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19 de julho de 2019

O balanço de governo federal dos primeiros 200 dias reuniu 47 iniciativas que representam realizações e também uma prestação de contas ao brasileiro. Entre elas: 1.291 toneladas de alimentos entregues a indígenas e comunidades quilombolas, 1500 venezuelanos interiorizados no país, energia elétrica para o estado de Roraima.

O presidente Jair Bolsonaro também assinou atos normativos, como a aplicação dos critérios da Lei da Ficha Limpa para cerca de 100 mil cargos em comissão e a criação do Selo Arte, que certifica a qualidade de produtos artesanais de origem animal comercializados no País.

O ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil da Presidência da República, destacou que o governo está tirando o peso do Estado sobre o cidadão. “Mudar uma cultura de três décadas é um trabalho árduo. Nós sabíamos desde o início que não seria fácil. Mas a convicção que poderíamos alcançar resultados imediatos e promissores sempre foi muito maior”.

O ministro também destacou a digitalização de serviços públicos que alcançou a marca de 300. E a meta é ampliar. “Nós vamos trabalhar para dentro dos próximos dois anos a gente chegar a quase dois mil serviços”.

NetOnline
19 de julho de 2019

Um evento para entrar na história e na memória de muita gente. Assim foi a inauguração da  Galeria dos Procuradores Regionais Eleitorais do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira, na sede do TRE-RN, em Natal. Procuradores, ex-procuradores, juristas e familiares de procuradores eleitorais lotaram o plenário do tribunal para acompanhar o ato que eternizou a passagem dos representantes do Ministério Público pela Justiça Eleitoral do RN. “A inauguração desta galeria é um marco para a história da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte. Somos o primeiro TRE a instalar em sua sede uma galeria que eternizará a passagem dos membros do Ministério Público por esta Casa”, disse o presidente, desembargador Glauber Rêgo.

Em um discurso emocionado e cheio de história, a Procuradora Eleitoral, Cibele Benevides, prendeu a atenção dos presentes ao detalhar peculiaridades dos dezenove integrantes da galeria. “ O TRE-RN devolve hoje o olhar à história dos seus ex-Procuradores, grandes homens como Miguel Seabra Fagundes, Véscio Barreto, José Ildefonso Emerenciano, Anselmo Pegado Cortez, Manoel Varela de Albuquerque e Francisco das Chagas Rocha, dentre outros brilhantes juristas que ocuparam essa cadeira” destacou.

Ao todo, 19 procuradores da República no RN já ocuparam o cargo de procurador eleitoral. O registro na galeria contempla o período de 1932 – início do mandato de Miguel Seabra Fagundes – a 2017, com o Procurador Kleber Martins de Araújo.

MultiLocadora
19 de julho de 2019

A parceria entre o Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó, com a Universidade do Estado do RN (UERN), permitiu a realização, nesta sexta-feira (19), da primeira cirurgia ortognática pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

O procedimento visa corrigir alterações de crescimento nos ossos da face: maxila, mandíbula e mento (osso da região do queixo). A técnica proporciona realinhamento em relação aos dentes, melhorando a funcionalidade da mordida.

A equipe é composta por cirurgiões bucomaxilofaciais do curso de odontologia da UERN, além de anestesista, enfermeiros e técnicos de enfermagem do hospital regional, que disponibilizou ainda a sala cirúrgica e equipamentos.

O procedimento realizado hoje será uma correção de alteração esquelética em maxilar numa paciente em idade adulta. Com a parceria, os pacientes passam por avaliação na clínica odontológica da UERN em Caicó e são encaminhados para o hospital regional, caso haja indicação para cirurgia.

Nosso Atacarejo Entre
19 de julho de 2019

A Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região, Núcleo de Pau dos Ferros, recebeu na manhã desta sexta-feira, 19 de julho, vários gêneros alimentícios não perecíveis, especialmente leite em pó, doados pelo Centro Pau-ferrense, sediado em Natal, que serão destinados aos pacientes. Quem entregou os itens à responsável/voluntária pelo Núcleo, Assistente Social Regina Silva, foi José Filho, membro da agremiação que muito bem representa este município polo do Alto Oeste do Rio Grande.

Segundo o Presidente do Centro Pau-ferrense, Josemar Viana, “os alimentos foram arrecadados por ocasião da Páscoa e, todos os anos, é escolhida uma instituição pau-ferrense para receber as doações”. Outra baluarte na defesa dessas causas sociais é a vice-presidente do centro, Evanda Lopes.

Criado em 8 de dezembro de 2011, portanto, há quase oito anos, o Núcleo de Pau dos Ferros da AAPCMR atua no intuito de oferecer suporte a pacientes dos 36 municípios do Alto Oeste e tem como objetivo acompanhar pessoas com neoplasias malignas, através de atendimentos, atividades motivacionais, visitas e palestras.

