equilibro econômico, a retomada do crescimento e o reencontro com o emprego.

Marisia Mendes
13 de julho de 2018

Acordo firmado pelo juiz Michael Knabben, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) de Natal, encerrou a execução de cinco processos que tramitavam desde 2016, nas Varas do Trabalho de Natal, contra a produtora do cantor Zezo Potiguar.

A dívida total, no valor de R$ 248.552.98, será paga em onze parcelas mensais e compreende verbas rescisórias, honorários advocatícios e recolhimento da Previdência Social. As dívidas da produtora com os trabalhadores variava de R$ 12 a 102 mil.

As ações foram impetradas por um grupo de operários que trabalhou na construção da sede da J.M.T. do Nascimento Produções – ME (Art Music), às margens da BR-406, em Guajiru, distrito de São Gonçalo do Amarante.

Em todas as reclamações, os trabalhadores buscavam o reconhecimento do vínculo empregatício, que foi reconhecido pela Justiça. Em alguns desses processos, a produtora do cantor recorreu, sem sucesso, ao TRT-RN da sentença da primeira instância.

Recentemente, o juiz de uma das Varas em que tramitavam processos contra a produtora determinou o impedimento de circulação do ônibus do cantor, como forma de garantir o pagamento das dívidas da empresa de Zezo com os operários.

UltraMed
13 de julho de 2018

O município de Pilões, localizado na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, vai comemorar 55 anos de emancipação política e administrativa no próximo dia 19 de agosto.

Para celebrar a emblemática data, a gestão de Dr. Sabino Neto preparou uma recheada programação e a realização da II Feira de Educação, Negócios e Atividades Culturais de Pilões – FENACUP, que terá início no dia 12 do mês vindouro.

Dia 12, haverá a comemoração do Dia dos Pais, 13 e 14 apresentações culturais, dia 15 será a vez do 2º Festival de Violeiros, dia 16, 2º ‘Adora Pilões’, com Chagas Sobrinho, e dia 17 show com Padre Nunes,.

Já no dia 18 quem animará a grandiosa festa serão Wanessa Oliveira, Forrozão do Briola e Giannini Alencar.

Por fim, dia 19, data do aniversário da cidade, as atrações musicais Saia Rodada, Wonney Sariava e João Neto Pegadão fecharão o evento com chave de ouro.

De acordo com o prefeito de Pilões, Dr. Sabino, a FENACUP 2018 vai superar – e muito – a edição do ano passado. “A Feira, criada na nossa gestão, proporciona cultura, lazer, dinamização da renda local e muito entretenimento para toda a população e pessoas de cidades vizinhas”, destacou o chefe do executivo pilonense.

13 de julho de 2018

O Juiz Federal Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara, em Natal-RN, concedeu liberdade provisória ao réu Henrique Eduardo Lyra Alves, que responde ao processo conhecido como “Operação Manus”, onde figuram denúncias de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O magistrado estendeu a Henrique Alves os efeitos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que concedeu habeas corpus ao réu Eduardo Cocentino da Cunha no processo da Manus.

E T Diniz
13 de julho de 2018

A Assembleia Legislativa aprecia na próxima semana o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A apreciação da matéria se dará em duas etapas: na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) e no Plenário.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento pelo qual são fixadas metas para o orçamento do ano seguinte. Como é mais abstrata, ela vai trazer quais são as áreas a serem tratadas com prioridade na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LDO, portanto, traz o qualitativo e a LOA o quantitativo de valor a ser investido em cada segmento da administração.

Em seu parecer, o relator do projeto na CFF pode fazer apontamentos no sentido de fixar pontos a que o orçamento deve obrigatoriamente se submeter. Por exemplo, se a LDO estabelecer que não pode haver aumento salarial no próximo ano, o orçamento a ser votado no final deste ano para valer em 2019, não poderá trazer a previsão de reajuste para servidores.

Por outro lado, se o documento, também em cenário de hipótese, prever que o Governo deve ampliar investimentos em uma área específica, como Saúde, Segurança e Educação, ele pode já indicar a necessidade com a devida despesa prevista no orçamento.

