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3 de agosto de 2021

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiu nesta terça-feira (03/08), durante sessão do Pleno, medida cautelar determinando que o Governo do Estado não dê seguimento à execução contratual para aquisição da vacina russa Sputnik-V, até que seja demonstrada, por meio de estudos técnicos, a subsistência dos motivos que justificaram a compra do imunizante e a pertinência na continuidade da contratação.

De acordo com a decisão, a aquisição e pagamento das 300 mil doses da vacina russa devem obedecer às mesmas condições conferidas aos demais imunizantes já incorporados ao Plano Nacional de Imunização – PNI, ou, alternativamente, até que a União integre a Sputnik-V ao PNI, arcando com os custos e assumindo as responsabilidades.

Em seu voto original, o relator do processo, conselheiro Poti Júnior, que acompanhou parecer do Ministério Público de Contas, havia descartado a medida cautelar proposta pelos Auditores do TCE, justificando que não há ilegalidade no processo de aquisição da vacina, e optou por emitir uma recomendação ao Governo do Estado. No entanto, durante o julgamento, o conselheiro Carlos Thompson votou por seguir proposta do corpo instrutivo no sentido de conceder medida cautelar, sendo acompanhando pelos conselheiros Renato Dias, Adélia Sales e Gilberto Jales. O conselheiro Tarcísio Costa se acostou ao voto do relator.

COMPRA

O Governo do Estado negociou a compra de 300 mil doses da vacina Sputnik-V com a empresa russa Limited Liability Company “Human Vaccine”, representada pela sua empresa administradora RDIF Corporate Center Limited Liability Company. Em ação fiscalizatória, deflagrada pela Diretoria de Administração Direta, o TCE notificou o governo questionando sobre a inclusão da vacina no PNI, os riscos de eventual pagamento antecipado e a possível responsabilização do Estado em relação a eventos adversos pós-vacinação.

Notificado pelo TCE, o secretário de Saúde, Cipriano Maia, afirmou que o Estado tem a intenção de integrar as doses da vacina Sputnik-V adquiridas ao Plano Nacional de Imunização – PNI, mediante celebração de termo de cooperação com a União, a fim de que esta assuma os custos e responsabilidades advindas da importação e manejo do imunizante.

Os autos do processo mostram, contudo, que não há nenhum documento ou fato que evidencie que o Estado do RN chegou a um consenso com a União, para que esta assumisse tais gastos e responsabilidades. O risco, conforme verificou a fiscalização, é que, acaso as doses da vacina Sputnik-V, adquiridas pelo Estado do RN, não cheguem a ser incorporadas ao PNI, o Executivo Estadual, além do valor de aquisição dos imunizantes, também terá que arcar com todas as despesas para o efetivo cumprimento das 22 determinações da Anvisa, custos estes ainda desconhecidos e que podem elevar em muito o desembolso a ser feito.

MultiLocadora
3 de agosto de 2021

A eleição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – que irá investigar informações, contratos e atos do período de pandemia da Covid – será nesta quarta-feira, 04 de agosto, na sala das comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A definição e regras da CPI da Covid serão detalhadas em coletiva que acontecerá também na próxima quarta, 4 de agosto.

A coletiva para a imprensa será transmitida ao vivo pela Tv Assembleia, canal 10.3 e nas redes sociais (@assembleiarn) logo após a primeira reunião da comissão, onde serão apresentados procedimentos administrativos num manual com as regras da CPI; horários e datas de funcionamento da comissão e detalhes de como serão encaminhadas as pautas, relatórios e atas da CPI.

Na primeira reunião da CPI será instalada a comissão e eleitos para as funções de membro e do presidente, vice e designação do relator entre os cinco deputados titulares. A composição da CPI da Covid foi feita de acordo com o cálculo de representação proporcional das bancadas formadas na Assembleia.

A previsão de atuação da CPI da Covid é de 120 dias a contar da data da instalação.

Dr. Saúde
3 de agosto de 2021

O Conselho Municipal de Assistência Social de Taboleiro Grande convoca a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social para ser realizada na próxima segunda-feira, dia 9 de agosto, a partir das 08h.

📌 O evento será presencial, respeitando todos os protocolos sanitários e o distanciamento social, por isso, as vagas serão limitadas em 30 pessoas, previamente convidadas.

É o Governo de Tarcinha Ribeiro fazendo tudo pelo social.

CASA Clínica
3 de agosto de 2021

Na última sexta-feira, 30, foi a vez do Campus Pau dos Ferros receber o evento “Diálogos IFRN – Reitoria e Campi”, uma iniciativa da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Prodes) que visa aproximar, dialogar e tornar, ainda mais transparente, a gestão da cúpula da Reitoria com comunidade acadêmica dos mais de 10 campi instalados por todo o Estado.

Em sua primeira edição, o evento tem como temário: “O contexto atual e os desafios impostos: pandemia, ensino híbrido (quadro orçamentário, trabalho docente e administrativo)”. O Diálogos aconteceu ao longo de 3 semana, percorrendo os diversos campi do Instituto por todo o Estado. Na primeira semana, de 26 a 30, o Diálogos percorreu as unidades: Santa Cruz, Parelhas, Currais Novos, Caicó, Jucurutu, Ipanguaçu, Mossoró, Apodi e Pau dos Ferros.