Com esse intuito, o Núcleo oferece atendimento social a pacientes e familiares e realiza agendamento de consultas com médicos da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC). A equipe também faz visitas a locais públicos e ao comércio para arrecadação de gêneros alimentícios, distribui cestas básicas, realiza visitas a pacientes oncológicos e oferece atendimentos com profissionais voluntários – médico, psicólogo, fonoaudiólogo, enfermeiro -. Ao longo do ano também são promovidas palestras sobre saúde e diagnóstico precoce do câncer em empresas e instituições públicas.

José Filho entregando os gêneros alimentícios à Regina Silva, voluntária do Núcleo do Câncer
NetOnline
19 de julho de 2019

Os servidores terceirizados que atuam no Refeitório do Campus Pau dos Ferros do IFRN receberam nesta quarta-feira (17) de uma capacitação em sua área laboral.

A equipe que trabalha com a alimentação escolar participou da capacitação intitulada “Boas Práticas em Manipulação de Alimentos”, que foi ministrada pela estagiária e concluinte do curso técnico integrado em Alimentos, Jade Lacerda Pereira, sob supervisão da nutricionista da escola, Patrícia Mariano dos Santos Vasconcelos.

A capacitação contribui para melhor desenvolvimento das atividades de rotina no refeitório. “O treinamento objetivou capacitar o pessoal quanto às boas práticas de manipulação dos alimentos, visando garantir a qualidade das refeições servidas aos alunos, fornecendo informações sobre a microbiologia, contaminação e conservação dos alimentos a fim de dirimir os riscos de surtos alimentares. Além disso, objetivou-se atender a exigência da legislação quanto a capacitação periódica dos manipuladores”, detalha a nutricionista do Campus, Patrícia Vasconcelos.

O treinamento abordou temas como:

Noções de microbiologia de alimentos;

Doenças transmissíveis por alimentos;

Contaminação dos alimentos;

Higiene pessoal e higiene das mãos.

Uma das participantes da capacitação, Maria Selma Maia, comenta o treinamento recebido: “O curso foi bom porque a gente aprende mais sobre coisas que fazemos no dia a dia e é muito importante ter conhecimento de como lavar os alimentos para serem consumidos, como refrigerar para evitar a contaminação. Vimos também a parte da segurança do trabalhador, o uso do EPI [Equipamento de Proteção Individual], que também é importante”, relata Selma.

19 de julho de 2019

A Prefeitura de José da Penha, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo, adquiriu mais de 60 unidades de manilhas de concreto que serão utilizadas nas obras de recuperação e construção de esgotos sanitários no município.

O Prefeito Dr. Raimundinho, acompanhado do Secretário de Obras, Mário Lúcio, fez questão de estar presente para receber as manilhas e frisou a importância para o município da aquisição desses tubos de concreto. “”Essas manilhas serão de suma importância para podermos, de imediato, recuperar diversos bueiros/esgotos que estão danificados”, disse, acrescentando que “a chegada dessas manilhas vêm facilitar o trabalho da Secretaria de Obras”.

CASA Clínica
19 de julho de 2019

Na última quarta-feira (17), foi apresentado no auditório da Escola do Governo, o modelo de gestão implantado na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), para os novos agentes penitenciários, que serão nomeados, neste mês de Julho, pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

Por meio do secretário da Seap, Pedro Florêncio Filho, os 57 servidores públicos, aptos para o cargo de agentes penitenciários, tiveram conhecimento sobre o trabalho desenvolvido no Sistema Penitenciário do Estado, ciência sobre a secretaria e também explicação sobre a gestão, missão, objetivos e seus departamentos.

Fátima Bezerra, explicou que criou a secretaria Seap para tratar exclusivamente do setor penitenciário. Ela enfatizou, que outra turma aprovada no concurso, iniciou o treinamento para assumir as determinadas funções. “A previsão é que mais 61 formados sejam nomeados nos próximos meses, afirmou ela. “Nossa gestão tem foco, determinação e seriedade”, complementou a Governadora do RN.

De acordo com Pedro Florêncio Filho, o momento é de conquista e avanço na política de segurança pública e a nomeação fortalecerá a segurança nas unidades prisionais. “Estamos promovendo ampliação e renovação no quadro de agentes penitenciários, levando em conta que a atual gestão tem como prioridade a promoção de tratamento digno aos apenados, familiares, e aos servidores públicos”, destacou o secretario da Seap.

É prioridade na gestão do secretário, o diálogo a transparência e o respeito aos funcionários e a manutenção da segurança no sistema.

E T Diniz
19 de julho de 2019

Na edição do Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira, 19, a Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), usando das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com outras normas jurídicas,  concedeu a justa “Medalha Policial Militar” e respectivo ‘Passador de Ouro’ ao Policial Militar Coronel Francisco Alvibá Gomes Ferreira, em razão de ter completado 30 (trinta) anos de bons e efetivos serviços.