Na reunião da Comissão de Fiscalização e Finanças, o texto do relator será apreciado pelos demais integrantes do órgão. Com a aprovação do texto, a matéria segue para inclusão na ordem do dia do plenário, procedimento de praxe para ser levado à votação. Caso a matéria seja reprovada na Comissão, ela poderá ir a plenário através de recurso assinado por pelo menos um terço dos deputados ou devolvida para o governo para correções.

UltraMed
13 de julho de 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, publicou no Diário Oficial de quinta-feira (12) recomendação para que o poder público municipal, o policiamento do município e os proprietários de dois estabelecimentos comerciais cumpram a legislação em vigor e inibam práticas de poluição sonora.

De acordo com a Lei Municipal n. 657/1993, é proibida a produção de sons e ruídos de qualquer natureza que possam prejudicar a saúde, a segurança, o bem-estar e o sossego público. O regramento ainda estabelece que são proibidos, independentemente de nível sonoro, os ruídos ou sons produzidos por carros de som, no horário compreendido entre às 19h e 06 horas.

Conforme a reclamação recebida na promotoria de Justiça, e cadastrada no MPRN como a Notícia de Fato n. 01.2018.00002535-0, os estabelecimentos comerciais conhecidos como Assema e Mandacaru Bar estão produzindo ruídos em intensidades e horários inadequados, causando inúmeros transtornos à comunidade das adjacências, de modo a atrapalhar o sossego e descanso alheios.

Com a recomendação expedida pelo MPRN, os proprietários dos estabelecimentos comerciais deverão respeitar os horários para o exercício de sua atividade comercial e os limites de som estabelecidos pela legislação, além de adotar outras medidas para cumprimento da legislação vigente.

Caberá ao poder público a fiscalização dos estabelecimentos e ao policiamento no município, atividades preventivas e de repressão.

Flesh
13 de julho de 2018

Honrando com o compromisso de acolher melhor o profissional de enfermagem proporcionando um maior bem-estar e conforto, a atual gestão do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren-RN) inaugurou, ontem, 12, pela manhã, a nova instalação da Subseção de Pau dos Ferros/RN.

Segundo a presidente do Coren-RN, Silvia Helena dos Santos Gomes, o novo espaço foi pensado para proporcionar mais acessibilidade e um ambiente mais agradável para todos que adentram a subseção, especialmente, para os profissionais de enfermagem de Pau dos Ferros e Região. “Estamos procurando cumprir com os compromissos assumidos junto a categoria de melhorar a infraestrutura do nosso atendimento. A Enfermagem e a sociedade do Alto Oeste estão de parabéns. A partir de agora dispõem de nova ambiência e acessibilidade. Venham nos visitar e sentir o Coren como uma continuidade do seu trabalho”, convidou a presidente.

Estiveram presentes à solenidade, a presidente do Coren-RN, Silvia Helena dos Santos Gomes; a Conselheira Federal, Heloísa Helena Oliveira; a Conselheira Secretária, Walmira Guedes; a assessora da fiscalização, Valkíria Martins; o coordenador do Curso de Enfermagem da Facep, Rafael Tavares; o Coordenador do Curso de Enfermagem da UERN, Prof. Giovani Nobre Gomes; RT do Hospital Nelson Maia, Alan Renê de Freitas; o Conselheiro representante da Região, Joel Dácio, e a Enfermeira fiscal, Klégia Galiza.

A conquista do novo local foi possível através do trabalho e envolvimento do Conselheiro Joel Dácio, da Enfermeira Fiscal, Klégia Galiza e da agente administrativo, Bartira Carvalho, que se empenharam para encontrar esse espaço com uma melhor infraestrutura, fizeram as adequações necessárias e auxiliaram na mudança da sede.

Atendimento

O endereço da subseção agora é Rua Lafaiete Diógenes, 91 – Centro – Pau dos Ferros/RN. CEP: 59.900-000. O atendimento ao público funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30. O telefone continua o (084) 3351-2612.

