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19 de junho de 2018

Foi aprovado nesta terça-feira (19) pela comissão mista o relatório do senador José Agripino (DEM-RN) à MP 833/18 que estende para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões (quando o veículo está vazio).

A medida é uma das principais reivindicações dos grevistas que no mês passado bloquearam estradas, interrompendo o abastecimento em diversas cidades do País ao protestarem contra os sucessivos aumentos dos combustíveis. O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara.

Atualmente, o benefício é válido somente para as rodovias federais, conforme a Lei dos Motoristas (Lei 13.103/15) e o Decreto 8.433/15. Agripino fez apenas uma alteração no texto original para garantir que o aumento do pedágio para os usuários da rodovia, como forma de compensar a isenção, somente ocorra após esgotadas as alternativas de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

“Propormos uma diretriz conciliadora em que todas as alternativas disponíveis na legislação e nos contratos sejam tentadas antes que a solução se dê pelo aumento das tarifas, como foi o caso concreto experimentado nas rodovias federais, que resultou em aumento médio de 14% para os usuários”, justificou o senador.

Flesh
19 de junho de 2018

Fruto de requerimento do mandato do deputado estadual Galeno Torquato junto à Sethas-RN, a 33° edição do projeto ‘Vila Cidadã’ chegou ao município de Major Sales, na região do Alto Oeste potiguar, nesta terça-feira, 19 de junho.

Naquela cidade, o parlamentar foi recebido pelo ex-prefeito Dedezinho Fernandes, os ex-vice-prefeitos Biri e Damiana, além dos vereadores Romário, Deusilene, Denir e Manoel Carlos e, ainda, Júnior Fernandes, da fazenda ‘Bom Jardim’.

Durante o evento, a população de Major Sales teve acesso aos serviços de emissão de identidades, CPF, intermediação de empregos, consulta a programas habitacionais e ações da Secretaria de Saúde, como verificação da pressão arterial e testes de glicemia.

Major Sales recebe edição do projeto Vila CidadãFruto de requerimento do nosso mandato, a 33° edição do projeto Vila Cidadã chegou ao município de Major Sales, onde fomos recebidos pelo ex-prefeito Dedezinho, os ex-vice-prefeitos Biri e Damiana, além dos vereadores Romário, Deusilene, Denir e Manoel Carlos. Presente ainda meu amigo Júnior do Bom Jardim.Durante o evento, a população de Major Sales teve acesso aos serviços de emissão de identidades, CPF, intermediação de empregos, consulta à programas habitacionais e ações da Secretaria de Saúde como verificação da pressão arterial e testes de glicemia.#AltoOeste#TrabalhoeSeriedade

Publicado por Galeno Torquato em Terça-feira, 19 de junho de 2018

Galeria da Construção
19 de junho de 2018

Uma ação conjunta realizada pela Polícia Civil e Polícia Militar de Umarizal, nesta terça-feira (19), prendeu Carlos André da Silva, 24 anos, João Bezerra de Farias, 22 anos e apreendeu um adolescente, suspeitos de terem incendiados veículos pertencentes à prefeitura municipal de Umarizal.

Em ações criminosas que ocorreram nos dias 04 e 08 de junho de 2018, veículos foram incendiados no pátio do Centro Administrativo daquela cidade. Os suspeitos pularam o muro do local e atearam fogo em um ônibus de transporte de estudantes, um caminhão, uma máquina retroescavadeira e um automóvel.

Investigações apontaram que os crimes tinham como objetivo atingir bens públicos, como vingança à suposta opressão sofrida por membros de uma determinada facção nos presídios potiguares. Os suspeitos foram encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.

Galeria da Construção
19 de junho de 2018

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) homologou nesta segunda-feira (18) o primeiro acordo de não persecução penal firmado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte (PGJ/RN). O acordo, firmado no dia 7 passado, ampara-se na Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que prevê essa ferramenta para os membros do MP que tenham atuação criminal.

O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, explica que o acordo de não persecução penal consiste na possibilidade do Ministério Público resolver com mais agilidade os casos menos graves, que não envolvam violência ou grave ameaça e que tenham previsão de pena mínima inferior a quatro anos.

“A atual gestão tem incentivado firmemente a política de solução dos conflitos através da autocomposição, seja na esfera cível, seja na criminal, incluindo os acordos em improbidade administrativa e os acordos de não-persecução penal. Estes últimos representam uma nova forma de encarar o processo penal, trazendo mais agilidade e mais efetividade à atuação dos membros do Ministério Público na seara criminal”, observa Eudo Leite.

O PGJ/RN ainda registrou que “essa homologação é um passo importante para a consolidação dos acordos de não persecução penal no MPRN.”