Atualmente, o coronel Alvibá Gomes assume o cargo de Corregedor Auxiliar da Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande  do Norte.

Ele também já atuou em Pau dos Ferros, onde pre4stou relevantes serviços ao 7º BPM.

Em Mossoró, por sua vez, na gestão de Silveira Júnior, exerceu o cargo de Secretário de Segurança daquele município.

Daqui vão os parabéns para esse conceituado profissional!  

Nosso Atacarejo Entre
19 de julho de 2019

A segunda cota do Fundo de Participação dos Municípios, referente ao mês de julho, foi creditada nesta sexta-feira, 19. O valor global teve um aumento de 9,14% em relação a 2018. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, é 14,42%.

No Rio Grande do Norte, as Prefeituras com coeficiente 0,6 – um total de 96 – receberam R$ 85.784,56. Ano passado o valor foi de R$ 81.091,09.

São Miguel, no Alto Oeste potiguar, de coeficiente 1,2, recebeu R$ 171.569,11. Em 2018 a cifra foi de R$ 162.182,19.

Já Pau dos Ferros, principal cidade da região, cujo coeficiente é 1,4, o valor recebido foi de R$ 200.163,97. No mesmo período do ano passado, o recurso financeiro depositado foi de R$ 189.212,55.

MultiLocadora
19 de julho de 2019

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) inicia campanha de renegociação de débitos antigos, oferecendo vários benefícios para os usuários que queiram saldar, em condições especiais, dívidas com a empresa contraídos até janeiro de 2018. Os clientes podem procurar os postos de atendimento da Caern ou qualquer Central do Cidadão para regularizar a situação do seu imóvel com incentivos.

Por meio de uma resolução editada este ano, a diretoria da Caern determinou a abertura do programa de incentivos para regularização de débitos. São várias formas para o usuário escolher a que melhor se adapta a suas condições de pagamento. Para quem vai fazer o pagamento à vista, é concedido o desconto total dos juros de mora e de até 100% dos valores das multas regulamentares, permanecendo apenas os juros de atualização monetária.

No caso dos parcelamentos, o cliente precisa dar uma entrada de, no mínimo, 20% do valor da dívida. O parcelamento do saldo devedor pode ser feito, em casos específicos, em até 36 vezes. Os pagamentos em até seis parcelas terão um desconto de 70% dos valores de mora e juros por falta de pagamento.  

Já para as categorias sociais a entrada é de 10% do valor da dívida. E o parcelamento, que pode chegar a 36 parcelas, será dispensado dos valores de mora e juros por falta de pagamento.

De acordo com o Superintendente Comercial da Caern, Marinaldo Pereira Junior, essa campanha de negociação tem como objetivo a regularização de todos os clientes da Companhia, evitando uma descontinuidade dos serviços. “O cliente terá até o mês de agosto para buscar regularizar sua situação junto à empresa, terminado este período a Caern intensificará ações de fiscalização, negativação e judicialização dos débitos”, explica o Superintendente.

Hoje, cerca de 18% dos imóveis cadastrados na Caern estão com seu serviço suspenso, um percentual considerado alto, já que a Companhia lida com um bem considerado essencial.

18 de julho de 2019
Flesh
18 de julho de 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de nove municípios que tomem algumas medidas para assegurar a maior participação de eleitores no processo eleitoral unificado dos membros do órgão nas localidades. As orientações são para as localidades de Pau dos Ferros, Água Nova, Francisco Dantas, Encanto, Rafael Fernandes, São Francisco do Oeste e Riacho de Santana.

Os conselhos devem enviar um ofício para o prefeito de suas cidades, solicitando veículos para fazer o transporte público de eleitores que residem na zona rural até a zona urbana, onde estarão instaladas as seções de votação. A iniciativa visa possibilitar que essa parcela da população participe de tão importante processo democrático para os interesses do público infantojuvenil. Assim, a recomendação também foi direcionada aos chefes do Executivo, para que atendam a solicitação e cedam os veículos para os conselhos no dia da eleição unificada.

Após serem definidos os locais de votação, é recomendado que os conselhos elaborem um quadro geral de percursos e horários programados para o transporte e divulgue para conhecimento geral dos eleitores. A publicização do itinerário pode ser por meio de informes em rádios, de carros de som, nos sites das prefeituras, em blogs locais e outros meios que forem necessários.

Na montagem do quadro de percursos para o transporte gratuito, é preciso atentar para o fato de que deve ser feito apenas dentro dos limites do município em questão e beneficiará exclusivamente os eleitores da zona da rural. Rotas dentro zona urbana, de um bairro para o outro, por exemplo, estão vetadas.

Por fim, a orientação do MPRN é que os veículos públicos cedidos ao Conselho Municipal circulem no dia da eleição exibindo, de modo bem visível, em letras garrafais, com a seguinte frase: “A serviço do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA”. Cabe a cada conselho confeccionar o cartaz e afixá-lo em todos os veículos, com a assinatura do respectivo presidente e membros da comissão eleitoral.