NetOnline
12 de julho de 2018

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais defendeu o voto impresso para complementar o sistema eletrônico, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12). Para a associação, a impressão de todos os votos pode garantir mais segurança ao processo eleitoral.

Estabelecida em 2015 pela minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15), a impressão dos votos foi derrubada liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o voto impresso foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi convidada para vir à audiência, mas não compareceu, alegando problemas de agenda. Para a PGR, a impressão do voto viola o direito fundamental do cidadão ao sigilo de seu voto.

Vulnerabilidade do sistema

Segundo o presidente da associação dos peritos, Marcos Camargo, o eleitor poderia conferir o voto depositado na urna, mas não precisaria levar o voto impresso para casa, para garantir o sigilo. Ele acredita que a urna eletrônica – implantada de forma gradual no Brasil a partir de 1996 – trouxe rapidez e eficiência na contagem dos votos, mas ressaltou que qualquer sistema computacional tem vulnerabilidade.

Conforme Camargo, a fraude nesses sistemas, por meio de ação de hackers, é facilitada, e mesmo a auditoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feita de forma eletrônica, poderia ser hackeada.

Ele acrescentou que o TSE realiza testes públicos nas urnas, e nesses testes alguns ataques obtiveram êxito. O TSE já corrigiu essas vulnerabilidades, mas, conforme o perito, nada impede que haja novos ataques.

“O sistema precisa de auditoria analógica, e essa é a premissa da importância do registro impresso do voto”, defendeu. “É necessário um sistema eleitoral independente do software”, completou.

Jurisprudência internacional

O representante da entidade da sociedade civil Comitê Multidisciplinar Independente Amílcar Brunazo Filho disse que a jurisprudência internacional mostra que é preciso imprimir o voto, para o eleitor conferir se votou corretamente na urna eletrônica. Ele considera a urna eletrônica um retrocesso.

Por outro lado, o consultor legislativo Fabio Mendes destacou que a urna funciona off-line, então é difícil que seja invadida. “Na Alemanha, a suprema corte considerou inconstitucional a utilização de urnas eletrônicas compradas em prateleiras, e não são essas urnas que são utilizadas pelo TSE. A brasileira foi criada especificamente para o tribunal”, apontou. Segundo ele, no sistema bancário e financeiro todo o processo de auditoria também é feito de forma eletrônica.

Agência Câmara

Capotão Entre
12 de julho de 2018

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) indeferiu, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (12), pedido cautelar formulado pela Comissão de Operações de Crédito Externo (COPCEX) e pelo Ministério Público de Contas para suspensão do Contrato Governo Cidadão nº 199/2017, relativo às obras do Hospital da Mulher, em Mossoró.

Segundo o voto do conselheiro substituto, Antonio Ed de Souza Santana, que foi acatado por unanimidade pelos demais conselheiros, mesmo que no curso do processo licitatório não tenha sido dada a devida publicidade a algumas mudanças de regras de participação, a suspensão do contrato geraria mais prejuízos que benefícios ao interesse público, tendo em vista que a obra faz parte de contrato com o Banco Mundial e corre o risco ter o seu financiamento prejudicado.

“Ao se considerar a complexidade da obra e a iminência do término do prazo contratual do empréstimo, previsto para maio de 2019, a declaração de nulidade traria sérios riscos para o financiamento da obra, considerando que, costumeiramente, o BIRD apenas aceita prorrogações quando o objeto financiado já alcançou patamar elevado de execução ao final do prazo anteriormente contratado”, apontou.

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RG Supermercados
12 de julho de 2018

A coordenação do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido (PLANDITES), do Campus Avançado Professora Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Pau dos Ferros, abre seleção para alunos especiais para o semestre 2018.2. Serão ofertadas 21 vagas.