Atualmente, há mais quatro processos que estão em fase de negociação na PGJ. Esse modelo de acordo pode ser adotado por qualquer promotor de Justiça com atuação na área criminal.

E T Diniz
19 de junho de 2018

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) derruba o veto do Governo do Estado a uma emenda do deputado George Soares (PR) no projeto de Lei 133/2017 que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2018, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (19).

Com o veto governamental, os aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) saíam da folha normal e passavam para o Instituto de Previdência do Estado (IPERN), o que tinha deixado insatisfeito os servidores aposentados da instituição.

“O Governo tinha vetado a nossa emenda ao Projeto Original, em 2017. Com o veto existia a dúvida se o IPERN teria recursos suficientes para pagar o pessoal aposentado. Além disso, no projeto original, o Governo retirava a folha da administração da UERN, passando para a previdência estadual, mas os recursos permaneciam no Orçamento Geral aprovado para o exercício deste ano. Com a derrubada do veto a folha volta a ser administrada para a UERN”, registrou o deputado George Soares que foi o relator da derrubada do veto na CCJ.

O presidente da Comissão e líder da bancada governista, deputado Dison Lisboa (PSD) disse que o próprio Governador  reconheceu o erro da Consultoria em ter vetado a emenda que tinha sido aprovada em plenário, deixando os recursos na peça orçamentária e que a orientação da bancada vai ser no sentido de que a rejeição do veto seja mantida na votação final em plenário.

Na reunião, que contou com a presença dos deputados Dison Lisboa, Larissa Rosado (PSDB), George Soares, Nélter Queiroz (MDB) e Márcia Maia (PSDB) foram apreciadas e votadas mais 11 matérias sendo nove aprovadas e duas baixadas em diligência.

Flesh
19 de junho de 2018

Nesta terça-feira, 19, Dia Mundial de conscientização sobre a doença falciforme, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reuniu membros da Associação de Pessoas Portadoras de Anemia Falciforme do RN (APPAF-RN) para um momento de discussão e troca de experiências em torno do tema.

A ação faz parte do projeto Diálogos Interativos da Subcoordenadoria de Informação, Educação e Comunicação (SIEC) que nesta edição trouxe o tema “Doença falciforme – construindo a linha de cuidados”.

O médico Gustavo Oliveira, da Divisão de Hematologia do Hemonorte, explicou os aspectos clínicos da doença e tirou algumas dúvidas dos pacientes presentes. “A doença falciforme é a doença genética mais comum no Brasil, pela sua frequência e morbidade. O teste do pezinho é fundamental no diagnóstico precoce”, disse.

A anemia falciforme é uma doença hereditária, sua principal característica é a alteração do glóbulo vermelho do sangue (hemácias). Essas células alteradas tomam a forma de foice e não circulam facilmente pelos vasos sanguíneos, esse bloqueio na circulação impede a chegada do oxigênio aos tecidos, o que desencadeia uma série de sintomas: anemia crônica (causada pela rápida destruição dos glóbulos vermelhos), icterícia (cor amarelada na pele e mais visivelmente no “branco dos olhos”), inchaço muito doloroso na região dos punhos e tornozelos e crises dolorosas, principalmente em ossos, músculos e articulações.

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Capotão Entre
19 de junho de 2018

O deputado Galeno Torquato recebeu ontem, 18 de junho, a visita do prefeito do município de Encanto, Atevaldo Nazário, ao lado dos vereadores Anchieta Fernandes (Presidente da Câmara), Mazinho de Franco, Rosa Queiroz, João Pedro e Gilliano Enfermeiro.

Durante o encontro, o parlamentar assegurou mais benefícios para a ‘Terra de São Sebastião’.

“Reforçamos o apoio do nosso mandato em relação a demandas nas áreas da saúde, infraestrutura e recursos hídricos”, declarou o deputado Galeno.

MultiLocadora
19 de junho de 2018

A Administração da Câmara Municipal de Pau dos Ferros realizou ontem, 18 de junho, uma reunião de planejamento, discutindo com representantes de todos os setores da Casa Legislativa as metas e ações a serem executadas até o final de 2018.

“É importante planejar, estrategicamente, as atividades para que o setor público tenha a eficiência que a população deseja. Os servidores precisam estar cada vez mais envolvidos com os projetos e trabalhos da Câmara”, declarou a secretária-geral, Alcinete Morais.

Na opinião da servidora Daihanny Silva, a instituição precisa sempre repensar suas atividades realizadas e projetar as ações futuras.

Durante a tarde de imersão foi traçado um panorama verificador das áreas que ainda precisam ser trabalhadas, deixando a Câmara preparada para uma transição que garanta a observância ao princípio da continuidade da administração pública.