“O objetivo foi estabelecer o diálogo entre a comunidade acadêmica, com espaços de escuta, sobre as questões de gestão administrativas e acadêmicas”, explicou a pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Antônia Silva.

No Campus do Alto Oeste potiguar, a programação foi realizada em dois momentos: um primeiro encontro destinado à comunidade acadêmica em geral. O segundo momento, foi realizado entre a gestão da Reitoria e o Colégio Gestor do Campus Pau dos Ferros, formado por diretores e coordenadores.

O encontro reuniu gestores, servidores e estudantes, além de representantes de entidades estudantis como do Grêmio Estudantil Joaquim Correia (GEJC) e da Rede de Grêmios do IFRN (Regif). À mesa diretiva, marcaram presença o Reitor do IFRN, Professor Arnóbio Araújo, e o Diretor Geral do Campus, Professor Emanuel Oliveira.

O Reitor do IFRN deu início à sua fala apresentando as ações mais importantes de cada pró-reitoria ou diretoria sistêmica nesses primeiros oito meses de sua gestão. Arnóbio ainda destacou a importância de acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 1453/2021. “Esse projeto pode acarretar a quebra do princípio da gestão democrática nos Institutos Federais, pois propõe que não sejam mais realizadas eleições para diretores-gerais de campi, além de querer impor a lista tríplice para reitor. Precisamos defender o princípio democrático de nossas instituições”. Após a fala de Arnóbio, o Professor Emanuel Oliveira fez uso da palavra, ambos debatendo, entre outros temas, sobre o quadro orçamentário, pandemia e ensino híbrido. Durante a programação, a comunidade acadêmica pôde interagir: servidores através da plataforma Microsoft Teams e estudantes e demais participantes através do chat do canal do IFRN no YouTube.

Durante os Diálogos IFRN realizados até agora, os temas mais abordados foram o retorno híbrido/presencial às aulas, a reestruturação da Pró-Reitoria de Administração (Proad/IFRN), os serviços digitais como apoio ao ensino e a necessidade de ampliar as divulgações institucionais. Sobre o retorno híbrido presencial das aulas, a diretora pedagógica do IFRN, Amélia Reis, representando a Pró-Reitoria de Ensino (Proen/IFRN), destacou que a comissão de diretrizes pedagógicas vêm discutindo com toda a comunidade a situação da pandemia, estabelecendo propostas de formatos para o retorno que serão votadas pelos conselhos competentes. O retorno híbrido poderá acontecer a partir de novembro de 2021, quando inicia o segundo semestre letivo, mas depende da situação da pandemia e dos encaminhamentos aprovados pelos conselhos.

2 de agosto de 2021

Na tarde desta segunda-feira, 02 de agosto, na sede da Prefeitura de Pau dos Ferros, a Prefeita Marianna Almeida deu posse aos novos titulares da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Marta Maria Pontes, e do Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Jocélio Torres Rêgo.

Em breve cerimônia, a chefe do executivo reforçou a importância das Secretarias para o município, com o compromisso de criar políticas públicas para desenvolver um trabalho de qualidade no município. “São duas pastas que eu vinha sempre sendo cobrada pelo povo, e agora pudemos colocar, em nossa equipe, mais dois nomes comprometidos em fazer um trabalho competente, buscando valorizar nosso povo, nossa cultura, dando oportunidade aos nossos atletas e artistas de mostrarem seus talentos”, discursou Marianna Almeida.

Na ocasião, os novos secretários foram recepcionados pelo vice-prefeito, Renato Alves, e demais colegas do secretariado da gestão ‘Valorizando Nossa Gente’.

CONFIRA A TRAJETÓRIA DOS NOVOS SECRETÁRIOS

Secretária Municipal de Cultura e Turismo – Marta Maria Pontes

Com formação em Pedagogia, Marta Pontes especializou-se em Sexologia, Psicopedagogia e Saúde Pública. Foi eleita vereadora de Pau dos Ferros em 2005 e 2013. No segundo mandato, foi convidada para assumir a Secretaria de Cultura.

1999 – Criou Elos Vidas, cuidou de mais de 3500 jovens e adolescentes

2000 – Secretária Municipal de Assistência Social

2013/2016 – Secretária de Cultura e Turismo

“Nossa gestão fará jus ao lema “Valorizando Nossa Gente”, queremos valorizar a cultura popular, resgatar a cultura local, do povo aguerrido de Pau dos Ferros. Trabalhar o turismo religioso, além de comentar o setor econômico do nosso terceiro setor, que é o comércio. Queremos, também, dar vez e espaço à juventude da cidade”, disse Marta.

Secretário Municipal de Esporte e Lazer – Jocélio Torres

Nascido em Apodi, Jocélio Torres Rêgo, desde muito jovem, reside em Pau dos Ferros. Com formação em Educação Física, especializou-se, também, no curso de Gestão Esportiva do Ministério dos Esportes, realizado pelo Senac-CE e Universidade de Fortaleza – Unifor.

Desde 2012 já articulava a criação da Secretaria de Esporte e Lazer, que só veio a ser criada em 2015, na gestão de Fabrício Torquato, permanecendo como assessor na secretaria até 2016, responsável pelos projetos e qualificação do pessoal.