CASA Clínica
18 de julho de 2019

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte vai intensificar, a partir desta segunda quinzena de julho, o trabalho de fiscalização no trânsito em todas as regiões do estado. O planejamento será executado pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). O CPRE atualmente trabalha dividido em cinco Distritos de Polícia Rodoviária Estadual.

“Vamos trabalhar em todas as regiões, com base nos dados de trânsito que temos, com o objetivo de diminuir os índices”, explicou o coronel Alarico Azevedo, comandante geral da PM-RN

O trabalho de segurança viária feito pelo CPRE conta com barreiras fixas e itinerantes, a partir de pontos de abordagem para a fiscalização de trânsito, que inclui a conferência dos documentos e condições dos veículos, até mesmo os capacetes utilizados por motociclistas, na parte criminal, com busca por drogas, armas, pessoas foragidas e veículos furtados ou roubados.

“A nossa intenção é chegar em cada rodovia estadual, sem priorizar regiões, promovendo uma fiscalização geral”, conclui o coronel Alarico.

O trabalho da Polícia Militar, além da segurança viária, também visa diminuir a quantidade de acidentes, trazendo economia para o Estado. Em 2018, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) atendeu 6433 pessoas acidentadas em ocorrências envolvendo motocicletas.

De acordo com o médico Ariano Oliveira, chefe do setor de cirurgia geral do HMWG, a situação dos acidentados no trânsito é um problema crônico da saúde pública. “O Walfredo Gurgel atende diariamente cerca de 20 pessoas somente de acidentes envolvendo motos. Há ainda os pacientes que ficam sequelados de forma definitiva, inviabilizando o retorno à vida produtiva”, destacou Oliveira.

18 de julho de 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de  Pau dos Ferros, recomendou ao delegado de Polícia do Município e ao comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar que adotem providências para implementar efetivamente o policiamento comunitário na cidade.

A medida visa aproximar a população das polícias, apresentando estatísticas criminais, deficiências e sugestões para o aprimoramento dos trabalhos em prol da defesa social, prevenindo e coibindo as infrações de forma mais concreta e salutar.

Para emitir a recomendação, a unidade ministerial levou em consideração que o policiamento comunitário é de proximidade, tem caráter preventivo e também proativo. Um dos objetivos da modalidade é contribuir para o aumento do sentimento de segurança da população, para prevenir ocorrências criminais e para reduzir comportamentos antissociais.

O modelo inclui, portanto, a presença visível e ativa no território, além da participação em reuniões com a comunidade local e com os diversos parceiros, e ações de sensibilização nomeadamente junto de grupos mais vulneráveis, como as crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas isoladas.

Considerando a inserção na comunidade e a premissa de que a população e a polícia devem trabalhar em conjunto a segurança pública, esse tipo de conexão permite o maior conhecimento dos problemas reais da população local, respondendo às suas necessidades e aproveitando os recursos existentes no território.

18 de julho de 2019

A liberação de saques de contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser anunciada esta semana pelo governo, segundo o presidente da República, Jair Bolsonaro. “Está previsto para esta semana”, disse. “É uma pequena injeção na economia”, afirmou após reunião da Cúpula do Mercosul em Santa Fé, na Argentina. O anúncio poderá acontecer nesta quinta-feira, 18.

Em conversa com a imprensa, o presidente também comentou proposta de reforma tributária e pontuou que a intenção é mexer com os tributos federais. “Nós queremos ano a ano diminuir nossa carga tributária”, disse.

Mercosul

Sobre o Mercosul, o presidente disse que o bloco econômico sul-americano está tomando novas direções. Comentou que seu discurso antes da eleição era de “completo afastamento pelo viés ideológico”. Agora, Bolsonaro disse que houve uma mudança e estamos no Mercosul 2.0.

17 de julho de 2019

O Governo do Estado vai nomear até o final deste mês 57 novos agentes penitenciários concursados. Eles concluíram o curso de formação e estão aptos a assumir as funções. Nesta quarta-feira, 17, eles foram recepcionados pela governadora Fátima Bezerra que deu boas vindas e ressaltou a importância que a administração estadual dá ao sistema de segurança pública.

“Nosso governo não mede esforços para enfrentar a violência e a criminalidade. Nos primeiros seis meses alcançamos resultados altamente positivos. Reduzimos a violência em 30%. Saímos da posição de estado mais violento do país em 2018 e hoje estamos entre os quatro estados que mais reduziram a violência em todo o Brasil”, afirmou a governadora.

Fátima Bezerra destacou aos novos agentes o modelo de governança da atual gestão que criou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para tratar exclusivamente deste setor e está contratando os servidores aprovados em concurso público. “Nossa gestão tem foco, determinação e seriedade. Vocês escolheram o caminho do serviço público e quem escolhe este caminho escolhe atender bem a população e promover a cidadania”.