É esse o perfil da atual gestão: projetar o Legislativo Municipal a um patamar de excelência!

Capotão Entre
19 de junho de 2018

O Governo do Rio Grande do Norte celebrou parceria inédita no país que permitirá a emissão de carteiras de identidade pelas agências dos Correios. A solenidade de assinatura do Termo de Cooperação, entre o  Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) e os Correios, para desenvolvimento do projeto piloto foi realizada nesta segunda (18) no auditório da Governadoria.

Robinson Faria agradeceu a parceria e lembrou da importância da ação em resgatar o conceito de cidadania e confiança com o povo. “Vamos facilitar, por meio de mais um convênio, o acesso do cidadão aos serviços públicos prestados pelo Estado, diminuindo as demandas concentradas nos órgãos, gerando mais agilidade e inovação nas emissões das carteiras de identidades”, comentou o chefe do Executivo estadual.

De acordo com o presidente dos Correios, Carlos Roberto Fortner, a ideia é que, após o período de 60 dias de experiência, que terá início em Natal, haja a propagação do serviço para todos os municípios do Estado. “Com o sucesso do convênio, que ocorreu por iniciativa do Governador Robinson Faria junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a ação será expandida para todas as agências dos correios existente no RN e, por conseguinte, para todos os estados do país. Queremos devolver à população o maior valor possível, tornar a capacidade das agências instaladas dos correios em um balcão do cidadão, sobretudo porque somos a única empresa que está presente nos 5.570 municípios brasileiros”, enfatizou Carlos Fortner.

A partir do convênio haverá também a implantação do novo sistema de digitalização para a emissão do RG que contou com o investimento de R$ 10 milhões, sendo um milhão para equipagem com computadores, leitores biométricos e cenários fotográficos, e o montante maior, R$ 9 milhões, foi investido em digitalização de arquivos civis e laudos do Itep-RN.

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UltraMed
18 de junho de 2018

Atendendo denúncia da população, o vereador de Pau dos Ferros-RN, Galego do Alho (PSD), fez uma visita ao Estádio ‘9 de Janeiro’ e comprovou, in loco, a situação de abandono que a gestão Leonardo Rêgo (DEM) deixou aquela praça esportiva.

“Peço à gestão municipal que tome as providências. Porque nossos jovens, que poderiam estar fazendo algo de errado, poderiam estar aqui, hoje, jogando uma bolinha”, declarou o parlamentar.

Além do mato, que está tomando de conta do estádio, e grande parte da sua estrutura desmoronando, o vereador Galego do Alho também observou que existe uma caixa d´água descoberta; o que pode contribuir para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.

“Peço à Secretaria de Saúde – e a equipe de endemias – que tomem as devidas providências para resolver esse problema”, concluiu o vereador.

Isso é uma vergonha, além de não investir no esporte ainda deixam uma caixa d'água descoberta onde nossa cidade vai parar?https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1584068748385288&id=100003465338221

Publicado por Sandro Henrique em Segunda, 18 de junho de 2018

UltraMed
18 de junho de 2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se é inconstitucional a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante – como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1133118, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual da Corte. No julgamento de mérito do RE, ainda sem data prevista, os ministros deverão definir se a proibição ao nepotismo, prevista na Súmula Vinculante (SV) 13*, alcança a nomeação para cargos políticos.

No caso dos autos, o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para questionar a Lei 4.627/2013, do Município de Tupã (SP), que, ao alterar a Lei Municipal 3.809/1999, excepcionou da regra que proíbe a nomeação de parente dos nomeantes aquelas feitas para cargo de agente político de secretário municipal. O TJ-SP assentou que a ressalva prevista na norma afrontaria a SV 13, que somente excluiu a sua incidência de maneira excepcional.

Os recorrentes (entre eles, o Município de Tupã) argumentam que o entendimento adotado no acórdão do TJ-SP para julgar parcialmente procedente a ação e declarar a inconstitucionalidade da expressão “exceto para cargo de agente político de secretário municipal” viola diversos dispositivos da Constituição Federal. Apontam que o ato questionado afrontou entendimento do STF quanto à inaplicabilidade da SV 13 para a nomeação de agente político.

Em contrarrazões, o Ministério Público de São Paulo, por sua vez, afirmou que a alteração de disposição legal admitindo a contratação de secretários municipais com vínculo de parentesco com agentes políticos ofende o artigo 111 da Constituição paulista e o artigo 37, caput, da Constituição da República.

Flesh
18 de junho de 2018

Na manhã desta segunda-feira (18), o Governador do Estado Robinson Faria realizou a assinatura da ordem de serviço para a execução do fornecimento e instalação do sistema de ar-condicionado central do Hospital Central Coronel Pedro Germano (HCCPG).