Atualmente, Jocélio é presidente da Liga Futsal de Pau dos Ferros, entidade responsável pela difusão e fomento da prática do Futsal da FIFA no município.

O novo secretário agradeceu ao convite e destacou que será um desafio implantar projetos. “Venho, há quarenta anos, ajudando o esporte aqui na região, contribuindo para que as pessoas que militam no esporte se legalizem, pois só legalizados poderemos fazer o esporte avançar. Queremos fazer uma gestão técnica e humana. A cidade cresceu e as demandas pela prática esportiva também. No entanto, vamos iniciar trabalhando em cima das prioridades do esporte”, destacou Jocélio Torres.

CASA Clínica
2 de agosto de 2021

Como faz, religiosamente todos os meses, a VI Unidade Regional de Saúde Pública (VI URSAP), sediada em Pau dos Ferros, divulgou a Escala das Farmácias e Drogarias de Plantão, localizadas no município, referente a AGOSTO.

Além dos nomes dos estabelecimentos, constam, também, os números dos telefones fixos.

Iniciou ontem, dia 1º, com a Farmácia Confiança. Hoje, 02, é a vez da Drogaria Cruz Vermelha I. Amanhã, 03, será a Farmácia Padre Carlos e segue a lista até o dia 31,  encerrando com a Farmácia Ideal I.

CASA Clínica
2 de agosto de 2021

O Governo de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), informa a toda a população, na faia etária de 33 anos ou mais, que haverá vacinação nesta terça-feira, 03, contra o COVID-19 com a aplicação da Primeira Dose (D1):

Horário: das 07h30min às 10h30min.

Data: 03/08/2021

Locais de aplicação: A Secretaria de Saúde direcionará essas doses para dois espaços do município:

1 – Mercado Público (Centro da cidade – ao lado da Praça da Matriz) – 480 doses

2 – Ginásio Poliesportivo Vereador Milton França (Localizado no Bairro Riacho do Meio) – 264 doses

Faixa etária que será contemplada: 33 anos acima.

Desde então, a SESAU orienta que todos que estejam no momento da imunização, mantenham o distanciamento e, de forma obrigatória, façam o uso da máscara.

Nesta ocasião será necessário que todos os incluídos dentro dessa faixa etária, portem: cópia de comprovante de residência atual, documento de identificação com foto (RG), CPF, e caderneta de vacinação. Assim como, pedimos para que realizem o cadastro no RN + Vacina.

Capotão Entre
2 de agosto de 2021

O Ministério da Saúde recebeu ontem, domingo, 1º de agosto, mais de 2 milhões de doses de vacinas Covid-19 da Pfizer/BioNTech. Os imunizantes da farmacêutica chegaram ao aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), em dois lotes distintos, cada um com 1.053.000 doses.

A remessa faz parte de uma série de entregas que a Pfizer realizou ao Brasil na semana. Foram mais de 8 milhões de vacinas entregues pela farmacêutica ao Ministério da Saúde.

As unidades já começaram a ser distribuídas aos estados e ao Distrito Federal. Mais de 23 milhões de doses da farmacêutica já foram distribuídas para as Unidades da Federação desde janeiro de 2021.

Veja o cronograma semanal de entrega da Pfizer ao Ministério (de 26 de julho a 1º de agosto):

– 26.jul: 1.003.860 milhão;

– 27.jul: 1.053.000 milhão;

– 28.jul: 1.053.000 milhão;

– 29.jul: 842.400 mil + 1.053.000 milhão;

– 30.jul: 824.800 mil e

– 1º.ago: 1.053.000 milhão + 1.053.000 milhão;

Pátria Vacinada

Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde já entregou às Unidades Federativas mais de 184 milhões de doses de vacinas Covid-19.

Até agora, mais de 100 milhões de brasileiros já receberam a primeira dose dos imunizantes, isto é, cerca de 63% dos 160 milhões de brasileiros com mais de 18 anos. Mais de 41 milhões já estão totalmente imunizados com as duas doses ou dose única.

MultiLocadora
2 de agosto de 2021

Ao participar do movimento nacional pelo voto auditável e contagem pública, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) destacou a importância da participação popular nas centenas de cidades brasileiras em que aconteceram a manifestação democrática.

Em Brasília, o parlamentar encontrou com a deputada federal Bia Kicis, autora da PEC 135, que trata sobre o tema, e que está em tramitação na comissão especial da Câmara dos Deputados. “Ela tem feito um importante trabalho uma vez que precisamos ter segurança e transparência no processo eleitoral do nosso país”, disse.

Durante a manifestação na capital Federal, Coronel Azevedo fez contato com lideranças de outros estados e conversou a respeito da necessidade em se ter a contagem pública dos votos. Ele lembrou da live realizada na sexta-feira (30) com o procurador Felipe Gimenez, do Mato Grosso do Sul, em que foi debatido a PEC. “Foi uma verdadeira aula. Aqueles que ainda tinham dúvida, creio que, agora, estão conscientes da necessidade de fazer o aprimoramento de nosso sistema eleitoral, a exemplo do que já ocorreu em muitos países“, comentou.