Ainda em seu discurso a governadora pontuou: “Não tenho dúvidas que cada um de vocês chega movido pelo espírito público e senso de responsabilidade. E quero afirmar: esse é o governo do diálogo, da transparência e do zelo pelo interesse público. Governo que dialoga com todos os setores da sociedade e segue os preceitos da Lei de Execuções Penais que prevê o exercício da autoridade, a hierarquia e o controle com respeito aos presos, familiares e aos agentes penitenciários”.

17 de julho de 2019

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, participou das primeiras reuniões do conselho do Mercosul, nesta terça-feira (16), em Santa Fé, na Argentina. Ele destacou que o bloco está em um momento de renascimento, de recolocação no mundo e que, em grande parte, tem muita relação com a nova atitude do Brasil.

“[Há] um clima muito positivo de um Mercosul que está renascendo, um Mercosul que está abandonando um período de estagnação, um período de pouca produtividade e que está se reorganizando”, afirmou em entrevista ao Portal do Planalto

Nesta quarta-feira (17), o presidente argentino Maurício Macri passará a presidência do Mercosul ao presidente da República, Jair Bolsonaro. O Brasil estará à frente do grupo nos próximos seis meses e será o anfitrião de da próxima reunião, que será realizada no fim do ano em Bento Gonçalves (RS).

“Nós queremos continuar esse ritmo muito bom que nós adquirimos nas negociações externas. Então estamos aí com quatro grandes acordos em negociação. Vamos tentar fechar o maior número possível deles agora nessa presidência, senão no ano que vem, mais com a área europeia de livre comércio, com o Canadá, Coréia e Singapura”, ressaltou.

Além disso, o ministro Ernesto Araújo também destacou que durante o comando brasileiro, há a intenção de investir na reorganização do Mercosul e na reforma institucional. “O Mercosul tem fóruns demais, já tem várias reuniões que não funcionam mais. Vamos tentar continuar cortando essas partes do Mercosul que não estão funcionando, também com economia de recursos”

Roaming internacional

Um dos acordos anunciados e que será assinado nesta quarta-feira (17), na presença dos Chefes de Estado, é o que permitirá a eliminação da cobrança de roaming internacional para as pessoas que transitarem entre os quatro países. “A conexão da sociedade e a facilidade de circulação das pessoas, isso é um avanço que a gente tem que promover ao mesmo tempo que o avanço comercial toca mais diretamente a atividade empresarial”, afirmou o chanceler brasileiro.

CASA Clínica
17 de julho de 2019

O deputado Galeno Torquato (PSD) fez um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes Ribeiro Neto, para que seja mantido em funcionamento o Núcleo Avançado da UERN em São Miguel. Segundo o parlamentar, a unidade de ensino foi responsável pelo acesso ao ensino superior de centenas de micaelenses e ainda cidadãos dos municípios do entorno nos últimos 16 anos.

“Faço um apelo à governadora, que é professora, que tenha sensibilidade diante deste pedido. Apelo também ao reitor da instituição, Pedro Fernandes, para que possa ser mantido o Núcleo de São Miguel, uma unidade de ensino que contava com a contrapartida do município, responsável por oferecer as instalações. O Núcleo, que funcionava desde 2003, foi fechado por falta de professores”, destacou Galeno.

O parlamentar reforça ainda a defesa da UERN através de outras demandas abordadas ao longo do mandato. “Desde o início, temos buscado garantir infraestrutura à UERN. Foi assim quando pleiteamos e conseguimos a instalação de uma unidade de restaurante popular no Campus de Mossoró, oferecendo refeição digna aos alunos daquela instituição. Igualmente quando solicitamos a cessão definitiva à Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) do prédio (antigo prédio do Fórum Municipal de Mossoró) onde atualmente funciona o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) para fins de instalação da Faculdade de Direito da UERN”, pontuou Galeno.

O deputado lembra ainda o pleito ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER) para a doação de um terreno à UERN buscando garantir a ampliação do ambulatório da Faculdade de Medicina. “Nosso mandato tem a UERN como uma instituição importante, que presta serviços relevantes à sociedade norte-rio-grandense, seja através da graduação, da pesquisa ou da extensão. Por este motivo, solicitamos, ao contrário do fechamento do Núcleo Avançado, a sua reestruturação, reabertura e continuidade. Queremos a garantia do acesso ao ensino superior a milhares de micaelenses e cidadãos do Alto Oeste”, concluiu.

17 de julho de 2019

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retomou o cronograma de leilões de automóveis apreendidos e leiloa na próxima sexta-feira (19), 150 lotes compreendendo veículos destinados a circulação e outros à sucata. O leilão vai ocorrer a partir das 10h, no auditório do Arituba Hotel, situado na Rua Desembargador Antônio Soares, no bairro do Tirol, em Natal. Os lotes que vão a leilão variam com lances iniciais entre R$ 50 e R$ 18 mil.