A assinatura da ordem de serviço possibilitará a continuidade e a conclusão das obras de reforma e reestruturação do Hospital da Polícia Militar, que será executada pela empresa Arclima Engenharia LTDA.

Durante a assinatura da ordem de serviço, o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Osmar Oliveira, ressaltou a importância da unidade hospitalar para os integrantes da corporação e para a população do Rio Grande do Norte. “Estamos construindo um futuro melhor para a Polícia Militar no âmbito de assistência à saúde dos policiais e da população do RN”, disse o oficial superior. “Hoje foi dado um grande passo. É de grande importância a assinatura dessa ordem de serviço”, concluiu.

Com a conclusão das obras previstas para ocorrer em até seis meses, o Hospital da Polícia Militar deverá ampliar a realização de cirurgias, além de aumentar o número de leitos nas UTI’s neonatal e adulto.

Prestigiaram a solenidade o Secretário de Infraestrutura, Jader Torres, a Secretária de Segurança Pública e da Defesa Social, Sheila Freitas, o Secretário de Saúde, Dr. Pedro Cavalcante, o Subcomandante e Chefe do Estado Maior da PMRN, Coronel PM Lenildo, o Comandante do Policiamento Metropolitano da PMRN, Coronel PM Mendonça, o Diretor de Saúde da PMRN, Coronel PM Roberto Galvão, e o Diretor do HCCPG, Coronel PM Martins, além de oficiais e praças que integram o Hospital da Polícia Militar do RN.

MultiLocadora
18 de junho de 2018

A descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico será discutida em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (20), às 9h. O debate deve instruir a análise do projeto (PLS 514/2017) que altera a chamada Lei de Tóxicos (Lei 11.343/2006).

Apresentado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto originou-se de ideia legislativa proposta no Programa e-cidadania. O texto permite o semeio, o cultivo e a colheita de maconha para uso medicinal, em quantidade não mais do que suficiente ao tratamento, de acordo com a indispensável prescrição médica.

A primeira mesa discutirá o tema “Maconha Medicinal: caminhos e alternativas para a legalização”. São convidados para o debate Renata de Morais Souza, gerente de Produtos Controlados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Luís Fernando Tófoli, psiquiatra e professor da Universidade de Campinas (Unicamp) e coordenador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos; Renato Filev, neurocientista do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid); Margarete Brito, coordenadora-geral da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi); e Cidinha Carvalho, presidente da Cultive – Associação de Cannabis e Saúde.

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Dr. Tarcisio
18 de junho de 2018

A Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente lançou na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (18), em reunião ampliada com órgãos de fiscalização, controle e justiça, a campanha de combate ao trabalho infantil que vem sendo nacionalmente promovida pela Justiça do Trabalho.

“É fundamental erradicar essa mazela que rouba de nossas crianças e jovens o direito a viverem um passo de cada vez, aprenderem e se desenvolverem de maneira adequada em cada fase de suas vidas”, destacou a presidente da Frente Parlamentar, deputada Márcia Maia (PSDB).

Juízes do Trabalho que participaram do debate destacaram a importância do engajamento do poder público na campanha que está disponível em vários formatos de multimídia.

“Que possamos despertar na sociedade os aspectos nocivos gerados pelo trabalho infantil. Temos também graves problemas de notificação. A sociedade civil tem que ser parceira”, destacou o juiz Cássio Oliveira.

A campanha “Não Leve na Brincadeira. Trabalho infantil é ilegal” procura estimular que as diversas formas de ilegalidade que violam o direito de criança e adolescente através do trabalho precoce sejam denunciadas. O telefone para denúncias é o Disque 100.

“As três formas de maior incidência do trabalho infantil apresentam uma dificuldade enorme para a fiscalização, que são a doméstica, rural e aquela cotidiana, nas ruas, para a qual, muitas vezes, nos tornamos insensíveis”, destacou o procurador Xisto Tiago Medeiros, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Representantes de órgãos sociais da Prefeitura do Natal, Governo do Estado e Ordem dos Advogados reforçaram os posicionamentos, endossando os encaminhamentos que a Frente Parlamentar remeteu a órgãos de fiscalização e controle.

18 de junho de 2018

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), realiza nos municípios de Major Sales e Taboleiro Grande, a 33º e 34º edições do projeto de cidadania Vila Cidadã. Os eventos serão realizados nos dias 19 e 20 (terça e quarta-feira). O Vila Cidadã é um projeto que leva os serviços essenciais do estado, educação, saúde e cidadania para as cidades e bairros, próximo à população. Já são contabilizados cerca de 65 mil atendimentos em 32 edições realizadas em 24 municípios e sete bairros de Natal.