Coronel Azevedo lembrou que a PEC 135 está na pauta para ser analisada pela comissão especial nesta semana com o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional. “O cidadão precisa estar atento a isso e acompanhar para que faça valer seu direito e que a democracia do Brasil não seja ameaçada”, concluiu.

2 de agosto de 2021

O Tribunal de Justiça do RN, por meio do programa Novos Rumos na Execução Penal, lança na próxima segunda-feira, 02, às 9h, o projeto “Círculos de Leitura e Escrita: contribuindo para a transformação de vidas por meio da educação”, em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), a Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern) e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.

O projeto objetiva a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade através do oferecimento a homens e mulheres de atividades educacionais de leitura, problematização e produção de textos utilizando literatura brasileira e mundial, construindo conexões com outras formas de expressões artísticas, o que permite a redução da pena por meio da leitura e da escrita.

Serão beneficiados 60 alunos, distribuídos entre a Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró; o Presídio Estadual do Seridó, em Caicó; e a Cadeia Pública de Caraúbas. Por meio de encontros virtuais a cada 10 dias, cada obra lida será acompanhada por um professor-formador.

Entra as atividades oferecidas aos apenados, destacam-se: oficinas de redação (com sensibilização e realização de oficinas de leitura e escrita focadas nos gêneros textuais resumo e resenha) e oficinas de produção de texto (com a realização de círculos de leitura, baseados em obras literárias pré-estabelecidas, trabalhadas por meio de diversos recursos, como música, pintura, poesia e teatro, com a escrita de uma redação sobre a obra literária lida).

O lançamento será de forma virtual e contará com a participação da desembargadora Zeneide Bezerra, vice-presidente do TJRN e presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF /TJRN); da juíza da Vara de Execuções Penais de Mossoró, Cínthia Cibele; do juiz Fábio Ataíde, representante do programa Novos Rumos; dos magistrados responsáveis pela Execução Penal nas Comarcas de Caicó e Caraúbas, além de representantes do IFRN.

Saiba mais

O Projeto Círculos de Leitura e Escrita é uma idealização do IFRN em parceria com a Vara de Execução Penal da Comarca de Mossoró desde 2019. Inicialmente ele seria um projeto de leitura e escrita que promoveria a remição das penas ao longo de seis meses, através de oficinas mensais. Em razão da pandemia de Covid-19, o programa Novos Rumos propôs a realização do projeto na modalidade remota, tendo em vista as grandes experiências do IFRN na educação a distância no Rio Grande do Norte.

A iniciativa remonta ao ano de 2017, a partir de uma professora de Mossoró que preparava, de maneira voluntária, pessoas privadas de liberdade para prestarem Enem, obtendo êxito na aprovação de dois deles, que cumpriam pena em regime fechado, em cursos no IFRN.

CASA Clínica
31 de julho de 2021

Durante participação em live ontem, sexta-feira (30), com o procurador Felipe Gimenez, do Mato Grosso do Sul, o deputado estadual pelo Rio Grande do Norte, Coronel Azevedo (PSC), destacou a importância do debate a respeito do sistema de votação utilizado nas eleições no Brasil. “É um tema muito importante para a manutenção da democracia no País”, disse.

O parlamentar comentou que o assunto tem sido bastante abordado no país e que precisa de atenção por parte do cidadão. “É necessário que se tenha transparência na apuração e o eleitor brasileiro possa ter o controle na contagem dos votos”, declarou.

Para o procurador, “o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] está fazendo militância, tem tomado partido”. “O TSE é anexo do STF [Supremo Tribunal Federal]”, denunciou.

Ele ressaltou que é preciso a “contagem pública dos votos” e apresentou pontos que mostram inconsistência do atual sistema de votação no Brasil, que só existe em três países do mundo.

Gimenez não poupou críticas ao presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso. “Ele sai contando mentira de que voto impresso é retrocesso. Retrocesso é perder direito”, afirmou.

No final, Coronel Azevedo reforçou a manifestação que será realizada em todo o país no domingo (1º  pedindo a reforma no sistema de votação no Brasil. “É um momento que o povo brasileiro tem para fazer valer seu direito e assim defender a nossa democracia”, concluiu.

UltraMed
31 de julho de 2021

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), vai distribuir, neste domingo (1°/8) mais uma carga de vacinas contra a Covid-19. O lote direcionado aos municípios potiguares é parte dos montantes recebidos neste sábado (31/7) do Ministério da Saúde, com imunizantes da Pfizer e Coronavac/Butantan.

Para cumprir o padrão de entrega das vacinas dentro de 24h, as equipes da Sesap e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), que dá suporte na logística, irão trabalhar ao longo do fim de semana.

O primeiro lote em que estão trabalhando é o de 62.010 unidades da Pfizer. Todas as vacinas são destinadas para a primeira dose, ampliando o processo de início da cobertura vacinal no Rio Grande do Norte.

A próxima carga, que conta com 51.600 vacinas da Coronavac/Butantan, divididas entre primeira e segunda doses, será processada entre o fim do sábado e início de domingo. Pois, segundo o Ministério da Saúde, a previsão é de que o carregamento chegue ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante por volta das 15h. Assim, o RN totaliza 113.610 vacinas recebidas neste sábado.