Interessados em cursar alguma das disciplinas deverão entregar requerimento de solicitação de matrícula devidamente preenchido (Anexo II do Edital abaixo) e documentação exigida na secretaria do PLANDITES. A entrega do requerimento deverá ser feita nos dias 26 de julho, das 8h30 às 11h e das 14h30 às 16h, e 27 de julho, das 8h30 às 11h. A matrícula custa R$ 80,00, por disciplina, e deverá ser realizada presencialmente no momento da entrega do requerimento de solicitação.

Caberá ao(s) professor(es) responsável(is) pela(s) disciplina(s) deferir ou não o Requerimento de Matrícula como Aluno Especial com base na Carta de Intenção apresentada.

O resultado da seleção será divulgado até o dia 6 de agosto, na página do PLANDITES. As aulas têm previsão de início para 7 de agosto.

Confira o Edital aqui.

Marisia Mendes
12 de julho de 2018

Teve início na manhã desta quinta-feira, 12, e termina amanhã, 13, na VI Unidade Regional de Saúde Pública, sediada em Pau dos Ferros, uma capacitação sobre a Inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) de cobre, um método contraceptivo não hormonal.  O treinamento é uma iniciativa do Ministério da Saúde, via a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Área Técnica de Saúde da Mulher.  O evento foi aberto pela gerente da VI Ursap, Monalisa Torquato, que estava acompanhada do Coordenador do Núcleo Técnico, Vicente de Paula, e o de Recursos Humanos, José Filho.

Também participam do encontro, as técnicas da Sesap, Suzete Queiroz (Saúde da Mulher) e Ivana Fernandes (Subcoordenadora da SUAS).

O objetivo é qualificar o planejamento reprodutivo e garantir uma contracepção segura para as mulheres. O treinamentos conta com aulas expositivo-dialogadas e práticas, em laboratório e em serviço, ministradas pelo médico obstetra, Clemente de Souza Neto, que foi capacitado pelo Ministério da Saúde para ser multiplicador na inserção do DIU no estado.

O público-alvo são profissionais da Atenção Básica, além de médicos e enfermeiros obstetras das maternidades e universidades parceiras. Além das capacitações, são estratégias dessa ação a identificação de serviços de referência para a realização do procedimento e a divulgação do fluxo de dispensação do DIU, que é feita pela Sesap, por meio da UNICAT.

O DIU de cobre é um método contraceptivo de longa duração e alta eficácia, disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). Pode ser utilizado em todas as fases da vida, incluindo adolescentes que nunca tiveram filhos, assim como no pós-parto e pós aborto. O contraceptivo é de fácil inserção e baixo índice de complicações.

A primeira capacitação foi realizada para as 4ª e 5ª regiões de saúde, em Santa Cruz, seguida de Mossoró, em 17 e 18 de maio último, contemplando as 2ª e 8ª regiões. E agora chegou a vez da 6ª Região de Saúde, no Alto Oeste potiguar.

NetOnline
12 de julho de 2018

Como sempre escrevo, desde os 13 anos de vida que estou socado no meio da política partidária. No entanto, confesso que a campanha de 2018 será a mais difícil de todas para os postulantes a mandatos eletivos.

A dificuldade de angariar votos vai ser vertical. De cabo a rabo. De Presidente da República a deputado estadual. E aqui no Rio Grande do Norte não será diferente.

Até o momento não surgiu nenhum ‘salvador da pátria’, nem aquele tido como arrebanhador de multidões. Na verdade, nem sei se haverá comícios; já comentei noutra postagem. Creio que a campanha será feita via tv, rádio, debates, entrevistas e mídias sociais.

Estarão em jogo, no pleito de outubro próximo, uma vaga de governador, uma de vice, duas de senadores (e os suplentes), oito para deputados federais e 24 para deputados estaduais. Serão 38 no total.

Dos que disputarão os votos de milhões de norte-rio-grandenses, afirmo, sem medo de errar, que nenhum, reitero, nenhum, se arvora a bater na caixa dos peitos e afirmar que tem cadeira cativa aqui no Estado ou em Brasília.

A sorte está lançada!