Em Major Sales, o Vila Cidadã será realizado na Escola Estadual 26 de Junho, Rua Zezeu de Morais, a partir das 9h. Serão oferecidos os serviços de emissão de identidades, CPF, intermediação de empregos, consulta à programas habitacionais e ações da Secretaria de Saúde como verificação da pressão arterial, testes de glicemia e distribuição de material informativo.

Já no município de Taboleiro Grande, o evento será no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), na Av. Alexandre Soares, S/N, Centro, a partir das 9h. A população terá acesso à emissão de identidades, CPFs, intermediação de empregos, consulta à programas habitacionais, serviços da Caern e ações da Secretaria de Saúde.

O projeto Vila Cidadã é coordenado pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) e conta com o apoio e participação do Itep, Detran, Caern, AGN, Cehab, Procon, Secretaria de Saúde, Ipem, Idema, Defensoria Pública, Semarh, Emater e Segurança Pública.

UltraMed
18 de junho de 2018

Nesta segunda-feira, 18 de junho, o município de Pilões, na região do Alto Oeste do RN, recebeu a Unidade Móvel de Mamografia Digital para realização de ações do programa “Amigos do Peito”, implantado pela Secretaria de Saúde.

Em virtude da alta demanda, amanhã (19) também serão realizados mais exames de mamografias para mulheres a partir de 40 anos. O resultado do exame sai em, no máximo, 30 dias, e, caso algum problema seja detectado, a paciente receberá a assistência e o encaminhamento necessários por parte da Prefeitura.

Uma portaria do Ministério da Saúde limitou a oferta dos exames somente para as mulheres acima de 50 anos. Diante disso, o prefeito Dr. Sabino Neto, juntamente com a Secretária de Saúde, Wanda Pires, encaminharam à Câmara Municipal um Projeto de Lei autorizando a pasta da saúde a realizar mamografias em mulheres a partir dos 40 anos.

“A medida da administração municipal beneficiará centenas de mulheres do nosso município com a ampliação da oferta do exame de mamografia dos 40 anos”, declarou o gestor pilonense Dr. Sabino.

Esta é mais uma ação custeada com recursos próprios da gestão ‘Trabalhando Pela Nossa Terra’.

E T Diniz
18 de junho de 2018

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN divulgou o Boletim Pluviométrico das chuvas que caíram na Mesorregião Oeste entre os dias 15 e 18 de junho.

Segundo a Emparn, a maior precipitação ocorreu no município de Riacho de Santana, que registrou 20,0mm, seguido de Rafael Fernandes com 18,0mm, Dr. Severiano 17,3mm, Major Sales 15,7mm, Tenente Ananias 11,5, Água Nova 11,3mm e Luís Gomes 11,0mm.

Já aqui em Pau dos Ferros, a precipitação foi de 10,0mm.

Veja o Boletim completo AQUI.

18 de junho de 2018

“Seu quintal também é meio ambiente, cuide bem dele!”. Esse é o tema dos minicursos que serão oferecidos de 19 a 21 de junho no Maior Cajueiro do Mundo. O objetivo do curso é ensinar às pessoas a cuidarem bem do quintal para que possam transformá-lo em um lugar agradável, que ofereça melhor qualidade de vida e também lazer, através produção de hortas orgânicas e frutas fresquinhas.

De acordo com a bióloga Michela Carboni, é comum ouvir das pessoas que as plantas não florescem, ou adoecem, quando na verdade, o problema está no trato errado com essas plantas. E os minicursos vem para ensinar exatamente a forma correta de cuidar delas e do quintal como um todo.

“Uma poda mal feita ou adubação errada, podem debilitar as plantas e nós vamos mostrar para as pessoas que é possível sim, organizar um quintal de forma produtiva, com plantas saudáveis, mais frutas, alimento e menos doenças”, ressaltou Michela.

Os minicursos são voltados para qualquer pessoa que tenha um quintal em casa e serão realizados no Cajueiro de Pirangi, com exceção da aula de poda que acontecerá em um hotel próximo ao cajueiro. As informações para inscrição podem ser obtidas na recepção do maior cajueiro do mundo ou pelo telefone: (84) 9.8899-1978.

18 de junho de 2018

Ajudar famílias potiguares em situação de risco social e oferecer melhores condições de moradia e qualidade de vida. Esse é o pleito requerido pelo deputado Souza (PHS) ao Governo do Estado, solicitando a implantação do Programa Pró-Moradia nos municípios de Jaçanã, Governador Dix-Sept Rosado, São José de Campestre e Frutuoso Gomes.