CASA Clínica
30 de julho de 2021

O Governo do Presidente Jair Bolsonaro, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta sexta-feira (30), 400 casas a famílias de baixa renda do município de Guarabira, na Paraíba. O ministro Rogério Marinho e o secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, participaram da cerimônia de entrega das chaves do Guarabira Residence Park I e II, que beneficiará cerca de 1,6 mil pessoas.

O empreendimento, que integra o Programa Casa Verde e Amarela, recebeu R$ 29,1 milhões de investimento federal, sendo R$ 26,3 milhões repassados desde 2019 – o que corresponde a mais de 90% do valor da operação.

O ministro destacou o compromisso do Governo Federal em oferecer condições dignas de moradia aos brasileiros e em prestar serviço, sobretudo às pessoas mais vulneráveis. “Esse programa é muito importante para nós, porque simboliza o compromisso do Governo Federal com o povo brasileiro. Quando nós chegamos, o MDR tinha 250 mil unidades habitacionais do Faixa 1, que são para pessoas mais humildes. Dessas, 130 mil estavam com as obras paralisadas por diversos motivos. Mas a orientação que nos foi dada pelo presidente Bolsonaro foi de respeitar o recurso e o tributo pago pela população brasileira. Por isso, estamos aqui em mais uma entrega de residencial”, afirmou.

O Guarabira Residence Park é composto por dois módulos de casas sobrepostas – um com 100 unidades e o outro com 300. As moradias têm 50 m² e possuem estrutura completa de infraestrutura, como água, esgoto, energia elétrica, pavimentação, iluminação pública e drenagem.

A dona de casa Suzana Ferreira, 40 anos, foi uma das beneficiadas com a casa própria. Atualmente, ela cuida da filha de 5 anos. “Ela nasceu com microcefalia e precisa de cuidados especiais. Além disso, por ser cadeirante, ela demanda uma estrutura com acessibilidade. O que não era a nossa realidade até hoje, ao pegar as chaves da minha casa. Essa é a realização de um sonho. Um lugar para morar, todo adaptado para a nossa realidade”, comemorou.

Também participaram do evento de repasse das chaves o prefeito de Guarabira, Marcus Diogo, a superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Maria Aline Paiva, e o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene),  Evaldo Cavalcanti. Além disso, também estavam presentes os deputados federais Wellington Roberto, Julian Lemos, Ruy Carneiro e Pedro Lima, os deputados estaduais Camila Toscano e Tomba Farias e o ex-senador, Roberto Cavalcante.

Casa Verde e Amarela

No primeiro semestre de 2021, o MDR entregou 191.750 mil moradias – 14.772 mil delas foram destinadas a famílias de baixa renda. Mais de 700 mil pessoas tiveram o sonho da casa própria realizado. Foram retomadas aproximadamente 2 mil unidades habitacionais que estavam paralisadas e poderão contemplar 8 mil pessoas.

30 de julho de 2021

A Prefeitura de José da Penha, por meio da Secretaria de Finanças, informa que já está disponível o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de julho. O Prefeito, Dr. Raimundinho, mantém, como uma de suas prioridades, o pagamento em dia do funcionalismo público, valorizando a laboração dos servidores e o comércio local.

A gestão ‘Cuidando de Nossa Gente’’ não mede esforços e mantém o calendário de pagamentos dentro do mês trabalhado. Este é um marco da administração que mostra o compromisso com os servidores.

O governo de Dr. Raimundinho, nos 4 anos do mandato anterior, pagou 48 salários rigorosamente em dia. No atual, já são SETE, totalizando 55. Isso significa zelo com os recursos públicos, compromisso e respeito aos servidores.

CASA Clínica
30 de julho de 2021

O Governo da Prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida,  informa que, por meio da Secretaria de Administração (SEAD), juntamente com a Secretaria de Finanças (SEFIN), efetuou nesta sexta-feira, 30, o pagamento do salário de todos os servidores efetivos e nomeados do município referente a julho.

Foi depositado um total de R$ 2.616.589,04 (dois milhões, seiscentos e dezesseis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quatro centavos), que vai movimentar a economia local. A vultosa cifra foi depositada na instituição financeira conveniada, a Caixa Econômica Federal.

A gestão ‘Valorizando Nossa Gente’ assumiu o compromisso de efetuar o pagamento dos servidores do município sempre dentro do mês trabalhado, prezando pela responsabilidade e zelo por seus colaboradores; há 7 meses vem honrando a palavra empenhada.  

UltraMed
30 de julho de 2021

Na última terça-feira (27), equipes das Secretarias de Agricultura e Recursos Hídricos e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município de Coronel João Pessoa-RN, participaram de uma reunião, virtual, com Nildo Dias (Professor da Ufersa de Mossoró) e José Ângelo (Técnico Administrativo da Ufersa de Angicos).

A reunião teve como objetivo formar um diagnóstico da situação hídrica e qualidade de água do reservatório que abastece o município de Coronel João Pessoa. Além do tema, outras pautas importantes e relacionadas ao assunto foram tratadas, bem como a perspectiva de uma futura parceria entre a UFERSA e a Prefeitura.