Flesh
12 de julho de 2018

Para comemorar um ano de superação do projeto ‘Viva Saúde’, a Prefeitura de Pilões-RN, por meio da Secretaria de Saúde, convida todas as mulheres do grupo a participarem de uma tarde de lazer no Santuário de São João Batista, no município de Encanto/RN.

O momento acontecerá no dia 28 de julho, um sábado, e o ponto de encontro será na Praça de Eventos da cidade, a partir das 14h30min.

Como de costume, a atividade será conduzida pela educadora física, Isiane Lima.

Vamos, juntos, superar o desafio de subir as escadarias do Santuário.

Participe!

Flesh
12 de julho de 2018

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte conseguiu evitar a abertura de processos contra o Estado em 50% dos atendimentos do projeto SUS Mediado. A iniciativa registrou 238 casos destinados ao Estado dos quais 118 foram mediados ou encaminhamentos a União ajudando a reduzir o número de processos abertos pelos defensores públicos estaduais. O SUS Mediado funciona toda terça-feira, das 8h às 14h, no Núcleo de Primeiro Atendimento da Defensoria Pública do RN, em Lagoa Nova, Natal.

O projeto tem como objetivo oferecer ao cidadão uma mesa de negociação com o serviço público evitando abertura de processos na área da saúde. Atualmente, apenas o Estado participa da iniciativa, tendo o Município de Natal saído desde setembro de 2016. Somando os dois entes federativos, o programa recebeu 544 atendimentos, do quais 306 eram destinados a Secretaria Municipal de Saúde de Natal e foram encaminhados para abertura de processo por falta de mediação.

Entre os atendimentos com demandas para o Estado, foram encontradas soluções administrativas para 23% dos casos. Os outros 27% foram encaminhados para a Defensoria Pública da União após ser constatado que a obrigação de atender aos casos era do Governo Federal.

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12 de julho de 2018

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, na sessão dessa quarta-feira (11), declarou, à unanimidade de votos dos seus membros, a inconstitucionalidade dos artigos 18 e 39 da Lei Orgânica do Município de João Dias, que concedia pensão vitalícia para os ex-prefeitos e ex-vereadores locais. Os desembargadores acompanharam o voto da relatora, desembargadora Zeneide Bezerra, que entendeu haver vício de inconstitucionalidade material no ato normativo e aplicou ao caso efeitos retroativos.

A Ação Direita de Inconstitucionalidade foi movida pelo Ministério Público Estadual argumentando que a inconstitucionalidade decorre de de vício material devido a concessão de benefício indevido, provocando desorganização financeira e fiscal do Erário Municipal.

Na ADI, o Procurador Geral de Justiça defendeu que a liberdade conferida aos Municípios para gerir os assuntos de natureza administrativa não é ampla e ilimitada, pois se subordina às regras fundamentais que: exige que essa organização se faça por lei; prevê a competência exclusiva da entidade ou poder interessado; impõe a observância das normas constitucionais federais pertinentes.

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RG Supermercados
12 de julho de 2018

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nesta quinta-feira (12) um relatório com números que apontam a quantidade de CNHs digitais (CNH-e) emitidas no Rio Grande do Norte desde o início do procedimento, que foi autorizado pelo Governo do Estado em março deste ano. São 3.381 condutores que já portam nos seus aparelhos celulares o documento digital que autoriza a condução de veículo automotor.

O número ainda é considerado pequeno levando em consideração a quantidades de motoristas aptos a solicitar a CNH-e e representa 1,49% do total. Atualmente circulam no estado 227.054 condutores que possuem em suas CNHs o instrumento denominado QR-Code, que nada mais é do que um código em sistema de barras impresso no verso da CNH, o qual é necessário para que a emissão da CNH-e seja efetivada.

Dados do setor de Estatística do Detran mostram o registro de 833.965 condutores no estado, sendo 591.240 motoristas do sexo masculino e 242.725 do gênero feminino. Desse total, 27,23% possuem CNH com QR-code e estão aptos a solicitar o documento na versão digital. Os condutores que não possuem o novo modelo de CNH e desejam ter CNH-e devem solicitar a segunda via do documento físico no Detran.