“A nossa iniciativa busca proporcionar melhores condições de habitação e, consequentemente, condições adequadas de vida à população carente dessas cidades. A implantação do programa pode transformar a vida de muitas famílias”, justifica o parlamentar.

O Pró-Moradia utiliza recursos do FGTS e contrapartida do solicitante oferecendo financiamento para que entidades públicas atendam famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00. O programa consiste em executar obras e serviços para construção de unidades habitacionais inseridas em parcelas legalmente definidas de uma área, dotadas de padrões mínimos de moradia, salubridade e segurança, definidos pela legislação do município.

MultiLocadora
18 de junho de 2018

O ‘Contador de Homicídios’ do site do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Rio Grande do Norte registrou, na manhã desta segunda-feira, 18 de junho, 961 mortes no Estado este ano.

Desse número, somente neste fim de semana, foram registrados 31 assassinatos. A maioria dos homicídios ocorreu em Natal, com o total de 10 mortes. Ao todo, foram 30 homens e uma mulher assassinados em 18 cidades. Destes, 29 foram com arma de fogo.

Em 2017, ainda de acordo com o Sinpol, as terras potiguares contabilizaram 2.405 homicídios.

RG Supermercados
16 de junho de 2018

O Papa Francisco concluiu sua série de audiências na manhã deste sábado, 16, recebendo na Sala Clementina uma Delegação de 150 membros das Associações Familiares, fundadas há 25 anos, que compreende mais de 500 centros de comunhão e força de partilha. Trata-se, disse, de uma “família de famílias”, que busca viver juntos na alegria e no bem comum.

O “fator familiar” constitui um “elemento de avaliação política e operacional, multiplicador da riqueza humana, econômica e social”, diz o Papa, no texto foi entregue, tendo preferido falar de improviso, tocando em temas de várias naturezas.

Antes de tudo, ele reitera que a família é uma só, à imagem de Deus, a união entre um homem e uma mulher. E que, para continuar este elo ao longo do tempo, é preciso paciência, acima de tudo, diante de uma traição.

Entre os tópicos abordados, também o do aborto e da abertura à vida, que é sempre preciosa e inviolável. Com brincadeiras e histórias pessoais, o Papa Bergoglio não esquece de analisar a relação entre pais e filhos, muitas vezes penalizada pela urgência do trabalho ou pela falta do mesmo.

“A família que, em vários modos vocês promovem, está ao centro do projeto de Deus, segundo a história da salvação”, afirmou.

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UltraMed
15 de junho de 2018

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) encerrou nessa quinta-feira (15), o encontro regional realizado no município de Mossoró para orientação de gestores sobre a ordem cronológica de pagamento. O evento, promovido pela Escola de Contas, reuniu representantes de 30 cidades da região do pólo Mossoró.

O encontro, o terceiro deste ano, foi realizado na sede da OAB seccional Mossoró e contou com a parceria da Federação dos Municípios do RN (Femurn) e da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), entidades que estiveram representadas pelos seus respectivos presidentes.

Na abertura do evento, quarta-feira, o presidente do Tribunal de Contas, Gilberto Jales, e o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, diretor da Escola de Contas, fizeram uma explanação sobre a importância dos encontros no sentido de capacitar gestores municipais a evitar irregularidades nas contas públicas.

“A ordem cronológica vem para evitar que haja distorções na hora em que a administração pública vai pagar seus fornecedores. E, por isso, é importante que os gestores conheçam as regras”, enfatizou Paulo Roberto Alves.

Antes das palestras técnicas, o presidente apresentou números da cartilha ‘Conhecendo o TCE’, que traz informações sobre custos, orçamento, quadro funcional e resultados da atuação do TCE.

Ordem cronológica

A observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito das unidades jurisdicionadas do TCE/RN foi definida por Resolução aprovada em novembro de 2016.

Com a regulamentação, os gestores públicos deverão realizar os pagamentos relativos ao fornecimento de bens e serviços respeitando a “estrita ordem cronológica de exigibilidade do crédito decorrente do cumprimento de obrigação executada de acordo com a lei e com o instrumento contratual”.

MultiLocadora
15 de junho de 2018

Para atender às necessidades dos estudantes que residem na zona Rural de Santana do Matos, na região Seridó, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) solicitou do governo do Estado a disponibilização de um ônibus escolar para o transporte dos estudantes que moram na zona Rural do município.

“Os estudantes enfrentam grandes dificuldades de locomoção no trajeto de suas residências até as escolas por causa da ausência de infraestrutura, bem como de um ônibus escolar. Solicitamos que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação atenda com brevidade o pleito da população estudantil, que busca melhor acesso à educação”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira no requerimento protocolado na Mesa Diretora do Legislativo.