30 de julho de 2021

A gestão da Prefeita de Taboleiro Grande-RN, Tarcinha Ribeiro, informa que o salário dos servidores (efetivos, comissionados e contratados), referente ao mês de julho e o 13° dos servidores efetivos aniversariantes do mês, já estão nas contas. Este é o sétimo mês que o pagamento efetuado dentro do mês trabalhado.

Nos 8 anos da sua antecessora, Klebinha Bessa, foram 86 meses pagos dentro do mês. Isto significa que, no total, já são 93 do exitoso Governo de continuidade administrativa

Para o Governo Municipal é motivo de alegria por cumprir, mais uma vez, com seu dever e compromisso junto àqueles que trabalham, arduamente, todos os dias ajudando no desenvolvimento da cidade.

Ganha os servidores, ganha o comércio local, ganha Taboleiro Grande.

Um verdadeiro ‘sextou’, né?

30 de julho de 2021

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, condenou quatro homens presos na operação “Rainha da Borborema”, deflagrada em 2016 e que desarticulou um grupo de pessoas acusadas de efetuarem o roubo de uma agência bancária na cidade de Doutor Severiano, localizada na região do Alto Oeste potiguar, a 418 quilômetros de distância da capital, no final de 2015.

Eles foram condenados pelos crimes de furto qualificado pelo concurso de pessoas, organização criminosa e explosão com uso de dinamite. As penas variam entre 4 e 17 anos de reclusão em regime fechado. A todos eles não foi concedido o direito de recorrer em liberdade e, assim, devem permanecer presos.

O caso

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, os quatro acusados e outros dez indivíduos não identificados, todos combinados, no dia 24 de dezembro de 2015, por volta da 1h50m da manhã, no centro da cidade de Doutor Severiano, subtraíram todo valor constante no interior do cofre do Posto Avançado do Banco Bradesco, mediante a explosão da agência bancária.

A denúncia expõe que todos estavam fortemente armados, com armas de diversos calibres e que, mediante explosão, destruíram a estrutura física do posto bancário, levando o cofre da agência.

O MP narra ainda que no momento em que alguns agentes estavam na agência bancária, outros indivíduos não identificados estavam do lado de fora efetuando diversos disparos, com armas de grosso calibre, atentando contra a vida dos policiais militares da cidade e dos cidadãos.

Narrou ainda a denúncia que a empreitada criminosa durou cerca de cinco minutos, e logo após, os acusados e os demais agentes não identificados evadiram-se do local, jogando grampos no acesso à cidade, para dificultar a perseguição. De acordo com o MP, a ação criminosa foi alvo da operação “Rainha da Borborema”, na qual houve a juntada aos autos dos áudios referentes à interceptações telefônicas.

Acerte Entre
29 de julho de 2021

Equipe da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município de José da Penha-RN realizou, comemorou, ontem, dia 28, o ‘Dia do Agricultor’. Na oportunidade, realizou-se o dia de Partilha, momento no qual disseminou-se o conhecimento e a importância do cultivo da Palma Forrageira consorciada com a Moringa, Leucena e Gliricidia utilizando a água de descarte de pias e banheiros da família do produtor, levando, além de um aumento considerável na produção de alimentação animal, a minimização de agentes poluentes como lama oriunda de águas cinzas e esgotos a céu aberto que, consequentemente, traz melhorias no saneamento da zona rural do município.

O Projeto Semeando Esperança é executado pelo SEAPAC com apoio financeiro do Banco do Nordeste e a parceria entre Secretaria de Agricultura, Emater local e SINTRAF de José da Penha.

A celebração da emblemática data, voltada ao homem do campo, aconteceu na comunidade da ‘Carnaubinha’, na casa do Senhor Dalvo Ferreira de Lima e seu filho, também agricultor, o senhor Raimundo Edilton de Lima.

O Dia do Agricultor é comemorado, anualmente, em 28 de julho.

Capotão Entre
29 de julho de 2021

Em visita à cidade de Pau dos Ferros nesta quinta-feira, 29 de julho, o deputado federal, Benes Leocádio, pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, esteve com a prefeita Marianna Almeida para entrega de espelho de emendas parlamentares e discussão de demandas da principal cidade do Alto Oeste potiguar.

Aqui na cidade, o nosso mandato tem serviços prestados na área da saúde e educação, com a destinação de emendas para o Hospital Dr. Nelson Maia, como, também, viabilizamos recursos para a construção de quadra coberta na Escola Municipal Elpídio Virgínio Chaves”.

Benes Leocádio ao lado do prefeito do Encanto, Alberone Neri, e a presidente do Republicanos naquele município, Lídia Guedes

E continuou: “Quero agradecer, também, ao prefeito Alberone Neri e a amiga, Lídia Guedes, que vieram nos recepcionar em Pau dos Ferros”.

Benes Leocádio também agradeceu a presença de líderes políticos pau-ferrenses pela calorosa receptividade: vice-prefeito Renato Alves, Presidente da Câmara, Bolinha Aires, vereador Gugu Bessa, vereadores Deuszivan e Galego do Alho, ex-prefeito Fabrício Torquato, ex-vice prefeita, Maria Rêgo, secretária de Administração Monalisa Torquato, e o Procurador-Geral do Município, Chiquinho Lobo.