Durante esta quarta e quinta-feira (17 e 18), das 8h às 14h, os interessados em conhecer os veículos que irão a leilão podem se dirigirem ao pátio de automóveis apreendidos do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, nas Quintas, em Natal. O galpão é conhecido como antiga garagem da Viação Guanabara. No local, estão todos os veículos que vão a leilão e o cidadão pode fazer sua avaliação visual, sendo vedado quaisquer outros procedimentos, como experimentação e manuseio dos carros e motocicletas.

Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

17 de julho de 2019

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), realizou mais uma etapa de capacitação do “Crescer sem Violência”, dessa vez no polo Pau dos Ferros, entre os dias 16 a 17 de julho. O projeto é uma parceria entre a Sethas e o Canal Futura e tem como objetivo formar os profissionais da Rede Socioassistencial para lidar com situações de violência, exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.

Em sua quarta turma, o projeto contemplou os municípios de Pau dos Ferros, Caraúbas, Apodi, Riacho de Santana, Umarizal, Patu, Luiz Gomes e São Miguel. Em média, 25 profissionais da Rede Socioassistencial participaram da capacitação, conduzida pela psicóloga e consultora do Canal Futura, Anamélia Mello.

Como ocorreu nas capacitações anteriores, o momento foi marcado por reflexões acerca do papel da assistência social em relação às situações de violações de direitos de crianças e adolescentes. Além disso, foram levantadas discussões acerca do papel da família e da escola na educação sexual e a influência da mídia, em especial das redes sociais, no comportamento e no processo de formação da identidade psicossocial. “Essa capacitação é muito produtiva para os profissionais que estão na ponta, atuando em nosso território e equipamentos. Ela permite que nos requalifiquemos não só como profissional, mas também nos colocando no lugar do usuário”, destacou Genário Pinheiro, participante da oficina e coordenador do Centro de Referência Especializado em Assistência Social de Pau dos Ferros.

De acordo com a subcoordenadora da Proteção Social Especial da Sethas, Elizama Evangelista, as oficinas dão continuidade ao cronograma de atendimento aos polos e beneficiarão todos os municípios que possuem Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). “Nós temos percebidos, com o desenrolar das oficinas, em diferentes polos, que a capacitação vem subsidiar o atendimento às crianças e adolescente em situação de violação de direitos. O curso traz uma metodologia mais prática, não fixada apenas em conceitos. Isso tem levantado discussão e despertado outras possibilidades de atendimento diferenciado. O material do Canal Futura se aproxima da realidade das pessoas. Queremos capacitar ao máximo os trabalhadores e trabalhadoras do SUAS”, explicou.

O Crescer sem Violência apresenta um guia de formação com três séries de conteúdo, divididas em quatro episódios, sobre as temáticas do Abuso, da Exploração e do Corpo. O projeto se encontra em sua terceira edição e já esteve presente em mais de 400 municípios brasileiros. No Rio Grande do Norte, já foram capacitados cerca 165 profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O próximo polo a receber o projeto é o de Santa Cruz, que reunirá os municípios de Santa Cruz, Nova Cruz, Santo Antônio, Boa Saúde, São Paulo do Potengi, Campo Redondo, Currais Novos, Serro Corá e Bodó, entre 29 e 30 de agosto. A expectativa é de que uma nova parceria seja firmada entre a Sethas e o Canal Futura para capacitação da rede básica, em 2020. 

E T Diniz
16 de julho de 2019

Em pronunciamento feito na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (16), o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) cobrou a tomada de providência por parte da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) em favor de municípios do Alto Oeste. Segundo o parlamentar, São Miguel, Pau dos Ferros e Paraná amargam sérios problemas de abastecimento de água e precisam de uma ação imediata do executivo estadual.

“A situação nesses municípios é caótica e o Estado precisa agir urgentemente. Há 15 dias eu procurei pessoalmente a Caern, estive com o presidente e medidas foram acertadas. O problema é que, passadas duas semanas, nada aconteceu e não há como esperar por água. Faço aqui novamente a cobrança para que a situação no Alto Oeste não piore mais”, argumentou ele.

Galeno Torquato propôs a ação de 15 carros-pipa para abastecer 120 caixas d’água na região. Em sua fala, o deputado também sugeriu que o Governo do Estado viabilize a Adutora Expressa, a partir de poços localizados em Apodi e com orçamento estimado em R$ 135 milhões. De acordo com ele, o valor gasto com carros-pipa nos últimos anos ultrapassa esse valor.

16 de julho de 2019
Foto Estadão

A deputada federal mais votada no Brasil, ano passado, pelo PSL de São Paulo, com quase 1 milhão e cem mil sufrágios, jornalista paranaense Joice Hasselmann, deverá disputar a prefeitura da capital no pleito do próximo ano.