O deputado Ezequiel destacou no documento reivindicatório que de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da população de 13 mil habitantes de Santana do Matos, em média sete mil residem em comunidades rurais do município.

O parlamentar também sugeriu ao Governo do Estado que seja asfaltada a RN-203 no perímetro urbano do distrito Barão de Serra Branca, em Santana do Matos. O trecho está bastante esburacado em consequência da falta de manutenção nos últimos anos.

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Marisia Mendes
15 de junho de 2018

Na manhã desta sexta-feira, 15 de junho, o Prefeito de José da Penha-RN, Dr. Raimundinho, entregou o novo fardamento de trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Além do novo uniforme, foram entregues tablets para melhorar os trabalhos dos profissionais, materiais de expediente, além de protetor solar.

Além do chefe do executivo josé-penhense, também  prestigiaram a solenidade, a Secretária de Saúde, Egland Oliveira, o Secretário Adjunto, Gildécio Alves, e a Coordenadora da Atenção Básica do município, Clédina Mesquita.

Gildécio Alves, que é agente de Endemias licenciado, disse da alegria em ver esses investimentos melhorarem o trabalho preventivo das equipes. “José da Penha tem servidores muito capacitados e comprometidos com a saúde local. Investir na estrutura e no material humano são gestos que fazem valer a pena o trabalho conjunto de todos para melhoria da saúde dos munícipes de nossa cidade”.

Em breve, a gestão ‘Trilhando Um Novo Caminho’ pretende anunciar mais investimentos na área da saúde.

RG Supermercados
15 de junho de 2018

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) encerram hoje (15). Os candidatos que desejam se inscrever devem acessar o endereço sisu.mec.gov.br e realizar a inscrição até as 23h59. Para concorrer às vagas, o candidato precisa ter feito as provas da edição de 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter obtido nota acima de zero na redação. Já foram registradas mais de 775.642 mil inscrições em todo o Brasil.

Segundo o Ministério da Educação, nessa etapa 57.271 vagas serão ofertadas em 68 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, as 1655 vagas estão disponíveis nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do estado e na Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

Em todo Brasil, em 2018 o SISU oferta vagas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal, 59 instituições públicas federais, 27 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e 30 universidades.

A divulgação da chamada regular está prevista para o dia 18 de junho. Os candidatos aprovados poderão realizar as matrículas do dia 22 até 28 de junho. Para participar da lista de espera, o prazo é de 22 a 27 de junho.

NetOnline
15 de junho de 2018

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial do Estado, o Decreto que define o expediente das repartições públicas estaduais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa 2018.

Para a primeira fase dos jogos, a publicação fixa ponto facultativo para o próximo dia 22.

No dia 27 de junho, o expediente será das 8h às 13h.

Em relação às demais fases, será ponto facultativo quando os jogos se realizarem às 11h. Quando a partida ocorrer às 15h, o expediente será das 8h às 13h.

O decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais.

14 de junho de 2018

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social aprova em sua reunião realizada nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei, de autoria do deputado Dison Lisboa (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação da vacina domiciliar a pessoas idosas e pessoas com limitação incapacitante.

“Destacamos esse Projeto aprovado pela Comissão, que garante importância para se garantir a saúde preventiva do idoso. Hoje são 400 mil idosos no Rio Grande do Norte. Acredito que a matéria também será acolhida pelo plenário da Assembleia Legislativa, para onde segue agora para aprovação definitiva. A matéria vem ao encontro das necessidades dessa parcela da população. Semana passada fizemos uma audiência pública que tratou da valorização dos direitos dos idosos”, disse Hermano Morais (MDB), presidente da Comissão.

Duas outras matérias foram aprovadas na reunião. Uma delas assegura aos professores da rede pública e privada de ensino o direito ao pagamento de meia entrada em eventos de natureza cultural, esportiva e de lazer. A segunda denomina de Governadora Wilma de Faria a sede da Central do Cidadão, localizada no município de Macau.

Participaram da reunião os deputados Hermano Morais e Mineiro Lula (PT). Cinco matérias foram distribuídas para os relatores para apreciação e votação na reunião da próxima quinta-feira (21).

Marisia Mendes
14 de junho de 2018

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório, constante do artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), não foi recepcionada pela Constituição de 1988. A decisão foi tomada no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O emprego da medida, segundo o entendimento majoritário, representa restrição à liberdade de locomoção e viola a presunção de não culpabilidade, sendo, portanto, incompatível com a Constituição Federal.