O diretor geral do Detran, Eduardo Machado, lembrou que no Rio Grande do Norte a CNH-e é emitida sem nenhum custo para o cidadão habilitado. “O Detran se antecipou ao prazo estabelecido pelo Denatran para oferecer a CNH digital que era agora em julho e desde março estamos disponibilizando esse serviço de forma gratuita”, comentou.

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12 de julho de 2018

A edição de hoje (12) do Diário Oficial do RN trouxe a convocação de 7 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de Professor Temporário, referente ao Edital 001/2018- SEEC/RN.

Os documentos obrigatórios, bem como exames clínicos exigidos e local da junta médica estão no edital de convocação.

Clique aqui e baixe a publicação do Diário Oficial do RN.

Galeria da Construção
12 de julho de 2018

A cidade de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte, foi mais uma no Estado que recebeu a equipe da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para a edição do Ação Municipalista. O encontro da última terça-feira, 10 de julho, reuniu, aproximadamente, 100 participantes de 25 Municípios e pautou temas como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Encontro de Contas e a nova Lei de Licitações.

O prefeito anfitrião do evento, Leonardo Rêgo, elogiou a iniciativa da CNM em levar as discussões do municipalismo ao interior do Estado. “Gostaria de salientar essa atitude pioneira no Estado de estreitar esse debate municipalista. O conteúdo do evento foi bastante positivo. São temas estratégicos que estão diretamente vinculados aos interesses dos Municípios. Foi extremamente proveitoso e esclarecedor”, disse. “É importante que a gente abra esse espaço para participar e mostrar a união do municipalismo”, complementou o prefeito de Patu, Rivelino Câmara.

A nova Lei de Licitações foi um ponto bastante debatido no evento. Entre as reivindicações do movimento estão a criação do Sistema Eletrônico Nacional Integrado de Contratos e Licitações Públicas, a exclusão da modalidade de licitação convite, atualização dos valores da contratação direta (dispensa) e a exclusão da publicação em jornal de grande circulação. “Há quase 20 anos a situação está estagnada e engessando cada vez mais a tramitação burocrática do serviço público”, destacou.

ISS

A decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o artigo da Lei Complementar 157/2016 – que trata do local de incidência do ISS – foi outro ponto abordado no encontro. A liminar concedida em março pelo ministro Alexandre de Moraes foi considerada prejudicial aos Municípios, já que reverte parcialmente a redistribuição dos recursos de forma descentralizada. A decisão revogou as regras aprovadas no Congresso e retomou o cenário de concentração de receitas.

Durante o encontro, a CNM mobilizou os gestores para que seja aprovado o PLP 461/2017, que tramita na Câmara dos Deputados. Essa proposta traria uma solução definitiva para o impasse, ao definir quem são os tomadores de serviço e possibilitar o recolhimento do imposto de maneira simples e fiscalizável.

Capotão Entre
11 de julho de 2018

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) realize em 120 dias o redimensionamento do quadro de pessoal e exonere os ocupantes de cargos comissionados que excedam a quantidade de cargos efetivos. A ALRN terá de atingir uma proporção na qual o número de efetivos seja maior que o de comissionados.

Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, apresentado em sessão extraordinária do Pleno realizada nesta quarta-feira (11) e acatado pelos demais conselheiros, a Assembleia Legislativa terá de cumprir 20 medidas cautelares para adequar a gestão de seu quadro funcional e despesas com pessoal aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.

A Assembleia Legislativa do RN possui hoje 1.667 servidores comissionados e 544 efetivos, o que implica em 75,4% de comissionados e 24,6% de efetivos. De acordo com os termos do voto, há jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que “a proporção de cargos efetivos, providos por meio de concurso público, que é a regra de ingresso no serviço público” seja “superior à de cargos de provimento em comissão, o que evidentemente não tem sido observado na Assembleia Legislativa potiguar”.