Ela tem o apoio do Presidente Jair Bolsonaro, como, também, da cúpula do partido. A eleição deverá ser polarizada entre ela e o atual gestor, Bruno Covas (PSDB), que poderá receber o apoio, nem que seja simbólico, do governador João Dória (PSDB).   Correndo por fora vem o eterno candidato Celso Russommano (PRB).

A galega é forte. Creio que vai comer a rifa!

16 de julho de 2019

A coordenação do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido (PLANDITES), do Campus Avançado Profª. Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM/UERN), publica EDITAL com homologação do resultado final ao Processo Seletivo 2019.

Os candidatos aprovados estão convocados a efetuarem suas matrículas dias 18 e 19 de julho de 2019, no horário das 8h30 às 12h, na Secretaria do PLANDITES, localizada no Bloco B (Vertical), 3º piso, do CAMEAM.

A aula inaugural ocorrerá no dia 2 de setembro de 2019 com o Prof. Dr. Francisco do Ó de Lima Júnior (URCA/PLANDITES).

Veja: Formulário de Matrícula

16 de julho de 2019

Com o tema ‘a SET em Nova Perspectiva’, a Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte vai realizar uma palestra no próximo dia 23, uma terça-feira, às 14h, na Câmara Municipal de Pau dos Ferros. O ministrante será o titular da pasta, Dr. Carlos Eduardo Xavier.

Serão abordadas três importantes pautas: ‘A Nota Potiguar como instrumento de Cidadania Fiscal’, ‘SPED Fiscal – Simplificação e Novas Malhas Fiscais’ e ‘Novos Paradigmas na Relação Fisco-Contribuinte’.

Vale a pena participar!

16 de julho de 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os municípios de Barcelona, São Tomé e Ruy Barbosa. Com a assinatura do documento, os gestores de cada localidade assumiram o compromisso de adequar a atenção primária às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde.

Os acordos fixam prazos que vão de 30 dias a até 12 meses para a implementação das medidas que devem ser tomadas, conforme a complexidade de cada uma. Para elaborar os termos, o MPRN levou em consideração os relatórios de visitas de inspeção realizadas pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde (Caop Saúde), nas unidades básicas de saúde de São Tomé, Ruy Barbosa e Barcelona.

Aquisição de equipamentos para o atendimento de urgência e emergência de baixa complexidade, correção de deficiências na estrutura física, regularização de oferta de ultrassonografias e organização da utilização dos veículos pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) para realização de visitas domiciliares são algumas das medidas dispostas nos termos de ajustamento de conduta.

E T Diniz
16 de julho de 2019

A Secretaria Acadêmica do Campus Pau dos Ferros do IFRN, a SEAC, comunica que todos os alunos dos cursos superiores devem efetuar o pedido de renovação de matrícula para o semestre letivo de 2019.2.

Devem proceder os estudantes matriculados nos cursos de Licenciatura em Química e Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS).

O prazo para renovação de matrícula teve início hoje, 15, e segue até a próxima sexta-feira, 19 de julho.

O procedimento deve ser efetuado através do Sistema Unificado de Administração Pública (Suap).

O (a) aluno (a) que encontrar alguma dificuldade deverá contatar a Secretaria Acadêmica do Campus através do e-mail: seac.pf@ifrn.edu.br , pelo número fixo (84) 4005 4109 (ramal 6629), ou ainda presencialmente, na sala 24.

15 de julho de 2019

A Subcoordenadoria de Capacitação (SUCA) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) continua desenvolvendo, durante o mês de julho, atividades de educação permanente para os servidores das áreas administrativa e assistencial.

Nesta segunda-feira (15), em parceria com o SAMU, acontece o curso de Segurança no Trânsito, para os motoristas da rede Sesap.

Nos dias 8 e 9 de julho foi realizado o curso de Manual de Fiscalização voltado para os servidores da área de contratos de toda a rede, em parceria com a CGC-SESAP. Nos dias 10 e 11 de julho foi a vez dos servidores da rede assistencial se qualificarem com o curso de Feridas e Queimados, em parceria com a FACISA.

Buscando a democratização e a regionalização da Educação Permanente em Saúde, a expectativa é ofertar em breve novas turmas em diversas áreas.

Nosso Atacarejo Entre
15 de julho de 2019

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou um recurso interposto pelo atual prefeito do Município de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo, contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara daquela Comarca que recebeu parcialmente a Ação de Improbidade Administrativa nº 0103258-68.2017.8.20.0108 ajuizada contra o -gestor.

A Ação de Improbidade Administrativa se refere à não construção do Abatedouro Público Municipal, quando o Município, na época dos fatos, tinha condições de realizar a obra, diante da existência de recursos financeiros na conta municipal. A demora permitiu que o convênio vencesse, sem utilizar os recursos ofertados.