Pela decisão do Plenário, o agente ou a autoridade que desobedecerem a decisão poderão ser responsabilizados nos âmbitos disciplinar, civil e penal. As provas obtidas por meio do interrogatório ilegal também podem ser consideradas ilícitas, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado. Ao proclamar o resultado do julgamento, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ressaltou ainda que a decisão do Tribunal não desconstitui interrogatórios realizados até a data de hoje (14), mesmo que o investigado ou réu tenha sido coercitivamente conduzido para tal ato.
Julgamento

O julgamento teve início no último dia 7, com a manifestação das partes e dos amici curiae e com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela procedência das ações. Na continuação, na sessão de ontem (13), a ministra Rosa Weber acompanhou o voto do relator.

O ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente, entendendo que a condução coercitiva é legítima apenas quando o investigado não tiver atendido, injustificadamente, prévia intimação. O ministro Edson Fachin divergiu em maior extensão. Segundo ele, para decretação da condução coercitiva com fins de interrogatório é necessária a prévia intimação do investigado e sua ausência injustificada, mas a medida também é cabível sempre que a condução ocorrer em substituição a medida cautelar mais grave, a exemplo da prisão preventiva e da prisão temporária, devendo ser assegurado ao acusado os direitos constitucionais, entre eles o de permanecer em silêncio. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Roberto Barroso e Luiz Fux.

O julgamento foi retomado na tarde desta quinta-feira (14) com o voto do ministro Dias Toffoli, que acompanhou o relator. Para o ministro, é dever do Supremo, na tutela da liberdade de locomoção, “zelar pela estrita observância dos limites legais para a imposição da condução coercitiva, sem dar margem para que se adotem interpretações criativas que atentem contra o direito fundamental de ir e vir, a garantia do contraditório e da ampla defesa e a garantia da não autoincriminação”.

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E T Diniz
14 de junho de 2018

Dos 20 estabelecimentos prisionais do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, três são administrados por Agentes Penitenciários de Apodi com um trabalho que vem sendo destaque e reconhecido pela Secretaria de Justiça e Cidadania, comandada por Mauro Albuquerque.

O Centro de Detenção Provisória de Apodi, unidade que tem sido referencia não só no território potiguar, mas em todo o nordeste, é administrado pelo agente penitenciário e escritor, Márcio Morais.

Já o Complexo Penitenciário Dr. Mário Negócio, em Mossoró, tem como diretora Alrivaneide Lourenço, que tem se destacado e executado um excelente trabalho.

A Penitenciária Dr. João Chaves, em Natal, que tem como titular Jacinta Maria da Costa, também tem se destacado com o trabalho de produção de artesanato.

Para Marcio Morais, o mais importante é que todos conseguiram assumir a direção dessas cadeias sem precisar da interferência de políticos, pois para trabalhar com o secretário Mauro Albuquerque e o coordenador da Coape, Dhayme Araújo da Silva, é necessário provar apenas que tem capacidade para dar conta da missão.

Além desses gestores penitenciários, o Sistema Penitenciário do RN, PB e CE têm vários agentes naturais de Apodi nos seus quadro funcionais.

Diretor do CDP de Apodi, Márcio Morais

Diretora do Complexo Penitenciário Mário Negócio, em Mossoró, Alrivaneide Lourenço

Diretora da Penitenciária João Chaves, em Natal, Jacinta Costa

 

Marisia Mendes
14 de junho de 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça o sequestro de R$ 1.524.382,49 em bens móveis e imóveis de pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com fraudes em contratos de iluminação pública em Parnamirim. Nesta segunda-feira (11), o MPRN deflagrou a operação Curto Circuito, que apura os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro na cidade da Grande Natal. O valor sequestrado deve ser usado para ressarcimento dos danos ao erário municipal.

A operação Curto Circuito cumpriu seis mandados de prisão e outros 20 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos nas residências e nos locais de trabalho em Parnamirim e no Recife, capital de Pernambuco.

Foram presos preventivamente Maurício Ricardo de Moraes Guerra, sócio-administrador da empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.; Gaspar de Lemos Alcântara, secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim; e Ilton Geraldo Bezerra de Oliveira e George Kennedy Araújo de Medeiros, respectivamente engenheiro e funcionário da Enertec. O ex-secretário de Obras Públicas de Parnamirim Naur Ferreira da Silva e o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, foram presos temporariamente por 5 dias.

Além das prisões, a Justiça potiguar determinou o sequestro de bens de quatro das pessoas presas, de duas empresas e ainda da mulher de um dos presos, que é funcionária da Prefeitura de Parnamirim. Tiveram os bens sequestrados: Maurício Ricardo de Moraes Guerra; Gaspar de Lemos Alcântara; Naur Ferreira da Silva, o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, e a mulher dele, Karina Figueiredo Medeiros. A decisão também se estende às empresas Enertec Construções e Serviços Ltda. e Ferragens Souza Ltda. ME.

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