Capotão Entre
29 de julho de 2021

Na manhã desta quinta-feira (29), na sede do programa social Cesta Solidária, localizado nas Centrais de Abastecimento do RN (Ceasa/RN), permissionários e seus funcionários foram contemplados com um evento de saúde e bem-estar. Na ocasião, exames de vista estavam disponíveis gratuitamente e os colaboradores atendidos ainda podiam adquirir lentes e armações com preços promocionais, graças à parceria firmada pelo programa da Ceasa/RN.

A gerente dos programas sociais da Ceasa/RN, Darci Alves da Silva, explica que esta ação também é uma forma de retribuir aos permissionários o apoio que eles sempre dão ao programa. “O Cesta Solidária faz doação de alimentos durante todo o ano e, de sobremodo, são os permissionários que tornam isto possível”, explicou a gerente. “Este evento também foi pensado como uma forma de ajudar pessoas que não têm condições de realizar exames oftalmológicos essenciais para a saúde da visão”, complementou Darci.

O diretor-presidente da Ceasa/RN, Flávio Morais, destacou que cuidar da saúde dos permissionários, e seus funcionários, é fazer da Central uma prestadora de serviços à população cada vez mais eficiente. “A atual gestão administrativa da Ceasa/RN acredita que esse cuidado é muito importante e se reflete na forma como atendemos o público de fora das Centrais”, detalhou o diretor-presidente. Flávio Morais ainda afirmou que “este trabalho fortalece o vínculo da administração do órgão com nossos parceiros”.

Dr. Saúde
29 de julho de 2021

Terminará no dia 6 de agosto, uma sexta-feira, às 14h, o prazo de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado lançado pelo TJRN para a contratação temporária de 58 profissionais das áreas de Psicologia, Assistência Social e Pedagogia.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas exclusivamente pela internet, pelo endereço https://www.tjrn.jus.br/concursosSegundo o edital, o candidato poderá se inscrever para vagas disponíveis em até duas localidades distintas.

A realização da contratação tem por objetivo atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A medida observa a não disponibilidade, no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, de profissionais qualificados para a prestação desses serviços. Os contratados poderão atuar em processos de competência da infância e juventude, violência doméstica, família, criminal, em situações que envolvam idosos, incapazes, pessoas com deficiência e crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Vagas e condições

A contratação temporária dos 58 profissionais é para atuação por até 12 meses, admitida uma prorrogação de, no máximo, mais um ano. São 29 vagas para a área de Psicologia, 25 para a Assistência Social e 4 para a Pedagogia. As vagas são distribuídas entre as comarcas de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz e João Câmara.

A remuneração dos contratados será de R$ 3.219,67, para uma carga horária de 40 horas semanais.

Seleção

A seleção dos candidatos será feita mediante avaliação de títulos e da experiência profissional – para esta última, serão consideradas atividades a partir do ano de 2006. O envio de documentos relativos à avaliação de títulos e comprovação de experiência prévia é obrigatória.

CASA Clínica
28 de julho de 2021

O Dia do Agricultor é comemorado no dia 28 de julho, tendo a sua origem determinada pelo Decreto de Lei nº 48.630, de 27 de julho de 1960, em comemoração ao aniversário de 100 anos da fundação da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, por Dom Pedro II.

O presidente Juscelino Kubitschek foi quem assinou a lei, acreditando serem os agricultores os principais responsáveis pelo crescimento econômico do Brasil, em meados do século XX.

Nesta emblemática data, a gestão do Prefeito Alberone Neri presta homenagem aos agricultores que, com o seu valoroso trabalho e dedicação, contribuem para o crescimento do município, estado e país.

UltraMed
28 de julho de 2021

Eles são, sem dúvidas, o caminho da semente que gera frutos. Por isso, a Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da sua gestora, Marianna Almeida, neste dia 28 de julho, deseja um feliz ‘Dia do Agricultor’ para o homem do campo do nosso município.

O Governo ‘Valorizando Nossa Gente’, via Secretaria de Desenvolvimento Rural (SEDRU), busca valorizar, cada vez mais, estes cidadãos honrados, dada a sua importância na produção de produtos agrícolas.

Dr. Saúde
28 de julho de 2021
UltraMed
28 de julho de 2021

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Estado e a Prefeitura de Mossoró garantam a segurança alimentar das pessoas em situação de rua na cidade. Para isso, a 18ª Promotoria de Justiça da Comarca emitiu uma recomendação direcionada à Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Mossoró.

O documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27), orienta que Estado e Município devem adotar medidas para viabilizar, em quantidade e qualidade necessárias, o fornecimento de, ao menos, três refeições para as pessoas em situação de rua.

Tramita na unidade ministerial um procedimento administrativo destinado a apurar a situação da população de rua no momento pandêmico, abrangendo a situação da política alimentar adotada na cidade de Mossoró. Na cidade há cinco restaurantes populares, decorrente da atuação do Estado do Rio Grande do Norte que funcionam de segunda a sexta-feira, localizados em diferentes pontos da cidade.

Apenas um deles oferta as três refeições básicas, porém está num dos pontos menos acessíveis da cidade de Mossoró (na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte/UERN). Destaca-se que a maior parte da população que precisa desse tipo de serviço se concentra no centro da cidade.