Marisia Mendes
11 de julho de 2018

Foi sancionada, ontem dia 10 de junho, a Lei 13.690/2018, que dispõe sobre a organização do Ministério da Segurança Pública. O texto, publicado nesta quarta (11) no Diário Oficial da União (DOU), institui as competências da nova pasta e do Ministério da Justiça.

Também foram publicados outros quatro textos. Um deles é a Lei 13.691/2018, que dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências. A medida diz respeito a pessoas que têm diploma em Física reconhecido por estabelecimentos de ensino superior.

Dois textos tratam de datas comemorativas. A Lei 13.692/2018, que institui o Dia Nacional do Leiloeiro, que será comemorado em 19 de outubro, e a Lei 13.693/2018, que institui o Dia Nacional de Doenças Raras, a ser celebrado no último dia de fevereiro.

Já a Lei 13.694/2018 denomina Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima todo o trecho da BR-104, na Paraíba, desde o acesso ao município de Nova Floresta, no Km 0, até a divisa com Pernambuco, no Km 198,8.

Flesh
11 de julho de 2018

E T Diniz
11 de julho de 2018

Atenta aos assuntos que despertam o interesse e bem-estar da sociedade, a Assembleia Legislativa promove audiência pública na próxima quinta-feira (12), às 14h, no auditório da Casa, para debater o Ensino à Distância (EAD) na área da Saúde. O tema tem sido objeto de preocupação de entidades ligadas ao setor. Cursos de enfermagem oferecidos dentro dessa modalidade, por exemplo, despertam a atenção do Conselho de Enfermagem (COFEN), que divulgou diagnóstico situacional revelando uma subutilização dos cursos presenciais na área em detrimento à oferta do ensino à distância.

Os dados do documento apontam, de certa forma, para a impropriedade e desnecessidade da oferta do EAD para esses cursos. Em 2015, o então Ministro de Educação manifestou-se contrário a graduação em enfermagem, de forma integral, pela modalidade à distância. Na ocasião, o gestor fez uma analogia com profissões como engenharia e medicina, alegando ser inconcebível pensar na formação de profissionais nessas áreas sem contatos diretos e práticos com pessoas, espaços e situações inerentes à profissão.

Buscando aprofundar as discussões em torno do assunto, o debate na Casa Legislativa pretende reunir representantes das entidades interessadas e da sociedade civil por proposições e alternativas que possam contribuir para o aperfeiçoamento da oferta desses cursos e consequente formação de profissionais aptos para o exercício pleno de suas atividades.

Sabe-se que, em diversas áreas do conhecimento, a educação à distância destaca-se como uma modalidade de reconhecida relevância aos processos de ensino-aprendizagem, particularmente no que concerne à democratização do ensino. Considerando essa importância e a necessidade constante de aprimoramento dos métodos de ensino – na busca por profissionais devidamente capacitados – o Legislativo Estadual abre espaço para o debate e avanços acerca do tema.

 

11 de julho de 2018

O Projeto Cisternas nas Escolas é uma ação que visa proporcionar o acesso à água de boa qualidade e em quantidade suficiente para atender às necessidades dos professores e alunos de escolas da zona rural de Água Nova-RN. A Creche Municipal Santa Ana, localizada no Sítio Carnaubal, foi contemplada pelo Programa e irá beneficiar inúmeros alunos, desta comunidade e de sítios vizinhos, que frequentam a creche.

O projeto tem parceria com a Prefeitura, vindo fortalecer, ainda mais, a união entre as famílias, funcionários e poder municipal, auxiliando, por meio de formações práticas de convivência, gestão da água e educação contextualizada. Além de tudo isso, a ação ajuda no combate a evasão escolar, pois dá subsídios para a continuidade dos trabalhos pelos funcionários na escola.

Essa importante ação administrativas é um dos o caminhos para o futuro das crianças e serve de incentivo para o desenvolvimento da educação. Além disso, a comunidade toda pode se beneficiar do precioso líquido.