Ao recorrer, Leonardo Nunes Rêgo explicou que o Ministério Público pretende sua condenação por improbidade administrativa em razão dele, prefeito à época dos fatos narrados, supostamente, não ter utilizado recursos federais alegadamente disponíveis para a construção de Abatedouro Público no Município de Pau dos Ferros, deixando a obra inacabada.

No recurso, Leonardo Rêgo defende que, antes da discussão pertinente ao mérito do processo, destacou a ilegitimidade do Ministério Público Estadual para a causa (que acabaria por acarretar a própria incompetência da Justiça Estadual para processá-la e julgá-la), o que, contudo, não foi acolhido pelo Juízo de primeiro grau e culminou com a interposição de Agravo de Instrumento.

Assegurou que a discussão trazida na ação tem como pano de fundo e substrato jurídico um convênio dispondo sobre “Repasse de valores com a União” firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Pau dos Ferros sobre o qual se afirma que o então prefeito não teria procedido com a aplicação dos “recursos públicos federais disponíveis em conta para a finalidade específica de construir o Abatedouro Público do Município de Pau dos Ferros/RN”.

Leonardo Rêgo acrescentou que, apesar do Juízo de origem partir da premissa que os recursos federais estariam disponíveis ao então prefeito, é fato incontroverso que tais verbas não foram liberadas e que cabia à Caixa Econômica Federal e não a ele a respectiva custódia e liberação (portanto, aplicação) dos recursos federais em questão.

Por isso, pediu o reconhecimento da ilegitimidade ativa do Ministério Público Estadual, extinguindo sem resolução de mérito a ação proposta e, subsidiariamente, o reconhecimento da incompetência da Justiça Estadual, remetendo o feito à Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

NetOnline
14 de julho de 2019

Alguns asseclas do ex-prefeito de Pau dos Ferros, Nilton Figueiredo, para usar um eufemismo para ‘babão’, estão afirmando que meia dúzia de gatos pingados que participaram ontem, 12 de julho, da (RE)inauguração da Central do Cidadão construída pela gestão de Robinson Faria, o ovacionaram. Mentira cabeluda!

O ex-prefeito, cujo cartaz é ZERO com a governadora Fátima Bezerra (PT), se tivesse vergonha, não teria ido nem lá. Ele não conseguiu segurar os principais cargos de confiança na ‘Terra dos Vaqueiros Bravios’, como, por exemplo, o hospital regional, e outras chefias de instituições estaduais, tampouco nomear um ASG. A isso chamamos de pouca vergonha na cara ou falta de óleo de peroba.

Nilton Figueiredo vai entrar para a história de Pau dos Ferros como o político que vai perder a sexta campanha seguida. Podem anotar.

Já Fátima Bezerra, em solo pau-ferrense, ainda não construiu meio metro de calçamento, nem plantou um pé de alface.

A gestão da PTista é um ‘gópi’, um desastre!

Valha-me Nossa Senhora do Canindé!

MultiLocadora
13 de julho de 2019

Para garantir a continuidade das obras do Ramal do Agreste, o Ministério do Desenvolvimento Regional autorizou a liberação de mais R$ 75 milhões. A obra levará água do Projeto de Integração do Rio São Francisco a mais de 2 milhões de pessoas em 68 cidades no interior de Pernambuco.

Em suas redes sociais, o presidente da República Jair Bolsonaro destacou o trabalho. “Ramal do Agreste, não começou em nosso Governo, mas não deixaremos obras paradas, em respeito aos recursos públicos e aos nossos irmãos do Nordeste”, afirmou.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que a obra está com a execução acelerada e vai trazer benefícios a uma população carente de municípios pernambucanos que hoje ainda recebem água de carro-pipa. “O governo já investiu neste ano R$ 290 milhões nessa obra hídrica, que vai trazer benefícios para uma população muito necessitada”, disse.

A obra receberá, ao todo, R$ 1,1 bilhão em investimentos federais. Além de levar água, o empreendimento gera renda no estado. São 2,6 mil trabalhadores nessa etapa.

Ramal do Agreste

O Ramal do Agreste é uma obra complementar do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A meta é abastecer parte do Agreste e Sertão de Pernambuco. Com mais de 70 quilômetros de extensão, o Ramal terá 13 trechos de canais, cinco aquedutos e sifões, seis túneis, uma estação de bombeamento, uma adutora e duas barragens.

O Eixo Leste já atende mais de um milhão de pessoas em 38 cidades da Paraíba e de Pernambuco, mesmo em fase pré-operacional.

Eixo Norte

No outro eixo do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o Norte, as obras estão com 97% de execução física. As estruturas para condução da água aos estados beneficiados estão prontas. A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Regional é concluir os trabalhos no Eixo Norte no segundo semestre deste ano.

Projeto de Integração do Rio São Francisco

Quando estiver plenamente operacional o Projeto de Integração do Rio São Francisco vai levar água para 12 milhões de habitantes em 390 municípios de 4 estados do Nordeste, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, onde a estiagem é mais frequente.

NetOnline
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