No início da pandemia, o Estado chegou a distribuir aos sábados um kit alimentação para pessoas em situação de rua, tendo essa ação se esgotado. No âmbito do Município de Mossoró inexiste programa de distribuição de alimentação para essas pessoas. Há uma entrega de refeições à noite nos dias da semana doados pela Diocese. E nos finais de semana há a entrega noturna janta durante a ronda noturna realizada pela equipe do Serviço Especializado de Abordagem Social.

Ainda para emitir a recomendação, o MPRN levou em consideração relatório produzido por profissional de serviço social após realizar uma inspeção apontando que a “a logística da distribuição/oferta das refeições devem ser repensadas, coletivamente, de modo que as pessoas em situação de rua possam ter acesso a café, almoço e jantar nos Restaurantes Populares mais próximos de onde costumam ficar”.

CASA Clínica
28 de julho de 2021

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal acolheu, em parte, pedido formulado pela Associação Brasileira de Criminalística em Ação Civil Pública, e suspendeu o Concurso Público do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) apenas em relação ao provimento de vagas para o cargo de Perito Criminal – Área Geral, permitindo na decisão a continuidade do certame quanto ao restante dos cargos.

A decisão liminar destaca que há indícios de ilegalidade no Edital ao prever o provimento do cargo de Perito Criminal em dissonância com a Lei Complementar Estadual nº 571/2016 e com a Lei nº 12.030/2009.

No pronunciamento do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, constou que tanto as legislações nacional e estadual exigem formação superior específica para o exercício do cargo de Perito Criminal. O Edital, no entanto, quanto ao cargo de Perito Criminal – Área Geral, não inseriu qualquer exigência no que se refere à especialidade dos candidatos, o que seria contrário a própria natureza do cargo que possui atribuições que exigem conhecimento especializado.

Bacharelado

Também consta da decisão que há provável ilegalidade no Edital ao não exigir curso de bacharelado dos candidatos a esse cargo. Segundo o art. 25, da LCE nº 571/2016, o ITEP/RN pode prever o preenchimento de vagas por perito com especialidades das mencionadas no rol exemplificativo do dispositivo, mas isso deve ocorrer por portadores de diploma de “outros cursos de bacharelado previstos no edital”, o que não ocorreu.

A associação, autora da ação, requereu a suspensão da realização do concurso público em relação a todos os cargos de Perito Criminal. O magistrado considerou essa medida desproporcional, “pois estar-se-á suspendendo o concurso quanto às vagas de outros cargos que, neste feito, não houve indicação de qualquer evidência de ilegalidade”.

MultiLocadora
28 de julho de 2021

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) do Rio Grande do Norte recebeu, no fim da tarde de ontem,  terça-feira (27), o segundo carregamento de vacinas contra a Covid-19 desta semana. Mais cedo foram recebidas doses da Coronavac/Butantan e da Astrazeneca/Covax Facility.

O lote desta tarde conta com 69 mil doses da Astrazeneca/Fiocruz. De acordo com a indicação do Ministério da Saúde, toda carga é para a segunda dose, atendendo aos potiguares com comorbidades, membros das forças de segurança, aeroviários e portuários que já tomaram a primeira dose.

Na manhã desta quarta-feira (28) a Sesap aguarda mais um carrego, desta vez do imunizante da Pfizer, completando assim mais de 170 mil vacinas recebidas na semana.

Capotão Entre
27 de julho de 2021

A Uern realizou, na manhã desta terça-feira (27), a colação de grau extraordinária de três alunas dos cursos de Letras-Língua Portuguesa, do Campus Avançado de Pau dos Ferros, Direito, do Campus Avançado de Natal, e Medicina, do Campus Central.

A solenidade foi realizada de forma remota, através da plataforma Google Meet, e presidida pela professora Fátima Raquel, reitora em exercício da Universidade.

Durante a cerimônia, a professora destacou a alegria de participar de mais uma colação de grau e comentou a experiência de participar das solenidades de maneira virtual.

“Esse não é o formato ideal, que a gente queria, mas muito foi aprendido e apreendido nesse período. Eu me lembro bem da primeira colação de grau remota, ano passado. Na época, embora a gente estivesse cheia de esperanças, não tínhamos ainda um cenário que nos apontasse um horizonte, perto ou distante, de retomada. Hoje, digo com muita esperança que vejo um horizonte de em breve estarmos nos espaços acadêmicos, nas salas de aula, nas colações presenciais. E hoje temos essa luz no fim do túnel, que advém principalmente do dia a dia do que a gente faz, que é construir ciência, construir conhecimento, transformar a sociedade”, afirmou a reitora em exercício.

MultiLocadora
27 de julho de 2021

O Governo do Prefeito Dr. Raimundinho realizará, na próxima terça-feira, 03, às 9h, a Conferência Municipal de Saneamento Básico, que tem como objetivo discutir e avaliar as Metas, programas e ações referentes ao processo de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.

O evento poderá ser acompanhado pelo canal oficial da Prefeitura de José da Penha, no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCNS71iSh3402iuiHDRfboWg

Vale a pena assistir!

MultiLocadora
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