Dr. Tarcisio
11 de julho de 2018

A relação entre os Municípios com nomes de santos e os principais festejos juninos do país é o que mostra o mapeamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade destaca que a temporada oficial vai de junho até o final de julho, e é quando ocorre a maioria das cerimônias ligadas à religião católica. No total, 580 Municípios – o que representa cerca de um em cada dez – têm nome de santos ou fazem alguma referência a eles em sua denominação. Santos, santo, são, santa, aparecida e nossa senhora são os mais comuns.

O Estado com mais Municípios com nomenclatura religiosa é Minas Gerais, com 15,0%; seguido de São Paulo, com 10,2%; e do Rio Grande do Sul, com 9,7%. Quando se analisa as regiões brasileiras, o Nordeste possui o maior número de Municípios que fazem referência a nomes de santos, com 198 cidades; o Sudeste tem 167; o Sul conta com 129; o Centro-Oeste e o Norte apresentam 44 e 42 Municípios, respectivamente.

Tantos esses Municípios como os festejos ocorrido no período, segundo o mapeamento, demonstram o vínculo histórico da religião católica dos colonizadores em território nacional. São Francisco do Oeste (RN) é um exemplo de localidade doada para construção de capela em homenagem ao padroeiro da região, e que posteriormente foi emancipada. Já São Francisco do Conde (BA) é uma das diversas outras localidades que fizeram uma dupla homenagem, ao juntar nome de santos com o de pessoas que obtiveram algum prestígio social.

O mapeamento também mostra outros Municípios que, apesar de parecer, não têm nomes santos, como é o caso de Santa Ernestina (SP), que faz uma homenagem a Ernestina Reis de Magalhães, nora do fundador da Estrada de Ferro Araraquara, que implantou uma estação na localidade que constituiria mais tarde o Município. De acordo com o trabalho desenvolvido pela CNM, pequenas cidades – com até 10 mil habitantes – possuem maior tendência a ter Municípios com tais denominações.

NetOnline
11 de julho de 2018

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Foi aprovado o projeto de lei de conversão que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria será votada ainda pelo Senado.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.

Em seu relatório, o senador não aponta a fonte de recursos para o aumento do piso salarial, seja por meio de aumento de receita ou de cancelamento de despesa. Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda constitucional do teto de gastos.

Agência Câmara

UltraMed
11 de julho de 2018

A solicitação de crédito suplementar, por parte do Governo do Estado, para o Instituto de Previdência dos Servidores (IPERN), foi um dos projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião de ontem, 10 de junho.

O limite do valor solicitado pelo Executivo é de até R$ 276,5 milhões; recursos resultantes do superávit registrado no balanço patrimonial do Estado até 31 de dezembro de 2017.

Os deputados que integram a CCJ também aprovaram outros projetos de iniciativa governamental e parlamentar. Entre eles está o projeto em favor do meio ambiente, que dispõe sobre a Política de Incentivo à Reciclagem e o projeto de Incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural.

Além dessas matérias, a comissão discutiu e votou mais cinco projetos de utilidade pública.

Dr. Tarcisio
10 de julho de 2018

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em habeas corpus impetrado em favor de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que negou pedido de liberdade ao ex-presidente da República.

Nos últimos dois dias, o STJ recebeu outros 145 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente. Lula está preso desde abril, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 12 anos e um mês pelo TRF da 4ª Região.

Flagrante desrespeito

Para a ministra Laurita Vaz, mesmo depois de ter percorrido todas as instâncias do Poder Judiciário, a questão sobre a prisão de Lula tem sido “ressuscitada” por defensores não constituídos do ex-presidente.

Segundo a ministra, a decisão do desembargador plantonista do TRF4 que concedeu a ordem de liberdade com base em suposto fato novo – considerando a condição do paciente como pré-candidato – é “inusitada e teratológica”, uma vez que se mostra em “flagrante desrespeito” à decisão já tomada pelo TRF4, pelo STJ e pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, destacou.

Competência

Segundo Laurita Vaz, o acórdão unânime da 8ª Turma do TRF4 que determinou a execução provisória da condenação imposta a Lula já foi objeto de várias impugnações, todas negadas pelo STJ e pelo STF.

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Flesh
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